Petrobras quer revisão da regulação da venda de combustíveis

Petrobras quer revisão da regulação da venda de combustíveis

Agente dominante na produção de derivados no Brasil, a Petrobras indicou à ANP que está em busca de mais liberdade de negociação de seus preços com as distribuidoras. 

• Em contribuição na consulta sobre a agenda regulatória para 2025 e 2026 da agência, a empresa solicitou a revisão dos requisitos para a atividade de distribuição.
• Apesar da venda de refinarias a agentes privados nos últimos anos, a estatal segue dominante no refino nacional. 

No caso do gás natural liquefeito (GLP), por exemplo, a Petrobras é responsável por cerca de 90% do suprimento nacional. E este é justamente um dos segmentos em que a estatal enfrenta reclamações nesse tema. 

• O sindicato das distribuidoras afirma que a Petrobras não tem atendido a todos os pedidos pelo produto em polos deficitários. O Sindigás acusa a companhia de “promover a escassez” e depois leiloar o produto em vendas adicionais. 
• Já a Petrobras diz que tem recebido pedidos que superam a capacidade de oferta, ultrapassando a demanda nacional do combustível.
• A ANP considera que não há riscos ao abastecimento.

A reforma do setor de GLP é um dos principais temas previstos na agenda regulatória proposta pela ANP para os próximos dois anos. 

• O atendimento a polos deficitários é um dos assuntos em debate na reforma.
• Outro tema em discussão na reforma e que tende a ganhar tração em 2025 é o enchimento fracionado de botijões, que, inclusive, recebeu apoio do Ministério da Fazenda.

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Metas do RenovaBio para 2025. Distribuidoras de combustíveis vão precisar comprar 40,39 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs) para compensar emissões com as vendas de gasolina e diesel no próximo ano, conforme a meta anual aprovada pelo CNPE na terça (10/12). O volume é inferior ao previsto em 2023, quando se projetava uma meta de 42,56 milhões de CBIOs para 2025. 

Geração solar fotovoltaica em 2025. A expansão projetada para a fonte no Brasil é de 13,2 GW de potência instalada, segundo a Absolar. Ao todo, o setor deve atrair R$ 39,4 bilhões em investimentos no próximo ano. A entidade afirma, no entanto, que o ritmo do crescimento vai ser determinado pela garantia de ressarcimento às empresas pelos cortes na geração, o “curtailment”. Outros desafios são o cenário macroeconômico desfavorável e  alta de impostos. 

Descarbonização de prédios públicos. O MME e a ENBPar lançaram uma chamada pública de R$100 milhões para projetos de energia renovável no setor público, por meio do Procel. O objetivo é adotar geração distribuída nos edifícios públicos, com prioridade para edificações administrativas e das áreas de educação e de saúde nas esferas federal, estadual e municipal.

Novas regras para comercialização de energia. Agora, as distribuidoras deverão enviar diariamente os dados de medição dos clientes e, caso descumpram os prazos de migração, serão obrigadas a indenizar os consumidores. Outra alteração é a publicação, no site de cada comercializadora, de um modelo de contrato padrão para dar mais transparência e facilidade de comparação dos contratos do varejo. As novas regras foram aprovadas na última reunião de diretoria da Aneel em 2024. 

Prioridades na presidência brasileira do Brics. Em janeiro de 2025, o Brasil assume a presidência do grupo com uma agenda que inclui a transição energética e a reforma dos mecanismos financeiros globais. O país pretende aproveitar a oportunidade para alcançar um alinhamento entre os compromissos nacionais dos países-membros, as NDCs, a fim de garantir a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C.

Yara mira produção de hidrogênio no Brasil. A companhia norueguesa do setor de fertilizantes avalia a implementação de projetos de hidrogênio de baixo carbono em larga escala no país, visando a produção de amônia. A empresa está de olho na janela de subsídios governamentais previstos no marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, bem como na lei de incentivos para o hidrogênio.

Opinião: A relação entre o clima e o preço da energia no país é uma questão estrutural, que exige atenção frequente e soluções diferenciadas, como inovações tecnológicas e novas pesquisas e buscas, para driblar qualquer percalço, escreve o especialista em Meteorologia e Hidrologia no Grupo Safira, Celso Luís de Oliveira Filho.