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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, atendeu na madrugada desta quinta (12) pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) pelo adiamento das eleições em Macapá “até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”.

— A operação começará a ser regularizada, de fato, a partir de 26 de novembro, com a instalação e entrada em operação (energização) de um novo transformador, que foi providenciado pela força-tarefa, com apoio da Eletrobras e das Forças Armadas.

— O TRE-AP afirma que é preciso restabelecer 100% do suprimento de energia na capital, atualmente sob um regime de rodízio, com suprimento intermitente em intervalos de 6 horas.

— De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), ações tomadas até o momento devem recuperar 80% da carga normal que atende ao estado. epbr

Um laudo pericial da Polícia Civil do Amapá descartou, inicialmente, que o incêndio na subestação de Macapá foi provocado pela queda de um raio nas instalações. A explosão de um dos transformadores ocorreu durante uma tempestade na região, levando a suspeita inicial que as condições ambientais poderiam ter contribuído. epbr

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A ANP alterou o edital do 77º leilão de biodiesel (L77) para permitir o uso de matéria-prima importada para produção do biocombustível. A permissão foi dada pela falta de soja no mercado brasileiro, provocada pelo aumento das exportações para a China no primeiro semestre e da demanda no mercado interno. A soja é o principal insumo do biodiesel produzido no país.

— “Tendo em vista a necessidade de preservação do interesse público, da garantia do abastecimento e da proteção do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produto, a ANP, alinhada com o MME e o MAPA, avaliou de forma positiva e com base, dentre outros fatores, no cenário atual de forte restrição de disponibilidade do óleo de soja”, diz o aviso da equipe responsável pelo leilão. Veja o histórico

A ANP solicitou a extinção do mandado de segurança que reduziu em 25% as metas obrigatórias das distribuidoras para aquisição de Créditos de Descarbonização (CBIOs) do Renovabio, em 2020. O mandado foi impetrado na segunda (9) pela Brasilcom, que representa distribuidoras regionais de combustíveis.

— De acordo com despacho da agência enviado à Justiça, os distribuidores sabiam da meta individualizada desde março. E em agosto, por causa dos impactos da pandemia de covid-19 sobre o setor, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reduziu a meta em 50%, beneficiando distribuidores, estipulando a nova meta de aquisição compulsória em 14,53 milhões CBIOs, para este ano. epbr

— Em nota à imprensa, o MME ratificou as metas definidas para o ano e “seu apoio integral à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)”. Diz também que “as metas compulsórias anuais de descarbonização para a comercialização de combustíveis no âmbito do RenovaBio para o corrente ano estão vigentes e deverão ser cumpridas pelos agentes até dia 31 de dezembro de 2020.” Reuters

— Já o presidente da BR Distribuidora, Rafael Grisolia, disse que os custos com os CBIOs não podem ser acomodados no segmento de distribuição.

— “Isso não é acomodado em nenhuma distribuidora, e é a maior distribuidora que está falando que não é, a maior distribuidora vai agir para que o desenho (do programa) seja cumprido”, afirmou ele, durante teleconferência de resultados da BR. Reuters

A BR Distribuidora vê aumento das vendas de etanol, gasolina, diesel e até de combustíveis de aviação no quarto trimestre, pela maior mobilidade nas cidades e uma recuperação da economia do país, disse nessa quarta (11) Grisolia, em teleconferência do terceiro trimestre.

— Grisolia afirmou que a empresa está buscando informações sobre uma “questão de compliance” envolvendo um ex-executivo da Golar Power, acusado em um das fases da Operação Lava Jato, antes de avançar na joint venture para comercialização de GNL, parceria que já teve aval do Cade.

— Ele comentou também, sem dar detalhes, sobre um projeto na área de comercialização de energia elétrica, e disse que há uma negociação que “pode resultar em novidade possivelmente antes do final do ano”. Reuters

Nesta quinta (12), a Petrobras aumenta o preço da gasolina em suas refinarias em 6%, em média, enquanto o diesel subirá 5%. É o primeiro reajuste em novembro, após dois cortes consecutivos no preço da gasolina e um no do diesel no mês passado.

— O aumento ocorre em meio à alta nos preços do petróleo no mercado internacional nos últimos dias, impulsionado por esperanças de uma vacina efetiva contra a covid-19. G1, com Reuters

O petróleo fechou em leve alta, estendendo os ganhos semanais, com os investidores ainda apostando que o desenvolvimento de uma vacina eficaz contra a covid-19 deve apoiar a recuperação da demanda global pela commodity.

— A queda de 5 milhões de barris nos estoques semanais dos EUA, indicada pelo Instituto Americano de Petróleo (API, na sigla em inglês) na noite de terça, também contribuiu para o aumento.

– Os contratos futuros do Brent para janeiro subiram 0,43%, com o barril cotado a US$ 43,80. Já os futuros do WTI tiveram alta de 0,21%, aos US$ 41,45 o barril. Valor

O consumo de gás natural no Brasil ficou estável em agosto ante julho, ainda com forte retração em relação ao ano passado pelos impactos da pandemia sobre o setor, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). Há, contudo, uma expectativa de aumento do consumo termelétrico, pelo maior acionamento dessas usinas a partir de outubro.

— O consumo total em agosto foi de 51,8 milhões de m³/dia, sem alteração frente a julho e 26,7% abaixo do nível em igual mês de 2019.

— O segmento termelétrico, que alterna com a indústria o posto de maior demandante do energético, respondeu por 14,3 milhões de m³ no mês, com recuo de 7,3% ante julho e queda de 24,8% frente a igual período do ano passado, quando as térmicas foram acionadas mais cedo.

A Energy Platform (EnP) anunciou a compra de 50% dos campos de Lagoa Parda, Lagoa Parda Norte e Lagoa Piabanha e dos blocos ES-T-354, 373, 441, 477 e 487, todos ativos no onshore do Espírito Santo. operação marca a entrada da EnP no mercado de E%P nacional.

— A empresa comprou a participação da Petro-Victory Energy nos campos. Em outubro, a Petrobras vendeu a outra metade dos ativos para a Imetame.

— EnP e Imetame vão agora trabalhar na reativação de 29 poços do campo, com objetivo de aumentar a produção para 700 barris/dia de óleo. epbr

Os três contratos em produção em regime de partilha – Mero e Entorno de Sapinhoá, na Bacia de Santos, e Sudoeste de Tartaruga Verde, em Campos – produziram, no terceiro trimestre, um total de 3 milhões de barris de óleo, e a parcela da União nesse volume chegou a quase 500 mil barris, aponta boletim da Pré-Sal Petróleo (PPSA).
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— A produção dobrou em setembro, para 12,3 milhões de barris, sendo 2,2 milhões de barris da União, em relação ao mês anterior, após as paradas programadas em Mero em julho e agosto.

ANP publica a instrução normativa 3, regulamentando o processo decisório da agência. O documento trata dos procedimentos para encaminhamento de matérias para apreciação pela diretoria colegiada, para realização das reuniões de diretoria e dos circuitos deliberativos e para publicidade das deliberações.

— Symone Araújo tomou posse como diretora da agência e, em dezembro, Rodolfo Saboia assume a direção-geral. Uma terceira indicação, de Tabita Loureiro, ainda precisa passar pelo Senado Federal.

A 5^a Vara Empresarial do Rio de Janeiro anulou a sentença parcial da arbitragem instaurada contra a Petrobras pelos fundos de pensão Petros e Previ perante a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3. Segundo comunicado da petroleira, a sentença foi anulada “em razão de graves falhas e impropriedades”.

— Reportagens publicadas pelo Valor afirmaram que Petros e Previ teriam pedido ressarcimentos à Petrobras em razão de prejuízos relacionados às descobertas da Operação Lava Jato. A Petrobras, porém, em comunicados ao mercado, não informou o motivo da disputa. Reuters

Inscreva-se para receber o link do evento e a apresentação sobre os resultados dos contratos de partilha da produção: https://bit.ly/38hkwa6

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