PF abre inquérito criminal para apurar preços abusivos de combustíveis em meio à alta global 

PF abre inquérito criminal para apurar preços abusivos de combustíveis em meio à alta global 

Após operações de fiscalização pela ANP, Senacon e Procons, a Polícia Federal abriu um inquérito criminal para avaliar o aumento abusivo nos preços de combustíveis em postos de gasolina no Brasil.

• Entre os crimes em apuração estão formação de cartel e conduta contra a economia popular. As informações também foram enviadas ao Cade. 
•  O cenário ocorre em meio à alta global dos custos do petróleo e derivados devido à guerra no Oriente Médio.

Nas primeiras ações de combate a preços abusivos depois da MP do Diesel, que ampliou as competências da ANP, a agência identificou postos de combustíveis praticando margens muito elevadas, superiores a R$ 2 por litro.

• As equipes da ANP realizaram fiscalizações em 42 postos de 22 cidades no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
• Além disso, Procons de 16 estados integram a força tarefa. Desde a semana passada, ocorreram fiscalizações em 669 postos, 64 distribuidores e uma refinaria.
• Os números foram apresentados em coletiva no Ministério da Justiça na terça (17) à noite. Este texto foi fechado antes da publicação do balanço pela agência.

Normalmente, a ANP não atua sobre margens e preços, mas a medida provisória editada pelo governo para lidar com os impactos da guerra no mercado prevê que a agência poderá fiscalizar práticas de preços abusivos e formação de estoques, com a aplicação de multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.

• “Nós começamos essa análise pelos postos, são vários processos administrativos que vão ser abertos para verificação e o nosso próximo passo é ir subindo na cadeia, ou seja, verificar o valor que foi repassado”, disse o diretor-geral da agência, Artur Watt, na coletiva de imprensa. 
• “Vamos começar a solicitar informações diárias de estoques, de movimentações e dos preços dessas movimentações, para que a gente possa fazer um acompanhamento muito próximo do mercado, para que possamos coibir esses abusos”, acrescentou. 
• Na prática, a ANP vai comparar dados do histórico recente dos preços de aquisição com os atuais para verificar as alterações. 

A mensagem que o governo quer passar ao mercado é de que quer coibir o aumento do lucro na cadeia de combustíveis às custas da guerra.  

• “Não é possível confundir liberdade de preço com abuso e excesso. Em um momento como o que nós estamos vivendo, o planeta sofre hoje uma restrição de oferta e disponibilidade de petróleo e isso impacta diretamente a vida dos consumidores, não é possível entender que essa prática seja correta. É uma prática abusiva. A elevação de preço que não tenha lastro em custos caracteriza a abusividade”, disse o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Ricardo Wada, na coletiva.  

Em meio ao maior choque na oferta global das últimas décadas, o governo federal correu para segurar os impactos e na semana passada editou uma medida com a eliminação de impostos federais e uma subvenção direta ao diesel. 

• Os postos vão ter que exibir placas sinalizando o subsídio. 
• O tema é particularmente sensível no Brasil, dada a alta influência dos preços do diesel na economia e o período eleitoral. 
• Questionado sobre a possibilidade de eventuais greves de caminhoneiros, como a que ocorreu no governo Michel Temer em 2018, o ministro da Justiça, Wellington César, afirmou que “trabalhar com hipóteses neste momento não seria adequado nem prudente”. 

Não é só por aqui… Os Estados Unidos, que iniciaram o conflito contra o Irã, também sentem os efeitos: na segunda (16), o preço médio do diesel no país ultrapassou pela segunda vez na história o patamar de US$ 5 por galão (Valor/Reuters).  

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Preço do barril. O petróleo fechou em alta de 3% na terça-feira (17), à medida que crescem dúvidas acerca da navegabilidade no Estreito de Ormuz com a continuidade do conflito no Oriente Médio, enquanto o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, busca montar uma coalização internacional para escoltar navios petroleiros no trecho.

• O Brent para maio subiu 3,20% (US$ 3,21), a US$ 103,42 o barril.
• Dados mostram que 15 navios conseguiram transitar pelo Estreito de Ormuz em três dias, segundo a plataforma de monitoramento MarineTraffic. Foram oito navios de carga seca, cinco petroleiros e dois transportadores de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Para amortecer o impacto da guerra. O setor bioenergético brasileiro deve iniciar a safra 2026/27 com produção recorde de etanol, adicionando quase 4 bilhões de litros ao mercado doméstico, volume próximo ao total de gasolina importado pelo país em 2025. A avaliação consta em nota conjunta de Bioenergia Brasil, Unem e Unica.

Projeto de Raia. A Equinor está bem posicionada para entregar o projeto de Raia, no pré-sal da Bacia de Campos, em 2028, mesmo num cenário de crise geopolítica na indústria de óleo e gás, disse o diretor de Operações da companhia, Paulo Van der Ven.

Margem Equatorial. A guerra no Oriente Médio reforça a tese de que o Amapá pode se tornar um hub logístico para a indústria de óleo e gás, se a Bacia Foz do Amazonas se confirmar como uma nova fronteira de produção, defende o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Wandenberg Pitaluga.

Dependência dos royalties. Casimiro de Abreu, município das Baixadas Litorâneas, no Rio de Janeiro, quer desenvolver um distrito industrial para diversificar a sua economia para além das receitas do petróleo.

• Em entrevista ao estúdio eixos, na Macaé Energy 2026, o prefeito Ramon Gidalte (PL) conta que o município aposta no projeto da Zona Especial de Negócios (ZEN) para atrair investimentos e, assim, reduzir a dependência dos royalties. 

Opinião: Reajuste dos preços-teto do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) 2026 amplia o espaço para soluções flexíveis, como usinas movidas a gás natural, óleo ou biodiesel, escreve o CEO e fundador da Thymos Energia, João Carlos Mello.

Tarifa de energia. A Aneel divulgou uma projeção de alta média de 8% nas tarifas de energia dos consumidores brasileiros em 2026, acima dos índices inflacionários projetados para o ano.

• Apesar disso, há possibilidade de redução de até 2,9 pontos porcentuais no cálculo do efeito médio nacional, com a arrecadação esporádica via recursos de Uso do Bem Público (UBP). 

R$ 240 milhões. A Enel Rio vai investir para ampliar a capacidade energética em áreas estratégicas para o turismo, a indústria e a logística do estado.

Data centers. A Terranova fechou um contrato de mais de R$ 100 milhões com a Siemens Energy para desenvolver a infraestrutura de energia para os futuros campi de data centers da empresa no Brasil, que serão construídos em Campinas (SP). 

• O contrato foi assinado em meio à confirmação da aprovação de acesso à rede elétrica pelo ONS. A entrega dos equipamentos está prevista para 2027. 

Créditos de carbono. Localizado na Chapada Diamantina, na Bahia, o complexo eólico de Novo Horizonte, da Pan American Energy, recebeu o selo Diamond do GCC para gerar créditos de carbono. 

• Com 423 MW de capacidade instalada, o empreendimento deve evitar a emissão de até 600 mil toneladas de CO2e por ano. 

COP30 publica relatório. A Presidência da COP30 divulgou na terça (17) o Relatório Executivo da conferência realizada em Belém (PA) em novembro de 2025. O documento lista os principais resultados políticos e compromissos que orientarão o trabalho até novembro, quando o Brasil passará o bastão para Turquia e Austrália, presidentes da cúpula deste ano.

Acordo Mercosul-UE. O Congresso Nacional promulgou, na terça-feira (17), o decreto legislativo que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A expectativa do governo é que o acordo entre em vigor ainda neste semestre.

• Do lado da UE, ainda há uma resistência a ser vencida. O Parlamento Europeu pediu, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica sobre o acordo.

Investimento na natureza. O Relatório do Fórum Econômico Mundial (WEF), publicado na terça (17), identifica mais de 50 oportunidades de investimento que podem transformar fluxos de capital em lucro e impacto positivo para a natureza, com potencial de gerar US$ 10,1 trilhões por ano até 2030. Saiba mais na diálogos da transição.
 
Opinião: Proposta da Coalizão pelos Biocombustíveis para o mapa da transição brasileira traz maturidade ao debate, mas biossoluções não podem ser única saída para a transição, escreve o especialista e responsável técnico de Biossoluções e Fertilizantes do Instituto E+ Transição Energética, Pedro Guedes.