NESTA EDIÇÃO.Descontos na rede para projetos de geração distribuída e custos adicionais de operação do sistema com a seca devem recair sobre contas de luz.
Projeto para isentar painéis solares de IPI no Congresso. Os debates da audiência do Paten, previsto para ser votado em outubro. E a repercussão da aprovação do PL do Combustível do Futuro.
ANP aprova novo edital para áreas de partilha na oferta permanente. Agência diz ainda que tem restrições orçamentárias para executar novas atribuições com o hidrogênio.
EDIÇÃO APRESENTADA POR
Tarifas de energia vão sentir impactos de extensão de benefícios e da seca
Impactos nas contas. As tarifas de energia elétrica devem sentir os efeitos da extensão dos descontos na rede para projetos de geração distribuída, além de impactos dos custos adicionais de operação do sistema por causa da seca no país.
Um dos impactos será a prorrogação de benefícios da micro e minigeração distribuída (MMGD), na avaliação da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace).
- A prorrogação do prazo para a geração distribuída usufruir de descontos no uso da rede foi uma emenda incluída no projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), aprovado no Senado Federal na quarta-feira (04/9).
- O cálculo considera R$ 63,07 bilhões em custos evitáveis, como subsídios. Outro fator que onera as tarifas é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que totalizou R$ 40,3 bilhões em 2023. A Abrace defende que a CDE deixe de ser paga pelos consumidores e passe a ser incluída no orçamento da União.
A Abrace calcula que a extensão dos descontos vai se somar a outros gastos que pesam nas tarifas de energia e poderiam ser reduzidos. Segundo um estudo da associação apresentado na quinta-feira (05/9), esses custos chegam a R$ 100 bilhões — ainda sem considerar o benefício aprovado esta semana. Mais um item que pode levar a um peso adicional no próximo reajuste tarifário das distribuidoras é o aumento nos custos do encargo de serviço do sistema (ESS).
A estimativa é que a ESS em agosto chegou a R$ 436,5 milhões, segundo um estudo da comercializadora Simple Energy. A cifra representa um salto de 683,49% ao mês de junho, por exemplo, quando o custo havia sido de R$ 55,7 milhões.
- O aumento é um efeito da seca, que está levando ao acionamento de usinas termelétricas, devido à menor disponibilidade de recursos hídricos para o atendimento à demanda de energia elétrica nos horários de pico de consumo.
A estimativa é que no mês de agosto o valor represente um gasto adicional de R$ 9,00 por megawatt-hora (MWh).
A última vez que o ESS atingiu valores tão altos foi em dezembro de 2023.
Isenção para solar. Ainda no tema dos incentivos, a isenção do imposto de importação para painéis solares também é tema de um projeto de lei na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1583/24, de autoria do deputado Delegado Caveira (PL/PA), será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mais gastos no Paten. Em tempo, a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) criticaram nesta quinta (5/9) propostas de alteração que ampliem gastos com eficiência energética por meio do projeto de lei 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
- O diretor de novos negócios da Abeeólica, Marcello Cabral, diz haver uma brecha em umas emenda, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), que obriga concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica a investirem em pesquisa e desenvolvimento em programas de eficiência energética.
Ainda sobre o Paten. A presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Pereira, defendeu a remoção de limite de capacidade instalada para hidrelétricas no Paten. Pelo texto, apenas centrais geradoras de até 50 MW estão incluídas.
- Marisete representou a Abrage em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta quinta (5/9) e justificou a ampliação para todo o setor de hidrelétricas (UHEs) alegando que esta é uma fonte firme, flexível e não intermitente.
Votação prevista para outubro. Também na audiência, o relator do Paten, Laércio Oliveira (PP/SE), disse que pretende encaminhar o texto para votação no início de outubro.
Na Diálogos da Transição, mais sobre a crise do clima. O Brasil está enfrentando este ano a pior seca de que se tem registro nos últimos 70 anos, com 3.978 municípios com algum grau de seca. A perspectiva de que a estiagem se prolongue até novembro traz riscos para o setor elétrico, cujos ativos e operações podem ser bastante danificados pelas queimadas. Como a pior seca da história afeta o setor de energia.
Agro feliz com o Combustível do Futuro. Os produtores de biocombustíveis celebraram a aprovação do projeto de lei do Combustível do Futuro. O texto retorna à Câmara com a previsão de utilização de uma média decenal do gás natural comercializado para calcular os volumes de biometano que deverão entrar no mercado.
Especificações do gás natural. A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na reunião desta quinta-feira (5/9) a realização de consulta e audiência pública para discutir a proposta de uma nova resolução sobre as especificações e controle de qualidade do gás natural.
Edital da oferta permanente da partilha. A diretoria da ANP também aprovou as minutas de edital e dos contratos para retomada dos leilões de blocos no polígono do pré-sal. Ao todo, 14 blocos estão disponíveis no modelo da oferta permanente. A minuta do edital e do contrato serão enviados ao Ministério de Minas e Energia (MME) para aprovação e, em seguida, publicados para consulta e audiência públicas.
Restrições orçamentárias. Também na reunião de quinta, a diretoria da ANP aprovou o relatório do Grupo de Trabalho de Hidrogênio. O documento destaca a necessidade de recursos humanos e orçamentários para garantir a execução das novas atribuições, “sendo infactível a absorção do processo pela estrutura atual”.
Adnoc investe em hidrogênio. A Abu Dhabi National Oil Company (Adnoc) anunciou, na quarta (4/9), a aquisição de uma participação de 35% no projeto de produção de hidrogênio e amônia de baixo carbono da ExxonMobil em Baytown, Texas. O aporte bilionário da companhia dos Emirados Árabes traz mais de certeza para a conclusão do projeto que andava em risco, devido à falta de incentivos do governo dos EUA.
