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Proposta para revisão do RenovaBio prevê redução de 50% nas metas, de 29 milhões de créditos de carbono (CBIOs) para 14,5 milhões para 2019 (parcial) e 2020. Revisão do programa entrou em consulta pública nesta sexta. MME

— Ao longo da vigência do programa, a nova curva proposta de aquisição compulsória de créditos de carbono pelo setor de distribuição de combustíveis parte de -50% em 2020, em relação às metas anteriores, e sobe até -10% em 2030.

— Deslocamento provocado pelo impacto da pandemia de covid-19 no mercado de combustível. No cenário atual, Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) enxergam uma queda de 20% no consumo de etanol e gasolina e de 15% no diesel em relação às premissas utilizadas em 2019.

— Em 21 de maio, data da reunião do Comitê RenovaBio, a ANP informou que haviam 1,55 milhão de pre-CBIOs registrados na plataforma da agência (pré-escrituração) e outros 648 mil na B3, totalizando 2,2 milhões de créditos. O entendimento do MME é que a meta de 14,5 milhões é ” factível, segura e conservadora”.

— Hoje, há 732 mil créditos disponíveis na B3 (oferta começou em 27 de abril), mas nenhuma negociação foi fechada. Além dos efeitos da crise, setor aguarda definição sobre a tributação dos CBIOs – governo trabalha na edição de uma medida provisória e os produtores esperam que seja mantida, ao menos, a proposta vetada na MP do Agro, de 15% de imposto sobre a emissão dos créditos.

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Resultados da reunião desta quinta (4), do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE):

— ANP vai regulamentar a possibilidade de os usineiros comercializarem etanol hidratado para revendedores (TRR) e postos. Precisa contemplar isonomia tributária com as distribuidoras. CNPE define regras para liberação da venda direta de etanol na ANP

— Saiu também o crédito de R$ 3 bilhões para o setor de etanol (queria R$ 6 bilhões), garantidos por estoques. Demorou, as condições são boas, mas o risco é não chegar aos produtores que mais precisam, avalia o economia Haroldo Torres (Pecege)

— “Acredito que podemos enfrentar uma seleção adversa, onde quem terá acesso a esse crédito serão os melhores players, que atendem às obrigações contratuais. Eventualmente, os que mais precisam não vão ter acesso a essa linha, dada a situação em que se encontram e o risco que têm. O próprio spread de risco pode inviabilizar a operação para algumas usinas”, afirma. Veja mais em BNDES aprova crédito de R$ 3 bilhões para produtores de etanol

— Fica mantido o calendário do biodiesel – B12 este ano, B13 em 2021, subindo até o B15, em 2023. Governo rejeita antecipação da mistura obrigatória de biodiesel para 13% em 2020

— Aliás, ANP fala em retomada da agenda regulatória no segundo semestre – Diesel verde será regulamentado na ANP até o fim ano. Venda direta também precisa passar pelo rito: 40 dias de consulta e audiência pública.

— ANP pode incluir todas as áreas da concessão e não listadas para leilões previstos, na oferta permanente – blocos de nova fronteira, devolvidos e campos com acumulações marginais. Não vale para blocos além das 200 milhas náuticas e os selecionados paras as 17ª e 18ª rodadas. Nem no polígono do pré-sal (partilha).

— Agência está autorizada a reduzir a alíquota de royalties para 5% (o piso legal) em campos operados por pequenas e médias empresas. Mas precisa detalhar como a medida será aplicada.

Na Coluna do Gauto, como olhar para os cenários de demanda por petróleo no pós-covid. “O pico do petróleo chegou? Teremos uma mudança estrutural no consumo de derivados de petróleo?”.

• Leia a análise de Marcelo Gauto em Voltaremos ao consumo pré-crise? O pico do petróleo em voga. Coluna publicada na primeira sexta-feira de cada mês.

Cotações do petróleo renovaram a máxima em quase três meses, com preço do Brent atingindo US$ 42,48 por barril nesta sexta (5), após fechar em alta de 0,5% ontem, a US$ 39,99. Na sábado, OPEP+ se reúne e informações prévias a encontro dão conta que haverá prorrogação dos cortes de 9,7 milhões de barris/dia.

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Às 17 horas, transmitimos o workshop online HVO e biocombustíveis avançados: o que esperar para os próximos anos, produzido pela Ubrabio. 

Com participação de Carlos Orlando Enrique (ANP), Amanda Gondim (RBQAV), Juan Diego Ferrés (Ubrabio), Pedro Scorza (Ubrabio/Gol Linhas Aéreas) e moderação de Donato Aranda (RBQAV/Ubrabio).

Inscrições abertas no ZOOM (vagas limitadas)
e transmissão ao vivo em https://youtu.be/PfzXPU8mOm8

Novo secretário de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês, defende os incentivos tributários como forma de acelerar a economia e, no fim, elevar a arrecadação. Economista da Firjan, antes de entrar no governo de Wilson Witzel (PSC), conversou com o Valor.

— “Quando falamos em incentivo fiscal, só devemos ter um objetivo: aumento de arrecadação (…) O incentivo tributário é, na verdade, o filho bastardo de uma estrutura tributária alta e complexa”, afirma.

Petrobras inciou a venda em cinco sociedades de geração de energia: Brasympe Energia, Energética Suape II, Termoelétrica Potiguar, Companhia Energética Manauara (CEM) e Brentech Energia.

— Ao todo, usinas envolvidas têm 682 MW de potência e as participações da Petrobras correspondem a 172 MW (25%). São unidades movidas a diesel, óleo e gás natural. Veja o teaser (.pdf)

Distribuidoras de energia têm conseguido liminares para recolher o ICMS apenas dos valores quitados pelos clientes. Já existem decisões favoráveis à Energisa Sul-Sudeste, distribuidora de energia elétrica do Paraná, e à Energisa Paraíba. Valor

— E consumidores, decisões para pagar apenas a parcela correspondente à energia consumida, suspendendo pagamentos relativos à potência contratada. Decisão favorável na Justiça Estadual do Rio, para o Sindestado-RJ (postos de combustíveis). Veja a sentença (.pdf)

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