NESTA EDIÇÃO. Relatório do governo Trump cita política brasileira de biocombustíveis entre políticas não-tarifárias.
Até o momento, apenas uma empresa dos EUA tentou certificação no RenovaBio e processo está em análise na ANP.
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A política brasileira de incentivo à produção de biocombustíveis por meio da remuneração de atributos de eficiência energética e ambiental entrou na mira da gestão de Donald Trump e suas investidas contra o que considera “barreiras comerciais”.
Relatório anual do governo dos Estados Unidos sobre o tema incluiu uma série de políticas do Brasil na lista de medidas protecionistas que prejudicariam exportadores norte-americanos, para justificar o tarifaço que vem sendo aplicado ao redor do mundo. (CNN)
Além da crítica à tarifa de 18% sobre o etanol dos EUA, o Renovabio é tratado como política não-tarifária.
“Os produtores não brasileiros de biocombustíveis não são elegíveis para participar e se qualificar para créditos de carbono no âmbito do programa”, diz o relatório.
“Os Estados Unidos continuam a se envolver com o Brasil, inclusive por meio de comentários formais sobre as recentes revisões preliminares do RenovaBio, para instar o Brasil a revisar suas regulamentações e permitir que os produtores americanos sejam tratados igualmente no programa”, completa.
Trump está anunciando, no momento do fechamento desta edição, os países e produtos que serão tarifados e em que intensidade (Reuters). A data de hoje foi apelidada pelo presidente dos EUA como “dia da libertação” e tem gerado apreensão nos mercados globais e entre líderes mundiais.
O tarifaço foi anunciado em janeiro, sob a alegação, por parte do republicano de que os EUA saem perdendo nas relações comerciais, sobretudo em situações em que não há reciprocidade, ou seja, produtos norte-americanos são taxados para entrar em determinados países, enquanto itens dessas nacionalidades entram nos EUA com taxas reduzidas.
O caso do RenovaBio é diferente. A política permite a emissão de CBIOs por importadores de biocombustíveis (.pdf), mas produtores norte-americanos têm expressado dificuldades em entender a certificação para participar do programa.
Segundo a própria ANP, há apenas um processo de certificação em análise.
É o pedido da Plymouth Energy LLC, produtora de etanol de milho sediada em Iowa, no centro-oeste dos EUA. O biocombustível será importado pela Copersucar.
A consulta pública da certificação foi encerrada e em 31 de março a firma inspetora encaminhou para a ANP relatório final para análise e aprovação, informou a agência ao eixos pro, serviço exclusivo para empresas (teste grátis por 7 dias).
E rebate as críticas: “apesar das diversas tratativas da ANP com representantes de importadores e produtores de etanol americano, esse foi o primeiro processo protocolado na agência”, diz a agência reguladora.
Norte-americanos no RenovaBio
Uma consulta pública da ANP em 2023 suscitou a discussão sobre a entrada de agentes estrangeiros no RenovaBio, com a revisão da Resolução 758/2018, sobre credenciamento de firmas inspetoras.
Na contribuição dos Estados Unidos (.pdf), o país elogia a inclusão do artigo 29 para permitir que usineiros estrangeiros solicitem a certificação. No entanto, observam que faltam informações sobre como o produtor deve comprovar sua conformidade.
Em resumo, eles buscam enquadramento semelhante ao dado ao etanol de cana e biocombustível de palma, que por terem acesso a dados mais detalhados da produção de biomassa, conseguem uma nota melhor.
Pelas regras atuais, produtores brasileiros de etanol de milho e biodiesel de soja acabam enquadrados no critério de elegibilidade padrão, pela dificuldade de rastreamento da matéria-prima.
“Os Estados Unidos solicitam que a ANP esclareça como irá avaliar a conformidade do país estrangeiro de acordo com os critérios listados no Artigo 26. Os Estados Unidos observam que o uso da “conformidade agregada” sob o Padrão de Combustível Renovável dos Estados Unidos (U.S. Renewable Fuel Standard, em inglês) parece cumprir os objetivos dos critérios de elegibilidade da biomassa para os produtores brasileiros, como descrito nos artigos 27 e 28”, diz o documento.
A indústria brasileira, no entanto, é enfática ao dizer que a pegada de carbono do biocombustível produzido aqui é significativamente inferior à do norte-americano.
Minuta até o final do semestre
O resultado da consulta ainda não foi publicado e os norte-americanos estão ansiosos.
Um ofício de 18 de março de 2025 enviado à Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP por produtores de etanol dos EUA (US Grains Council, Growth Energy e Renewable Fuels Association) cobra um posicionamento da agência para que possam participar do programa.
“Sem uma resolução, os produtores de etanol dos EUA não podem participar do RenovaBio e gerar créditos de redução de carbono, ou CBIOs”, criticam as associações.
Em nota, a ANP afirma que a revisão da minuta está na fase final do rito regulatório, com previsão de publicação ainda no primeiro semestre de 2025.
“A revisão proposta traz possibilidade de habilitação do produtor estrangeiro, que contrataria diretamente a firma inspetora credenciada pela ANP, no âmbito do RenovaBio, para auditar seus dados sem a necessidade de o importador de biocombustível ser responsável por garantir todas as informações agrícolas e industriais referentes a produção de etanol nos EUA”, explica a agência.
Cobrimos por aqui
Curtas
Reciprocidade econômica. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP/PR), afirmou em evento com produtores de cana, nesta quarta (2/4), que o PL da Reciprocidade Econômica aprovado pelo Senado é uma carta na manga do setor produtivo, que precisa se preparar para lidar com imposições de barreiras.
Para Lupion, é preciso seguir o exemplo de outros concorrentes na exportação de commodities. O deputado aponta ainda que o setor de etanol pode ser um dos grandes afetados pela política de imposição de tarifas adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Etanol vs. elétricos. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu nesta quarta (2/4) que o Brasil deve apostar em carros a etanol como maneira mais acessível e competitiva de descarbonização da frota de veículos, em comparação aos veículos elétricos. A posição, contudo, vem em meio à tentativa do estado em atrair investidores para exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha e de fábricas de baterias para veículos elétricos.
Mercado livre de gás. O governo de Minas Gerais apresentou nesta quarta-feira (2/4) uma proposta de atualização da regulação estadual do mercado livre de gás natural. A ideia é ajustar alguns pontos do marco atual, para dar mais flexibilidade à relação entre consumidores e a Gasmig, a distribuidora estadual.
Descarbonização com biometano. A Rhodia, empresa do setor químico do Grupo Solvay, assinou com a Transportes Cavalinho um acordo para substituir a utilização de combustíveis fósseis por biometano no transporte de produtos. A iniciativa vai atender a sede da empresa, em Paulínia (SP), onde a companhia produz mais de 1,2 milhão de toneladas de produtos químicos por ano.
Leilão de transmissão. A Aneel aprovou, na terça-feira (1/4), a abertura de consulta pública para o leilão de transmissão de 2025. O certame terá lotes que são alvo de processos de caducidade. Os projetos estão com risco de perder a concessão pelo descumprimento dos prazos para implantação.
Secretário de Mineração deixa o cargo. O secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Vitor Saback, deixou o cargo nesta quarta (2/4). A exoneração, a pedido, foi publicada no Diário Oficial da União.
