NESTA EDIÇÃO. PL do mercado de carbono aprovado no Senado.
Brasil entrega NDC na COP 29.
Cresce número de países que apoia expansão da geração nuclear.
Eletrobras avalia projeto de hidrogênio verde para suprir mercado europeu.
Nestlé inicia operações com biometano.
Enel tem novos problemas no fornecimento de energia no Rio.
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Senado aprova mercado de carbono com emendas propostas pelo setor de energia
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (13/11) o projeto de lei 182/24, que cria o mercado de carbono regulado no Brasil, depois do adiamento da votação no dia anterior.
O texto final foi aprovado com duas emendas que atendem a demandas do setor de energia e combustíveis.
- As discussões sobre a possível interface entre o mercado de carbono e programa de descarbonização do setor de transportes em curso desde 2017, o RenovaBio, vão ocorrer durante a regulamentação.
- Os senadores também acataram uma variação da emenda que havia sido proposta pelo senador Esperidião Amin (PP/SC) para evitar que o mercado de carbono onere os setores de energia e combustíveis. Entenda.
Na prática, o mercado de carbono cria um teto de emissões de 25 mil toneladas de CO₂ por ano para grandes indústrias. Aquelas que ultrapassarem esse limite vão precisar comprar créditos, que serão negociados por meio do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
- O think tank Pensar Energia estima um custo anual de R$ 11,35 bilhões para neutralizar as emissões de 55,6 milhões de toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂e) na cadeia de energia.
- Representantes do setor de petróleo já vinham defendendo a criação do mecanismo como uma forma de garantir que a competição no mercado ocorra em bases iguais.
O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara ao final de 2023. O esforço era para que a aprovação no Senado ocorresse a tempo da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que acontece neste momento no Azerbaijão.
- A COP começou na segunda (11) com os países apoiando a adoção do Artigo 6.4 do Acordo de Paris, que trata da estruturação e padrões de qualidade para o mercado global de carbono.
- A transição energética justa é também uma prioridade para o Brasil durante a presidência do G20, cuja Cúpula de Líderes vai ocorrer na próxima semana no Rio de Janeiro.
O texto do mercado de carbono retorna agora à Câmara.
Metas de descarbonização. O governo brasileiro entregou oficialmente às Nações Unidas a atualização da sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) ao Acordo de Paris, prevendo chegar a 2035 com um corte de 59% a 67% das suas emissões em comparação com 2005.
- O documento não quantifica qual deve ser a contribuição do setor de energia e dos combustíveis fósseis para o cenário de emissões. Também não define prazos para a transição para longe de fontes como petróleo, gás e carvão. Leia na Diálogos da Transição.
Nuclear na COP 29. El Salvador, Cazaquistão, Quênia, Kosovo, Nigéria e Turquia se uniram ao grupo de países que apoiam uma iniciativa lançada em dezembro de 2023 para triplicar a capacidade global de energia nuclear até 2050. O anúncio ocorreu durante a COP29. Com a chegada desses seis países, agora sobe para 31 o número de nações que endossam a expansão nuclear.
Hidrogênio para o mercado europeu. A Eletrobras, a alemã Securing Energy for Europe (Sefe) e a EnerTech, empresa soberana do Kuwait, firmaram um acordo para estudar a produção de até 200 mil toneladas de hidrogênio verde no Brasil, com destino ao mercado alemão e europeu a partir de 2030.
Gás renovável. A Nestlé iniciou este mês o uso de biometano em sua fábrica em Araçatuba (SP) e se prepara para converter mais três unidades para o gás renovável até 2026. A companhia de alimentos começou a utilizar o biocombustível para gerar ar quente no processo de produção de leite em pó na unidade de paulista. A Ultragaz é a fornecedora da planta.
Litígio climático. Um tribunal de apelações na Holanda deu razão à Shell em recurso apresentado pela petroleira contra decisão de 2021 que a obrigava a reduzir 45% de suas emissões até 2030. Os juízes acolheram o argumento da major de que a decisão aplicada exclusivamente a uma empresa não impediria que seus concorrentes aumentassem a produção e as emissões de gases de efeito estufa.
Transição do petróleo a partir dos menos eficientes. O abandono das atividades de exploração e produção de petróleo e gás deve ir além da renda dos países, e começar por fatores como competitividade de custo, pegada de carbono e segurança energética, aponta estudo da Catavento. Clarissa Lins, CEO da consultoria, destaca que, mesmo com a meta global de reduzir as emissões de carbono, ainda haverá uma demanda significativa por petróleo e gás até 2050. Assista nos Diálogos da Transição 2024.
Restauração. A Petrobras assinou o protocolo de intenções do Restaura Amazônia, programa que prevê aportes conjuntos com o BNDES em iniciativas de restauração ecológica com geração de emprego e renda na Amazônia Legal. A parceria prevê o investimento de R$ 100 milhões em cinco anos, sendo R$ 50 milhões do Fundo Amazônia.
Descomissionamento. A Petrobras iniciou o processo de desmobilização da plataforma P-26, que produziu no campo de Marlim, na Bacia de Campos. A unidade vai permanecer em acostamento no Porto do Açu até a conclusão do processo de licitação para o desmantelamento, que ainda não tem data prevista.
Reserva de capacidade. A Aneel atendeu o recurso da New Fortress e suspendeu o pagamento de R$ 586 milhões em encargos da usina termelétrica Portocém. A usina é a de maior negociada no leilão de reserva de capacidade de 2021 a multa poderia trazer custos que inviabilizariam o empreendimento, orçado em R$ 5,3 bilhões.
Novos clientes do mercado livre de energia. O número de unidades consumidoras que migraram para o mercado livre de energia de janeiro a outubro de 2024 chegou a 20.973, segundo dados da CCEE. Os setores de serviços e comércio se destacaram entre os segmentos com mais migrações. Estabelecimentos como padarias, supermercados, farmácias e escritórios foram 77% dos clientes que migraram em 2024.
Nova interrupção na Enel. A distribuidora de energia voltou a registrar problemas no fornecimento de energia na concessão do Rio de Janeiro, nos municípios de Niterói, Magé e São Gonçalo. A Aneel iniciou uma fiscalização específica para apurar as ações emergenciais adotadas, a extensão das interrupções e o desempenho no restabelecimento do serviço.
