Um novo capítulo na disputa entre a Brava e a NTE em Papa-Terra

Conflito. A disputa entre a Brava (junção da 3R Petroleum e da Enauta) e a Nova Técnica Energy (NTE) pela participação no consórcio do campo de Papa-Terra, na Bacia de Campos, deve ter um novo capítulo esta semana. 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pautou o caso para a próxima sessão de julgamentos, na quarta (25/9). O caso pode ser suspenso, após a abertura de um processo arbitral.

• A Brava acusa a NTE de estar inadimplente quanto aos custos do campo e quer assumir 100% da concessão. 

A companhia acionou a Justiça para fazer valer o direito de cessão compulsória da participação da NTE, mecanismo previsto no contrato que rege o consórcio. 

Abriu também um processo de cessão na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Por sua vez, a NTE deu início a uma arbitragem, cujo tribunal está em fase de constituição. O processo corre na London Court of International Arbitration.

•  A NTE entrou como sócia no campo de Papa-Terra em 2021, quando comprou a participação de 37,5% da Chevron no ativo. 
• Já a Brava comprou a participação de 62,5% da Petrobras em Papa-Terra em 2022, quando tornou-se operadora da área. 

Desde então, as companhias conduzem um plano de trabalho para aumentar a produção do ativo. 

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Produção da TotalEnergies na Argentina. A TotalEnergies anunciou, na sexta (20/9), o início da produção do campo de gás natural Fênix, na costa da Terra do Fogo, no sul da Argentina. Com capacidade para produzir 10 milhões de m³/dia, o projeto é uma das fontes de gás natural que a francesa conta para exportar para o Brasil. A companhia já tem autorização do governo argentino para enviar gás do país à comercializadora Matrix Energy.

P-19 tem inclinação acidental. A plataforma P-19, no campo de Marlim na Bacia de Campos, sofreu uma inclinação acidental na tarde deste sábado (21/9). Segundo a Petrobras, o incidente ocorreu durante uma manobra de estabilidade e foi rapidamente corrigido. A situação está normalizada e não houve danos às pessoas ou ao meio ambiente. A unidade está em processo de descomissionamento. 

Atraso em leilão favorece térmicas existentes. A demora na definição das regras do leilão de reserva de capacidade, pelo Ministério de Minas e Energia, tende a reforçar o favoritismo das térmicas existentes. O certame deve escorregar para 2025 e, a depender de sua formatação final, pode dificultar ainda mais a contratação de projetos novos. Confira na reportagem de André Ramalho como os potenciais candidatos estão se posicionando para participar do leilão. 

Ampliação do Gasbol. A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) está reconfigurando o seu plano de expansão da capacidade do trecho Sul do Gasbol e espera lançar em 2025 a chamada pública incremental, para contratação da capacidade nova. 

A empresa está avaliando um modelo em que seja possível ofertar ao mercado projetos faseados, modulares, com adições marginais de capacidade por meio de investimentos em novas estações de compressão. A ampliação em pequenas etapas seria uma forma de alinhar os planos de expansão às demandas do mercado da região Sul.

Emissões de metano no gás. O setor de upstream concentra a maior parte das opções de mitigação das emissões de metano na cadeia de gás natural no Brasil, segundo levantamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O segmento tem um potencial de reduzir até 87,9 mil toneladas de metano por ano, sendo que 96% desse volume pode ser mitigado com tecnologias de custo negativo.

Metas do RenovaBio para 2025. O MME colocou em consulta pública as metas anuais compulsórias de descarbonização de distribuidoras de combustíveis previstas no RenovaBio. A política obriga a aquisição de créditos de descarbonização (CBIOs) para compensar emissões com a comercialização de combustíveis fósseis no ano anterior. Para 2025, a meta proposta é de 40,39 milhões de CBIOs, o equivalente a 40,39 milhões de toneladas de CO2 a serem compensadas pelas distribuidoras.

Lula critica falta de recursos de países desenvolvidos na mitigação do aquecimento global. Em discurso na sessão de abertura da Cúpula do Futuro, evento paralelo à Assembleia-Geral das Nações Unidas, neste domingo (22/9) o presidente Lula (PT) criticou a falta de dinheiro dos países desenvolvidos para mitigar os efeitos do aquecimento global (O Globo). 

Brasil e Índia assinam acordo para biocombustíveis e minerais críticos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro de Petróleo e Gás Natural da Índia, Hardeep S. Puri, assinaram uma declaração conjunta em Brasília, no sábado (21/9), para reforçar a colaboração entre os dois países nas áreas de energia e mineração.

O acordo estabelece estímulos para a produção de combustíveis renováveis, com foco no desenvolvimento da cadeia dos combustíveis sustentáveis de aviação (SAF). Os países também indicaram intenção de sediar uma reunião ministerial sobre cocção limpa em 2025.

Refinaria alemã com lítio brasileiro. A AMG Lithium inaugurou na última quarta (18/9), na Alemanha, a primeira refinaria de hidróxido de lítio da Europa. Grande parte do lítio refinado na nova planta virá do Brasil. A refinaria tem uma capacidade anual de produção de 20 mil toneladas de hidróxido de lítio, quantidade suficiente para equipar cerca de 500 mil veículos elétricos.

Projetos de hidrogênio crescem sete vezes. A quantidade de projetos globais de hidrogênio de baixo carbono aumentou sete vezes nos últimos quatro anos, saltando de 228 em 2020 para 1.572 em 2024, segundo o mais recente relatório Hydrogen Insights 2024, publicado pelo Hydrogen Council em parceria com a McKinsey & Company. 

Primeiro navio de abastecimento de amônia. O American Bureau of Shipping (ABS) – organização independente de classificação e certificação marítima – anunciou a primeira aprovação preliminar (AiP, na sigla em inglês) de um navio de abastecimento de amônia nos Estados Unidos. O projeto, que visa operações comerciais até 2030, é parte de um esforço global para descarbonizar o setor marítimo.

Mineração no mar ameaça ecossistemas. Um relatório do Greenpeace International alerta que a corrida submarina por minerais para transição energética ameaça ecossistemas “vulneráveis, raros, remotos e menos compreendidos do mundo”. A ONG organizou uma expedição de cientistas ao Ártico com o objetivo de identificar os riscos da extração de minerais no fundo do mar. O trabalho foi motivado por uma decisão da Noruega de abrir seu leito marinho para a atividade comercial. Leia na Diálogos da Transição. 

Exportações sem restrições ambientais. O Projeto de Lei 1406/24 proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é assinada pelo deputado Tião Medeiros (PP/PR) e outros 15 parlamentares.

Interpretação da lei pelas agências reguladoras. O Projeto de Lei 1254/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a direção das agências reguladoras federais de adotar interpretação ou expedir ato regulatório que contrarie o sentido expresso de dispositivo de lei e os objetivos pretendidos pelo legislador. Pelo texto, o descumprimento da regra constitui ato doloso de improbidade administrativa, equiparado aos atos que causam prejuízo ao erário.

Extensão de Angra 1. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Eletronuclear, que opera Angra 1, melhorias nas contratações para extensão da vida útil da usina nuclear no Rio de Janeiro por mais 20 anos. A auditoria do órgão identificou que a área técnica da estatal não tem procedimento estruturado para registrar e aprovar entregas contratuais.

Microsoft fecha acordo para energia nuclear. A Microsoft assinou um acordo com a Constellation para fornecimento de energia para data centers nos Estados Unidos a partir da usina nuclear de Three Mile Island, na Pensilvânia. O acordo terá duração de 20 anos e vai levar ao religamento da usina, que teve as atividades interrompidas em 2019.