No limite do tempo, MP da Tarifa Social é aprovada no Congresso Nacional

No limite do tempo, MP da Tarifa Social é aprovada no Congresso Nacional

A cerca de três horas do fim do prazo, o Congresso Nacional aprovou na noite de quarta-feira (17/9) a Medida Provisória 1300/2025, que instituiu o programa “Luz do Povo”. O texto vai agora à sanção presidencial. 

• A aprovação no Senado Federal ocorreu logo após a análise na Câmara, na tarde de ontem. 
• Foi mantido o mecanismo que cria um dispositivo adicional para antecipar recursos e dar um alívio de curto prazo nos reajustes das contas de luz no Norte e Nordeste. 

Um questionamento que ocorreu em ambas as casas foi a respeito da origem dos recursos para o benefício social que ampliou a tarifa social de energia elétrica. 

• O texto original previa que os recursos viriam da reforma da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), discussão que acabou sendo adiada. 
• Parte da oposição ao governo tentou obstruir a discussão, sem sucesso. 
• No acordo para facilitar a tramitação da medida, o deputado Fernando Coelho Filho (União/PE), desidratou praticamente todo o texto, focando na ampliação do benefício social. 

Logo após o fim da votação, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) prometeu retomar o debate na MP 1304/2025, a MP dos Vetos, da qual é relator. 

• “Essa preocupação com relação à fonte da CDE é de todos nós. Essa conta precisa passar a ter limites e precisa de um phase out para que o consumidor brasileiro seja desonerado, e é disso que trata a MP 1304. Nós buscaremos soluções sustentáveis”, disse.  

Ao longo dos últimos dias, as discussões causaram um “racha” entre as associações do setor elétrico. 

• De um lado, entidades de geração e consumo enviaram carta ao Congresso pedindo que os parlamentares evitem a “perpetuação e ampliação de subsídios”.  (veja em .pdf)
• Na resposta, um bloco de entidades ligadas à geração distribuída e renováveis reagiu com outra carta, desta vez à Aneel. No texto, acusam as primeiras associações de defender uma “lógica ultrapassada de concentração de poder e recursos nas mãos de poucos”, em detrimento da expansão da energia solar e descentralizada. (veja em .pdf)

O programa “Luz do Povo” entrou em vigor em julho, depois da aprovação da Aneel, e está beneficiando 60 milhões de pessoas. 

• A iniciativa concede gratuidade a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês.
• Caso a MP perdesse a validade, o programa ficaria sem base legal e a tarifa social teria que retornar ao modelo anterior.  

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Redata. Assinada pelo presidente Lula (PT) na tarde desta quarta-feira (17/9), a Medida Provisória da Política Nacional de Data Center, o tão aguardado Redata, estabelece entre as contrapartidas para benefícios fiscais o uso de energias renováveis, gás natural ou nuclear. 

• A expectativa é atrair até R$ 2 trilhões em investimentos na cadeia de serviços digitais em dez anos.Leia os detalhes na diálogos da transição.  

Leilão de térmicas. Contribuições do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) à consulta pública do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) previsto para 2026 defende a inclusão de soluções como armazenamento em baterias, térmicas a biomassa, hidrelétricas reversíveis e programas de resposta à demanda. 

• Para o instituto, as diretrizes devem abrir espaço para tecnologias alinhadas às metas climáticas e que minimizem a necessidade de operação das termelétricas fósseis. O Iema aponta risco de aumento dos cortes de energia renovável com os critérios divulgados pelo MME. 

Acusação de crimes ambientais e corrupção. A Polícia Federal prendeu na quarta-feira (17) o diretor da Agência Nacional de Mineração, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, em uma operação que apura um suposto esquema de mineração ilegal, corrupção e danos ambientais (CNN Brasil).

• Entre os presos na operação está o delegado da Polícia Federal (PF) Rodrigo de Melo Teixeira era até então integrante do Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras. (O Globo) 

Reforma tributária. O senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do PLP 108/2024, acatou o pleito da indústria petroquímica e incluiu ajustes no seu texto para preservar o setor da proposta da monofasia da nafta.

• Além disso, as emendas acatadas pelo parlamentar abrem espaço para financiar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
• A monofasia da nafta é fundamental no combate da sonegação de impostos, disse o diretor da ANP, Pietro Mendes, ao estúdio eixos, em sua primeira entrevista exclusiva depois de assumir o cargo.
• A medida também é defendida pela Abicom. Segundo o presidente da entidade, Sérgio Araújo, a cobrança inadequada desse produto cria distorções de mercado e afeta a concorrência no mercado de gasolina. 

Alívio no bolso. A queda nos preços da gasolina, das passagens aéreas e de itens de transporte e alimentação puxaram a deflação ao consumidor medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) em setembro, informou a FGV. 

• O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10) passou de alta de 0,18% em agosto para queda de 0,13% este mês. 

Preço do barril. O petróleo fechou em queda na quarta-feira (17/9), devolvendo parte dos ganhos após três sessões consecutivas de alta. Investidores acompanharam a decisão sobre os juros do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) e a queda acentuada nos estoques dos Estados Unidos, além da possibilidade iminente de sanções da União Europeia contra a Rússia.

• O Brent para novembro cedeu 0,76% (US$ 0,52), a US$ 67,95 o barril. 

Para ficar de olho: No Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15%. (Agência Brasil)

Margem Equatorial. O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) quer destinar 20% dos royalties da exploração de petróleo da Margem Equatorial para financiar a transição energética. Em entrevista ao estúdio eixos, ele explica a proposta do PL 4147/2025, que prevê a divisão de recursos com os Fundos Amazônia, Clima e de Desenvolvimento Industrial.

Plano integrado de Gás Natural e Biometano. A primeira edição do planejamento da EPE deve recomendar a construção de dois hubs para injeção de biometano na malha de gasodutos de transporte. 

• Um deles será proposto para São Paulo e outro para o norte do Paraná. A informação foi antecipada pela diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE, Heloísa Borges, no oitavo episódio do videocast gas week. 

Gás argentino. As tradings Interco e NEG Energia receberam autorização da ANP para importar gás natural da Argentina.

• A Interco poderá importar até 150 mil m³/dia de gás, via Gasbol; enquanto a NEG obteve aval para importação de 31,25 milhões de m³/ano – o equivalente a cerca de 85 mil mil m³/dia.

Biometano na Tramontina. A Tramontina passou a consumir biometano, em substituição parcial ao gás natural, em duas de suas unidades industriais no Rio Grande do Sul. O biocombustível será fornecido pela Ultragaz.
 
Cooperação verde. A União Europeia anunciou uma nova estratégia para aprofundar as relações com a Índia. A estratégia estabelece cinco áreas prioritárias, entre elas prosperidade, sustentabilidade, tecnologia e inovação. Na área energética, são propostas ações em renováveis, hidrogênio verde e financiamento sustentável.
 
Acordo EFTA-Mercosul. As queimadas que se intensificaram na Amazônia em 2019, no início do governo Jair Bolsonaro, influenciaram o atraso em cinco anos da assinatura do acordo de livre comércio, segundo o vice-secretário-geral da EFTA, Markus Schlagenhof.
 
Captura e estocagem de carbono. A Petrobras aprovou a construção do projeto piloto de CCS São Tomé, em Macaé (RJ). O objetivo é capturar até 100 mil toneladas de CO₂ por ano, ao longo de três anos a partir de 2028, e injetá-las em um reservatório salino profundo, na região de Barra do Furado, em Quissamã (RJ).
 
Opinião: A expansão de campos de energia eólica em alto-mar é um exemplo claro de como atividades antes restritas à terra firme passaram a ocorrer em ambientes marítimos, exigindo novas interpretações tanto da legislação migratória quanto da regulação setorial, escreve o diretor executivo da Fragomen no Brasil, Diogo Kloper.