NESTA EDIÇÃO.
PEC das Agências chega à Câmara.
Ibama recomenda rejeição de exploração na Bacia da Foz do Amazonas e arquivamento do processo.
Grupo de trabalho propõe retirada de óleo e gás do imposto seletivo.
Aneel aponta “erro grosseiro” em cálculo da MP 1212.
Marrocos firma parcerias para hub de hidrogênio.
EDIÇÃO APRESENTADA POR
Proposta para subordinar órgãos reguladores ao Congresso chega à Câmara
O deputado federal Danilo Forte (União/CE) apresentou uma proposta para subordinar as agências reguladoras à supervisão da Câmara.
O parlamentar precisa recolher 171 assinaturas para protocolar o projeto.
A PEC das Agências prevê que os órgãos reguladores passem pela fiscalização das comissões da Casa, que poderiam atuar em casos de ineficiência na prestação de serviços.
- Para as agências de energia elétrica (Aneel), mineração (ANM) e petróleo, gás natural e biocombustíveis (ANP), a supervisão ficaria a cargo da Comissão de Minas e Energia (CME).
O deputado alega que as agências acumulam hoje as funções de legislar e regulamentar, executar e julgar, mas que, para a harmonia entre os Poderes, seria necessário criar mecanismos para o melhor relacionamento e execução das tarefas.
A proposta surge como uma reação de um grupo parlamentar à crise da Aneel, agravada após o último apagão em São Paulo.
Mas não é a primeira iniciativa do tipo apresentada por Forte, que em 2023 propôs a criação de um conselho, vinculado aos ministérios e agências reguladoras, para deliberação de atividades normativas.
Também não é a primeira reação do Congresso à atuação da agência na crise da Enel: a Câmara aprovou também aprovou este mês o projeto de lei 1272/2024, que dá aos municípios participação ativa na fiscalização e controle das licitações e contratos de distribuição de energia.
As críticas à atuação da Aneel na crise têm sido corroboradas pelo próprio governo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, levantou a possibilidade de uma alteração na duração dos mandatos de diretores e conselheiros de agências reguladoras, de modo a coincidir com as mudanças de governo.
- Silveira também disse que é favorável à retomada dos contratos de gestão entre a União e as agências.
Enquanto isso, diretores das agências e representantes do setor privado têm saído em defesa da autonomia e independência dos órgãos reguladores.
Ibama recomenda rejeição de perfuração na Foz do Amazonas. A diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama emitiu um parecer técnico no qual rejeita a revisão do Plano de Proteção à Fauna (PPAF), apresentado pela Petrobras, e recomenda o indeferimento da licença e o arquivamento do processo de perfuração de poço exploratório na Foz do Amazonas.
- A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, tem reunião prevista com o presidente Lula nesta quarta-feira (30/10), em Brasília.
Sai petróleo, entra plástico. O grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a regulamentação da reforma tributária compilou sugestões de alteração do projeto de lei nº 68, dentre as quais a inclusão dos plásticos de uso único no imposto seletivo e a retirada do petróleo e gás natural. Apenas o carvão mineral usado em térmicas foi mantido.
Opinião: Discute-se a criação de uma previsão geral de diferimento de IBS e CBS para operações com energia elétrica, de modo que os tributos seriam devidos apenas quando houvesse fornecimento de energia elétrica para consumo,escreve o sócio da área de Direito Tributário do VBSO Advogados, Diogo Olm Ferreira.
Securitização tem efeitos menores que o esperado. A Aneel calcula que a antecipação de recebíveis da privatização da Eletrobras gerou uma queda média de 0,02% nas tarifas de energia elétrica. À época do anúncio da medida, a expectativa do MME era de que a redução chegaria a 3,5%. O diretor Fernando Mosna acusou o secretário nacional de Energia Elétrica do MME, Gentil Sá, de autorizar as operações, mesmo após a constatação de “erro grosseiro”.
- De acordo com a área técnica da agência, a securitização trouxe benefícios para os consumidores de 50 distribuidoras, mas os clientes de outras 53 concessionárias terão prejuízos, já que o efeito sobre as tarifas será negativo. A agência abriu uma consulta pública para a regulamentação dos efeitos tarifários da medida.
Orçamento do ONS. A Aneel também aprovou a abertura de consulta pública para discutir o orçamento do ONS de 2025 a 2027. A previsão é que o ciclo contemple R$ 3,3 bilhões, com reajustes anuais. No triênio anterior, o orçamento foi de R$ 2,5 bilhões, assim, descontada a inflação, há um aumento de 27,6% para os próximos três anos.
- Há previsão de que o quadro do operador passe de 928 funcionários para 1.019 até 2027.
Mercado livre de gás. A Agepar, agência reguladora do Paraná, espera publicar no primeiro semestre de 2025 a regulamentação do mercado livre de gás natural no estado. O regulador abriu uma consulta pública, até 27 de novembro, para discutir o novo regulamento.
Migração. A Saint-Gobain assinou um contrato de aquisição de gás natural com a Edge e vai migrar para o mercado livre a partir de janeiro de 2025. Ao todo, a comercializadora da Compass, do grupo Cosan, vai entregar 570 mil m³/dia, para 12 unidades da fabricante de vidros em São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
R$ 37 bi para biometano.O BNDES aprovou um financiamento de R$ 37,6 milhões para a Geo bio gas&carbon ampliar a produção de biometano e biogás na unidade de Tamboara, no Paraná. Ao todo, o projeto é estimado em R$ 41 milhões. O objetivo é ampliar a capacidade de produção de biometano de 70 Nm³/h para até 1.500 Nm³/h.
CBIOs para plantadores de cana. Relator do PL 3149/2020 na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o deputado Benes Leocádio (União/RN) apresentou, nesta terça (29/10), um parecer preliminar sobre a divisão dos créditos de descarbonização do RenovaBio, entre produtores de etanol e fornecedores de matéria-prima. Produtores poderão ter participação de 60% a 85% em receitas.
Hidrogênio no Marrocos. O governo do Marrocos firmou um pré-contrato de reserva de terras com o consórcio liderado pela TE H2 (joint venture entre a TotalEnergies e o grupo Eren) e as empresas dinamarquesas Copenhagen Infrastructure Partners (CIP) e A.P. Møller Capital, para o desenvolvimento de um projeto que vai produzir hidrogênio e amônia verdes para o mercado europeu, a partir da geração solar e eólica.
Reciclagem de navios. A Marinha do Brasil encaminhou ao Ministério das Relações Exteriores a proposta de adesão do país à Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês). As normas devem entrar em vigor em junho de 2025.
Opinião: O fato é que a revolução renovável com previsão de despacho já chegou, e agora precisamos avançar ainda mais. Essa evolução passa por adotar em larga escala as baterias de grande porte, conectadas às linhas de transmissão, escreve o CEO da Raízen Power, Frederico Saliba.
