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Repetro na pauta da Alerj, com emendas ao projeto que internaliza o regime especial de tributação do setor de petróleo propondo a elevação de alíquotas. Assembleia do Rio pode votar o PL 1771/2019 na quarta (10), alterando regras previstas hoje em decreto.

— “É verdadeira ducha de água fria nos direitos dos investidores, que planejaram investimentos pesados, de longo prazo, considerando a moldura tributária desenhada pelos governos Federal e Estaduais para as operações de exploração e produção de óleo e gás – moldura essa válida até 2040 pelo menos”, escrevem Felipe Feres, Mario Prada e Ricardo Cosentino, do escritório Mattos Filho.

— Argumentam, também, que é falsa a ideia de a exploração do pré-sal têm risco exploratório próximo de zero e custos baixos, “o que vem justificando ímpetos arrecadatórios (legais e ilegais) por governos e parlamentares”. Artigo na íntegra em epbr: PL 1.771/19: revisão tributária ameaça investidores do setor de Óleo e Gás

— Projeto é relatado pelo deputado Márcio Pacheco (PSC), do partido do governador Wilson Witzel, mas que deixou recentemente a vice-liderança do governo na Alerj, em meio à crise que levou a uma racha da base de apoio do governo – e na semana passada, levou à exoneração de Lucas Tristão da Secretaria de Desenvolvimento.

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Parlamentares da Freper (Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis) se reuniram nesta segunda (8) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para pedir o andamento projeto de nova Lei do Gás (PL 6407/13).

— O presidente da frente, deputado Christino Áureo (PP/RJ), busca um acordo com outras lideranças para “arrendondar” o projeto e evitar obstrução da oposição no plenário. Ele defende que nova Lei do Gás trará benefícios para a retomada econômica após a pandemia.

— “A abertura do mercado beneficia o país como um todo, mas especialmente o Rio de Janeiro pelo destaque no setor de petróleo. Uma legislação que permita abertura nos estados garante maior chance de atrair investimentos”, afirma.

A Petrobras iniciou o licenciamento ambiental para perfuração de poço no bloco POT-M-952, na offshore da Bacia Potiguar. Este é o segundo projeto que a Petrobras está licenciando na região – em abril, inciou o processo para o bloco POT-M-762.

— São áreas contratadas em 2018, na 15ª rodada da ANP (concessão), na época, ampliando uma aposta no offshore do Rio Grande do Norte – Shell é sócia em dois dos três blocos arrematados na região. Veja o mapa da área

— E há óleo descoberto. Em 2013, foi perfurado o prospecto de Pitu, atualmente em fase de avaliação – etapa de delimitação de reservatórios. Petrobras precisa decidir em agosto se dá continuidade ao projeto, com mais um poço, ou devolve a parte da área não explorada: Petrobras adia plano de exploração na costa do Rio Grande do Norte

O fator de utilização das refinarias está próximo do período pré-crise, retornando a 75% no fim da primeira semana de junho – estava em 77% em meados de março, antes da entrada em vigor de medidas protetivas nos estados, na tentativa de desacelerar a proliferação da doença.

— Monitoramento feito pelo Ministério de Minas e Energia (MME) com a Petrobras, excluindo a Refinaria Clara Camarão, em Guamaré (RN).

— Em geral, mercado de diesel está próximo da normalidade, gasolina e etanol hidratado, em recuperação, e o impacto mais forte ainda é sentido na demanda de QAV. A demanda de GLP, puxada por consumidores domésticos, cresceu, mas não há problemas graves de desabastecimento, de acordo com o MME.

Falando em diesel, a ANP precisou marcar um leilão adicional de biodiesel, em junho, para compensar a contratação menor nas etapas realizadas na fase mais aguda da crise.

— Produtores de biodiesel se reuniram com a ANP semana passada para tratar da recuperação da demanda, que implica em maior contratação do biocombustível, para cumprir com a mistura obrigatória, atualmente de 12% (B12).

— “A decisão de reduzir a retirada mínima no L72 [72º leilão de biodiesel] a 80% do contratado – fortemente contestada pelos produtores – se mostrou exagerada frente a uma análise das entregas de biodiesel naquele período sem registro de queda acentuada da demanda”, avaliou a Aprobio, em nota.

— Até semana passada, na etapa 3 do L73, foram contratados mais de 1,16 bilhão de litros de biodiesel – ontem, foi realizada mais uma fase do L73 e, entre 15 e 16 de junho, serão feitas as ofertas do L74.

E em gasolina, a Petrobras informou às distribuidoras que vai aumentar os preços em 10% a partir desta terça (9), ou em R$ 0,13 na média, de acordo com informação da Associação Brasileiras dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Diesel permanece inalterado.

— Reflete a recuperação dos preços internacionais, com o Brent corado a mais de US$ 40 por barril desde a semana passada. Preços nacionais da gasolina nas refinarias acumulam uma queda de 24% desde o início do ano. No fim de maio, recuo era de mais de 30%; em abril, superou os 40%. Combustível também sobe na bomba. G1

No mercado internacional, o Brent com vencimento em agosto oscila entre US$ 41,45 e US$ 39,85 nesta terça (9), após fechar em queda de 3,55% ontem.

As perdas na distribuição de energia causadas pela pandemia atingiram R$ 6,9 bilhões, entre 18 de março e 31 de maio, segundo o MME – o ministério usa como base as médias mensais de faturamento e inadimplência do 1º semestre de 2019.

— O aumento da inadimplência representou R$ 3,9 bilhões, mas o índice caiu consideravelmente em maio, para 5,17% – foi de 10,24% em abril e de 1,67% na média de 2019.

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