Novo Campo de Jubarte ganha mais 27 anos de produção

O que está em jogo

Novo campo de Jubarte ganha mais 27 anos de produção

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou, durante reunião colegiada, a minuta do acordo que encerra a disputa com a Petrobras por participações especiais na área do Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos. A Petrobras pagará R$ 3,6 bilhões pelo acordo, sendo R$ 1,5 bilhão à vista e o restante parcelado em 42 meses.

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Veja os principais pontos do acordo:
1) O novo contorno do Campo de Jubarte – que passa a ser denominado “Novo Campo de Jubarte” – será formado pelas áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, além de pequenas parcelas, devido a ajustes locais, de Caxaréu e Mangangá;

2) As partes chegaram a um acordo sobre a data-base do pagamento de diferenças de participação especial (PE) sobre a produção do novo Campo de Jubarte e demais áreas de desenvolvimento do Parque das Baleias como sendo o 4º trimestre de 2016;

3) À luz dos novos investimentos a serem realizados, a ANP aprovou a prorrogação da fase de produção do Novo Campo de Jubarte por 27 anos, para 2056 (inicialmente, se encerraria em 2029), condicionada a assinatura do referido acordo; e

4) As diferenças de participação especial para fins de pagamento ficam aproximadamente em R$ 3,6 bilhões, tendo um pagamento à vista na ordem de R$ 1,5 bilhão, ficando o restante parcelado em 42 meses. E, sobre a apuração prospectiva da PE, para os próximos 20 anos, estima-se (com base em curva de produção prevista, preço do óleo e câmbio atuais, investimentos e custos operacionais) uma previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 25,8 bilhões de PE em valores nominais (ordem de R$ 18,6 bilhões trazidos ao valor presente à taxa de desconto de 10% a.a).

Licença na Bacia de Campos
A Petrobras informou nesta sexta-feira que recebeu do Ibama a licença de operação para a plataforma semissubmersível P-65 e seu sistema de escoamento de petróleo dos campos de Enchova, Bonito, Enchova Oeste, Bicudo, Piraúna e Marimbá, todos em águas rasas da Bacia de Campos. Os campos fazem parte do Polo Enchova, que a Petrobras está vendendo atualmente em seu projeto de desinvestimentos em águas rasas.

— A Petrobras chegou a negociar as áreas com a Ouro Preto, do empresário Rodolfo Landin, mas – de acordo com a Agência Reuters, Trident Energy, subsidiária da Warburg Pincus, saiu na frente no rebid que a estatal realizou para o projeto, que envolveria também o Polo Pampo, com os campos de Badejo, Linguado, Pampo e Trilha.

— A Petrobras já fechou com a Perenco a aquisição dos campos de  Pargo, Carapeba e Vermelho, o chamado Polo Nordeste, também localizados em águas rasas da Bacia de Campos. O valor da transação é de US$ 370 milhões, sendo 20% (US$ 74 milhões) pago na assinatura e o restante será pago no fechamento da transação, considerando os ajustes devidos.

O valor mínimo de outorga começará em R$ 1. Valor que, segundo o Ministério de Infraestrutura, justifica-se no interesse do governo federal de promover investimentos, melhorar prestação dos serviços dos portos e reduzir custos logísticos.

Veja o detalhe dos lotes que serão ofertados

Planos para Angra 3 antecipados
O governo acredita que é possível retomar as obras de Angra 3 no segundo semestre deste ano. De acordo com o ministro Bento Albuquerque, o plano é atrair um sócio para o projeto, lançar o edital em junho e concluir as obras em 2026. As datas já haviam sido anunciadas antes, a novidade é a retomada das obras em 2019.

— Bento Albuquerque, a secretária executiva da pasta, Marisete Pereira, e o secretario de Petróleo e Gás, Márcio Félix, receberam jornalistas em Brasília na manhã de ontem – poucas horas antes de a polícia federal deflagrar a operação Descontaminação, que prendeu Michel Temer e Moreira Franco.

— O ministério lançou o Novo Mercado de Gás, substituto do programa Gás para Crescer (detalhes aqui); Bento Albuquerque confirmou que a privatização da Eletrobras envolverá a perda de controle pela União (mais aqui).

MPF pediu a prisão do Almirante Othon
Além de Michel Temer, Moreira Franco, o Coronel Lima (amigo de Temer) e outras sete pessoas, o MPF do Rio queria a prisão do ex-presidente da Eletronuclear, Almirante Othon. O juiz federal, Marcelo Bretas, negou. O MPF entende que Temer colocou Othon na Eletronuclear para viabilizar os esquemas de desvios de propinas a partir da contratação de serviços por meio de empresas ligadas ao Coronel Lima. Contextualizamos o histórico de Othonaqui.

Repercutiu em Brasília 
O senador Tasso Jereissati afirmou à jornalistas em Brasília que a prisão do ex-presidente Michel Temer é um “espetáculo midiático”. “Não tem razão alguma para prender um ex-presidente da República que tem endereço fixo e está à disposição da Justiça”, classificando a ação da operação Lava Jato de “abuso de autoridade”.

— Em viagem ao Chile, o presidente Jair Bolsonaro relacionou as prisões a acordos políticos “pela governabilidade” e disse que cada um que “responda por seus atos”. De acordo com o Correio Braziliense, o presidente falou rapidamente com jornalistas ao desembarcar no país vizinho.

— O PT, em nota assinada pela presidente do partido Gleisi Hoffmann e pelos líderes no Congresso, Humberto Costa (Senado) e Paulo Pimenta (Câmara), afirmou esperar que as prisões “tenham sido decretadas com base em fatos consistentes, respeitando o processo legal, e não apenas por especulações e delações sem provas, como ocorreu no processo do ex-presidente Lula e em ações contra dirigentes do PT”.

— Mostramos toda a repercussão das prisões de Michel Temer e Moreira Franco entre os políticos da prisão: veja aqui

Moreira é o segundo ex-ministro de Minas e Energia preso
O ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, é o segundo político que comandou a pasta que acaba preso pela operação Lava Jato. O primeiro foi o ex-senador Delcídio do Amaral, que foi preso em novembro de 2015 e ficou detido por 80 dias.

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