Edição de 26 de dezembro da newsletter diária da epbr, publicada todos os dias pela manhã.

Acordo para o Parque das Baleias 1
A ANP colocou em consulta pública a proposta de acordo com a Petrobras para encerrar a disputa sobre a unificação de campos do Parque da Baleia em um único ativo, no caso, Jubarte. Em jogo, está o pagamento de participações especiais (PEs), que serão maiores se vários dos campos forem considerados um só. É a primeira vez que uma decisão do tipo é proposta por meio de consulta e audiência pública. A consulta vai até 8/2 e a audiência está marcada para o dia 14/02.

Acordo para o Parque das Baleias 2
A proposta da ANP inclui um compromisso de renovar com a Petrobras a concessão do novo campo de Jubarte por 27 anos, a partir de dezembro de 2029, contanto com a implantação do Projeto Integrado do Parque das Baleias, previsto no plano de negócios da petroleira. O cronograma atual prevê a entrada em operação de um novo FPSO em 2022. O novo campo será formado por Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca e partes de Cachalote, Mangangá, Pirambu e Baleia Anã.

Acordo para o Parque das Baleias 3
Originalmente, a disputa superaria R$ 9,7 bilhões considerando valores que deixaram de ser pagos pela Petrobras desde 2014, quando a ANP decidiu pela unificação dos campos, atualizados e somados a juros e multa. No cenário atual, a dívida da Petrobras cai para R$ 3,118 bilhões. Essa diferença prevista no acordo, de mais de R$ 6 bilhões, leva em conta a atualização do ring fence do novo campo de Jubarte e o desconto dos valores relativos a juros e multas. A Superintendência de Participações Governamentais também projeta que, a longo prazo, os valores menores recolhidos com acordo serão compensados com a extensão do contrato.

Leilão para sistema isolado
O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu as diretrizes para o “Leilão para Suprimento a Boa Vista e Localidades Conectadas”, marcado para o dia 16 de maio de 2019. É o primeiro leilão do tipo e pretende contratar energia para atender Roraima a partir de 2021.

Banco Central
O presidente do BC, Ilan Goldfajn, reconduziu diretor Tiago Couto para as áreas de Política Econômica; e Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos. E o diretor Carlos Viana para a área de Política Monetária. Ilan Goldfajn deve permanecer no comando do BC até março, prazo necessário para o Senado aprovar o indicado do novo governo, Roberto Campos Neto.

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Guerra judicial de bilhões, sem fim, do GSF
Resolver a guerra judicial que envolve o chamado risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês, para a diferença entre a energia contratada pelas hidrelétricas e a efetivamente gerada) deve ser a prioridade do governo em 2019, tanto no mercado livre quanto no regulado (das distribuidoras), defende Rui Altieri, presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

“Um choque na gestão ambiental”
Para acelerar os licenciamentos ambientais, Ricardo Salles promete informatizar o Ibama, numa estratégia de investir menos em pessoas e mais em tecnologia. Em entrevista ao Valor, o ministro indicado por Jair Bolsonaro para comandar o Meio Ambiente prometeu dar um “choque de gestão ambiental” na pasta. “Se for uma coisa de baixa complexidade, tem que demorar um ou dois meses. Agora, um licenciamento que demore mais de um ano não tem cabimento”, disse.

Leilão marca novo avanço na área elétrica
O último leilão de transmissão de eletricidade de 2018, realizado há alguns dias, foi um marco dos avanços do setor elétrico brasileiro promovidos pelo governo federal. Foram leiloados 16 lotes de linhas e subestações em 13 Estados, perfazendo 7,15 mil km de extensão, com investimentos previstos de R$ 13,2 bilhões. Graças ao deságio médio alcançado, de 46,08%, o custo da eletricidade para os consumidores será bem inferior ao máximo previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Guerra judicial no setor elétrico deve ter prioridade no novo governo
Resolver a guerra judicial que envolve o chamado risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês, para a diferença entre a energia contratada pelas hidrelétricas e a efetivamente gerada) deve ser a prioridade do governo em 2019, tanto no mercado livre quanto no regulado (das distribuidoras), defende Rui Altieri, presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Iluminação pública opõe municípios e distribuidoras
Distribuidoras de energia elétrica e municípios travam batalha jurídica para saber de quem é a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública. Pelo menos 400 ações discutem na Justiça uma norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 2010, que transfere o serviço às prefeituras.

É hora de chamar os engenheiros!
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CoP-24) realizada neste mês em Katowice, na Polônia, conseguiu elaborar um guia de regras para implementar o Acordo de Paris de 2015 sobre o clima. Todos os países da ONU o assinaram, mas isso não vai ser suficiente para evitar uma catástrofe climática. É hora de pedir ajuda aos engenheiros.

Sócia acusa empresa da família Queiroz Galvão de desvio de recursos
A empresa de aluguel de plataformas da família Queiroz Galvão é acusada por um sócio de fazer, de forma irregular, transferências milionárias para uma subsidiária sediada no exterior meses antes de quase quebrar. A Constellation, como foi rebatizada a Queiroz Galvão Óleo e Gás, entrou com pedido de recuperação judicial no início de dezembro para se proteger da execução de dívidas que somam US$ 1,7 bilhão – R$ 6,6 bilhões pelo câmbio atual.

Fique de Olho!

Presidência da República
Despachos internos
Ministério de Minas e Energia
Ministro
Moreira Franco
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Secretário-Executivo
Márcio Félix
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Secretário de Petróleo e Gás
João Vicente Vieira
Férias
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Ministro
Marcos Jorge
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Aneel
Diretor-Geral
André Pepitone

Recesso

Diretor
Efrain da Cruz
Recesso

Diretora
Elisa Bastos Silva
Recesso

Diretor
Rodrigo Limp
Recesso

Diretor
Sandoval Feitosa Neto
Recesso
ANP
Diretor-Geral
Décio Oddone
Reunião com a equipe de transição do governo
Pauta: Discussões do setor.
Participam: Almirante Bento Albuquerque, Tarcísio Freitas, Décio Oddone.
Local: Centro Cultural Banco do Brasil – Brasília/DF.

Diretor
Aurélio Amaral
Despacho interno

Diretor
José Cesário Cecchi
Despacho interno

Diretor
Dirceu Amorelli
Despacho internoo

Diretor
Felipe Kury
Despacho interno
Petrobras
Presidente
Ivan Monteiro
Licença Remunerada – Substituta Diretora Solange Guedes

Diretora de Exploração e Produção
Solange Guedes
Sem compromissos oficiais.

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Rafael Grisolia
Sem compromissos oficiais.

Diretor de Assuntos Corporativos
Eberaldo de Almeida Neto
Sem compromissos oficiais

Diretor de Desenvolvimento da Produção
Hugo Repsold
Sem compromisso oficial

Diretor de Refino e Gás Natural
Jorge Celestino
Sem compromissos oficiais.
Diretor de Governança e Conformidade
Rafael Mendes Gomes
Sem compromissos oficiais

Diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
Nelson Silva
Sem compromisso oficiais