Recorrência de problemas em São Paulo dificulta renovação da Enel

Recorrência de problemas em São Paulo dificulta renovação da Enel

Com a terceira grande interrupção no fornecimento de energia elétrica em pouco mais de dois anos, a Enel enfrenta cada vez mais obstáculos para conseguir renovar a concessão de distribuição em São Paulo.

• No sábado (13/12), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a adoção de uma medida cautelar para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspenda qualquer ato administrativo relacionado à renovação (CNN Brasil).
• Já existe uma ação da prefeitura de São Paulo, endossada pelo Ministério Público Federal, para impedir a renovação. 
• Nos últimos dias, o Ministério Público de São Paulo afirmou que acompanha “com total insatisfação” a atuação da empresa.

O governo federal também subiu o tom contra a distribuidora. Em nota no domingo (14), o Ministério de Minas e Energia afirmou que a determinação do presidente Lula (PT) é de “rigor absoluto” na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços, reforçando as falas do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB), que também pediu rigor no papel da Aneel. 

• “O descumprimento dessas exigências poderá acarretar na perda da concessão no estado de São Paulo, além da adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis”, disse o MME.

O ministério sinalizou, inclusive, uma mudança de tom em relação às crises anteriores, quando os governos federal, estadual e municipal trocaram acusações. 

• Desta vez, o ministro Alexandre Silveira (PSD) vai propor uma agenda com o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para alinhamento de responsabilidades e atuação coordenada. 
• Dois dias antes, Nunes havia criticado a condução da crise por Silveira e voltou a defender o fim da concessão da Enel. 

O contrato da Enel vence em 2028, mas a companhia já solicitou à Aneel a extensão por mais 30 anos, sob as novas regras, mais rígidas. Entenda as mudanças para a extensão das concessões.

• A agência reguladora é responsável por recomendar ou não a renovação, a partir de uma avaliação técnica, mas a decisão final cabe ao MME.

Mesmo antes da atual crise, a companhia já enfrentava dificuldades em manter a concessão. O cerco contra a renovação agora se fecha ainda mais.

• A análise da extensão do contrato depende do termo de intimação em curso na Aneel que avalia o descumprimento do plano de contingência durante um apagão em novembro de 2023.
• A relatora do processo, Agnes da Costa, propôs estender o processo até março de 2026 para observar o desempenho da empresa em um novo período úmido.
• Na semana passada, o diretor da agência reguladora, Fernando Mosna, cobrou explicações da companhia, para evitar “medidas regulatórias e punitivas”.

A Enel informou por volta das 19h do domingo (14/12) que o fornecimento de energia estava “voltando ao padrão de normalidade”, quatro dias após o ciclone extratropical que atingiu a região. Ao todo, mais de 2,2 milhões de clientes chegaram a ficar no escuro na semana passada. 

• No domingo mais cedo, 158.818 mil imóveis ainda estavam sem luz. 
• O argumento da companhia é de que o clima apresenta comportamentos extremos e que o trabalho de restabelecimento da energia é “complexo”. 
• Segundo a Enel, o vendaval foi o mais prolongado já registrado na região, com um pico local de 98,1 km/h. A empresa afirma que os ventos causaram “danos severos à infraestrutura elétrica” e que será necessário reconstruir trechos da rede.
• A associação que representa as distribuidoras, a Abradee, afirma que os eventos climáticos extremos desafiam a infraestrutura elétrica em São Paulo e defende que as soluções precisam ser pensadas em conjunto. 

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Combate aos crimes nos combustíveis. O relator do projeto de lei 109/2025, Otto Alencar Filho (PSD/BA), rejeitou uma proposta para assegurar, de fato, o compartilhamento de notas fiscais entre a Receita Federal e a ANP. A proposta conta com apoio do Ministério da Fazenda.

• O parecer apresentado na quinta (11/12) não assegura o acesso, em mais um revés na discussão legislativa. 

Greve dos petroleiros. Os petroleiros do Sistema Petrobras anunciaram a manutenção da greve a partir de segunda-feira (15), após a FUP considerar insuficiente a segunda contraproposta para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2025. A paralisação foi aprovada por unanimidade nas assembleias realizadas pela federação.

Preço do barril. O petróleo fechou a sexta-feira (12/12) em queda, em sessão marcada por volatilidade nos mercados internacionais. O Brent para fevereiro caiu 0,26% (US$ 0,16), a US$ 61,12 o barril.

• O mercado acompanha, os desdobramentos de tensões geopolíticas entre os Estados Unidos e Venezuela, além da possível resolução do conflito entre Rússia e Ucrânia. 

Disputa nos gasodutos. A TAG e a NTS travam uma disputa em torno da conexão do Porto do Açu (RJ) à malha de transporte. Ambas as companhias têm projetos próprios com esse fim e tentam incluir suas respectivas rotas no novo Plano Nacional Integrado, que recomendou o gasoduto da TAG como alternativa de menor custo sistêmico para conectar Açu. A NTS contesta.

Para entender o mercado de gás em 2025. O ano foi marcado pelo quente debate da revisão tarifária das transportadoras; por progressos no mercado livre, GNL small-scale e uso do gás em caminhões. O gás argentino chegou e, no campo da política energética e regulação, novidades com o mandato do biometano e o LRCAP. A gas week resume os principais marcos de 2025 e seus desdobramentos para 2026.

Maior demanda. O consumo de biodiesel no Brasil deve crescer 9% e alcançar 9,8 milhões de m³ em 2025, projeta a StoneX. Para 2026, a expectativa é de aumento de 6,4% na demanda, totalizando 10,5 milhões de m³ .

• O aumento na demanda do biocombustível está diretamente relacionado à mistura obrigatória ao diesel, hoje em 15%.

Tendência ESG para 2026. Relatório da XP coloca os data centers no topo da lista de cinco temas que devem moldar o cenário de investimentos ESG no próximo ano, com empresas buscando por soluções de energia limpa para atender ao rápido crescimento da inteligência artificial. Entenda melhor com a newsletter diálogos da transição. 
 
Carbon Countdown. Petrobras, Shell e CCarbon/USP lançaram um projeto para medir os estoques de carbono em todos os biomas do país, de áreas agrícolas a ecossistemas nativos. O objetivo é criar um banco de dados abertos e com acesso gratuito.