Sai a resolução dos royalties de 5% para campos marginais

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Você vai ver aqui: Mais um passo para reduzir royalties em troca de investimentos em campos marginais; quando diesel cai, Petrobras é governo (e funciona); consumidores contra térmicas da privatização da Eletrobras; e novo gasoduto europeu. Confira:

Redução de royalties Está publicada (DOU) a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determina a redução dos royalties para o piso legal de 5% previsto na Lei do Petróleo, para campos e acumulações de economicidade marginal.

— A redução não é automática. Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A intenção é estimular investimentos reduzindo royalties para ativos com margens apertadas.

Há uma proposta para reduzir ainda mais. Na Câmara dos Deputados, o substitutivo do projeto de lei 4663/2016 prevê um piso de 1% de royalties para campos marginais, além de flexibilização do licenciamento ambiental. Com a janela legal em vigor de 5% a 10%, a cobrança média hoje em dia é na casa dos 9%.

Reduzir royalties é uma política iniciada no governo de Michel Temer. Outra alternativa, já em vigor, é o corte da alíquota sobre a produção incremental. Na revisão de planos de investimento, o que o campo produzir a mais, via aportes em revitalização, paga menos.

— Nem sempre é consenso entre os governos locais, que recebem os repasses. No Norte Fluminense, por exemplo, cidades chegaram a fazer campanha (o tom era ‘menos royalties, mais investimentos’).

— Ganhou força na pandemia, quando os preços do petróleo despencaram — cenário bem diferente do atual. Mas faz parte de um conjunto mais amplo de medidas: CNPE aprova medidas para estimular campos marginais.

Petrobras reduz preço do diesel A queda de 22 centavos no litro, implementada pela estatal nas refinarias a partir de hoje (12/8), é a 2ª baixa anunciada pela empresa em uma semana. O ajuste tende a reforçar o movimento de redução de preços para o consumidor das últimas semanas — e que tem se refletido na campanha eleitoral.

Pesquisa Genial/Quaest (ver na íntegra), divulgada nessa quinta-feira (11/8), mostra que 21% dos entrevistados apontam Bolsonaro como principal responsável pela inflação dos combustíveis em 2022. Esse percentual era de 28% em junho.

— Fatores externos agora são escolhidos como os principais vilões pela alta dos preços por 34% dos entrevistados. Em junho, eram 28%.

— A melhora do quadro de Bolsonaro, no quesito combustíveis, coincide com a queda recente dos preços nas bombas, decorrente das reduções da Petrobras e da desoneração de impostos federais e do ICMS, graças ao efeito combinado das novas leis do teto e da monofasia, que levou à redução na base de cálculo do imposto estadual, por decisão do ministro André Mendonça. Está sub judice, no STF.

Bolsonaro afirma que o preço está caindo porque o novo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, está trabalhando “melhor”.

— “Então conseguimos agora com um presidente novo [da Petrobras], dentro da legislação, dentro do estatuto, começar a trabalhar melhor. Você pode ver: já anunciamos duas vezes redução da gasolina, uma vez o diesel [até a ocasião], disse em entrevista ao Flow, na segunda (8/8).

Juros altos, com alívio no câmbio e o temor de desaceleração global, têm controlado os preços do Brent e dos combustíveis. A Abicom (importadores) calcula que os preços do diesel no fechamento do mercado de ontem (11/8) estão entre zero e 38 centavos acima da paridade, dependendo do ponto de entrega.

Petróleo volta aos US$ 100 O barril do Brent era negociado com alta de 0,54%, a US$ 100,14, às 7h15 desta sexta-feira (12/8). Ontem, a referência disparou 2,26%, a US$ 99,60 o barril, com a expectativa de aumento da demanda, em substituição ao gás natural, apontada em relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, sigla em inglês). Valor

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PEC dos Benefícios no STF André Mendonça decidiu levar para julgamento no plenário ações que tentam suspender a emenda à Constituição que colocou o país em estado de emergência para criar benefícios sociais em ano eleitoral — auxílio-caminhoneiro e taxista e a ampliação do Auxílio Brasil e vale-gás.

— Com isso, foram também destinados R$ 3,8 bilhões para subsídio ao etanol hidratado nos estados até o fim do ano. A PEC foi questionada no STF pelo partido Novo e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). g1

Movimento contra o leilão das térmicas Associações do setor elétrico e de defesa do consumidor divulgaram carta contra o leilão que vai contratar termelétricas a gás natural incluídas na lei que autorizou a venda da Eletrobras, marcado para 30 de setembro. O Globo

Relembre: Lei da privatização da Eletrobras é sancionada mantendo principais “jabutis”: Mesmo artigo que autoriza a capitalização também prevê a contratação de 8 GW de térmica elétrica a gás

Meio-Norte de volta O primeiro leilão das termelétricas compulsórias previstas na lei de privatização da Eletrobras traz uma nova oportunidade para tirar o gasoduto Meio-Norte do papel. De quebra, pode viabilizar também o início das operações da Gaspisa, a distribuidora de gás canalizado do Piauí.

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PetroReconcavo de olho em aquisições Empresa acredita que o mercado brasileiro de campos maduros onshore passará por uma consolidação e está atenta a oportunidades de comprar ativos de operadores privados, fora do programa de desinvestimentos da Petrobras.

— O foco da petroleira continuará sendo a busca de ativos maduros em terra no Brasil, mas a empresa não descarta entrar na produção offshore, em águas rasas, ou eventualmente ir ao exterior.

Órgão ambiental suspende licença da Karpowership Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Rio de Janeiro, suspendeu a licença de operação do complexo termelétrico a gás da KPS na Baía de Sepetiba.

— Atende, assim, a uma determinação da Justiça, que exigiu a realização de estudos de impacto ambiental (EIA/Rima), conforme prevê a legislação, por se tratar de um empreendimento potencialmente poluidor. Esta semana, a Aneel revogou as outorgas que autorizavam a operação das usinas.

Novo gasoduto europeu O primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, propôs à Comissão Europeia a construção de um gasoduto entre Portugal, Espanha, França e o território alemão, para futuramente reduzir a dependência da Rússia.

— O aumento dos custos de combustível vem colocando uma enorme pressão financeira no governo da Alemanha — que procura maneiras de garantir o fornecimento sem repassar totalmente os altos custos de energia para o consumidor. Valor

Crise de energia piora na Europa Os preços da energia atingiram novos recordes no continente europeu, em meio a uma onda de calor que estressa a demanda. Do lado da oferta, a inflação reflete um mercado de gás natural apertado, diante dos cortes de fornecimento russo; e a queda na geração nuclear, eólica e hídrica. Bloomberg

Reino Unido aposta em bioenergia via captura de carbono O governo britânico lançou uma consulta pública para desenhar sua política de apoio à geração de bioenergia associada a captura e armazenamento de carbono, tecnologia conhecida como BECCS (Bioenergy with Carbon Capture and Storage). Ideia é alavancar o investimento privado no segmento para dar resposta a dois grandes dilemas: garantir segurança energética e alcançar neutralidade de carbono.

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Sai a resolução dos royalties de 5% para campos marginais

A medida pretende reduzir a compensação financeira para ativos com margens apertadas para estimular investimentos

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