NESTA EDIÇÃO. Aneel propõe novos critérios para distribuidoras em apagões.
Absolar critica aumento de imposto de importação.
Origem estreia no mercado livre de gás.
Na COP29, Alckmin rebate críticas a metas climáticas brasileiras.
O futuro dos subsídios à indústria de baixo carbono nos EUA.
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Regras mais rígidas para distribuidoras envolvem ressarcimento por meio de descontos nas contas de luz
Em um dos desdobramentos do apagão na área de concessão da Enel em São Paulo em outubro, a Aneel propôs regras mais rígidas para as distribuidoras em casos de interrupção no fornecimento de energia.
A agência colocou em consulta pública uma proposta que prevê que as concessionárias terão que ressarcir consumidores de áreas urbanas que passarem por quedas de energia de mais de 24 horas de duração.
- Os danos a equipamentos elétricos também terão que ser pagos pelas distribuidoras
- Em ambos os casos, o ressarcimento será por descontos nas faturas de energia.
- As companhias terão ainda que se comunicar de forma mais clara com os consumidores em casos de emergências e manter um site atualizado com informações sobre as interrupções.
As discussões estão inseridas na regulamentação do decreto 12068/2024, que trata das renovações de concessões de distribuição de energia e prevê critérios para ampliar a resiliência das redes.
O apagão de outubro em São Paulo ocorreu depois de fortes chuvas e chegou a afetar o suprimento de energia de mais de 3 milhões de consumidores.
O debate avança junto com o aumento da imprevisibilidade do clima e seus impactos na infraestrutura.
Estimativas da Associação de Distribuidores de Eletricidade Latino-Americana (Adelat) preveem a necessidade de investimentos superiores a US$ 430 bilhões (R$ 2,3 trilhão) nos próximos 16 anos para adaptar as redes de energia da América Latina para responder a eventos climáticos extremos.
- O cálculo considera Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala e Peru e inclui também os investimentos necessários para adequar a estrutura desses países ao crescimento das fontes renováveis variáveis, como a eólica e a solar.
Equilíbrio financeiro das distribuidoras. A análise do processo que prevê aportes de capital para equilibrar critérios de sustentabilidade econômica e financeira das distribuidoras foi adiada pela Aneel. A diretoria da agência se dividiu em relação aos prazos para os repasses. As empresas que têm necessidade de aportes são Light, Enel Rio, Energisa Rondônia, Neoenergia Brasília, Energisa Acre e Neoenergia Pernambuco.
Indicações na CCEE. A Aneel negou a homologação do novo estatuto da CCEE. Em reunião na terça-feira (12/11), os diretores chegaram ao entendimento de que as mudanças propostas pela entidade esbarram em ilegalidades.
- Esse é um dos processos apontados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como pautas de interesse do governo que estariam sendo boicotadas pela agência.
Imposto de importação. A Absolar criticou a decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de aumentar de 9,6% para 25% o imposto de importação das células fotovoltaicas utilizadas em painéis solares, válido a partir de 30 de junho de 2025.
- O pleito pelo aumento partiu da BYD Energy e da Sengi Solar Importação e Exportação. Para a Absolar, a medida pode ter efeito contrário e levar ao aumento do desemprego e fuga de capital.
Expansão renovável. A expansão da capacidade instalada de geração de energia renovável no Brasil superou 9,3 GW entre janeiro e outubro, segundo dados da Aneel. Apenas em outubro, o crescimento da matriz energética brasileira foi de 1,5 GW, impulsionado pela entrada em operação de 39 novas usinas, principalmente solares e eólicas.
Poços órfãos. A falta de consenso entre a ANP e a Petrobras quanto ao abandono de poços órfãos pode levar o caso para a Justiça Federal. A agência retomou com mais afinco este ano processos internos para dar destinação e responsabilidades ao que, na prática, são milhares de poços perfurados pela Petrobras há décadas, até mesmo antes da abertura do mercado e criação da ANP.
Remuneração da PPSA. A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei (PL 6.211/2019) que trata da gestão financeira da PPSA. A proposta permite a inclusão da remuneração e dos gastos na execução das atividades nas despesas de comercialização da empresa pública.
Vale no mercado livre. A mineradora fechou contratos de suprimento com a Origem Energia e com a Eneva e se prepara para ampliar sua presença no mercado livre de gás natural no ano que vem. A Vale quer entrar em 2025 com 900 mil m³/dia contratados no ambiente livre, volume equivalente a cerca de 90% de seu consumo de gás no Brasil. Para efeitos de comparação, o mercado livre responde por 20% da demanda da companhia em 2024.
Estreia da Origem. O contrato com a Vale marcou a estreia da Origem Energia no mercado livre. A diretora Comercial da Origem Energia, Flavia Barros, conta que a empresa vai se manter ativa nesse ambiente de contratação. O mercado livre modalidade permitirá à companhia não só buscar diferenciações maiores de preços e condições de suprimento, mas também uma aproximação com o setor industrial.
Recuperação da Unigel. A companhia conseguiu a homologação do plano de recuperação extrajudicial pelo juízo da 2ª Vara de Falências da Comarca de São Paulo (SP). O plano reestrutura dívidas de R$ 4,14 bilhões e entrega aos credores que aderiram aos termos propostos uma fatia de 50% da companhia. Prevê, ainda, uma nova linha de crédito à petroquímica. (Valor Econômico).
Alckmin rebate críticas. O vice-presidente da República e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta terça (12/11) que a meta climática que o Brasil detalhará nos próximos dias é “ambiciosa, mas também factível”. A declaração ocorreu durante o discurso o Segmento de Alto Nível da COP29.
- A nova NDC foi anunciada na semana passada, mas os detalhes ainda não foram divulgados. Os números estão sendo criticados por ambientalistas.
Empresas na pauta verde. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, apresentou uma proposta durante a COP29 para criar um grupo de empresários com foco na elaboração de políticas verdes — a exemplo do B20, no caso do G20.
- A ideia é mobilizar representantes do setor privado a propor recomendações relevantes para a indústria, influenciando o processo de tomada de decisões nas pautas prioritárias da conferência do clima.
Incentivos na mira. Para Raphael Faucz, vice-presidente da Rystad Energy, um dos pontos mais prováveis de revisão na política de subsídios à indústria de baixo carbono nos EUA durante o governo Trump envolve os incentivos fiscais para veículos elétricos e parques eólicos. Um deles é o artigo 30B do IRA, que atualmente destina cerca de US$ 3 bilhões anuais em incentivos para a indústria de veículos elétricos. Assista nos Diálogos da Transição 2024.
