Bom dia,
Governo Temer ainda faz hoje o leilão de privatização da CEAL, distribuidora da Eletrobras em Alagoas.
Nos falamos agora no primeiro dia dos próximos quatro anos!
Feliz ano novo
Felipe

O que está em jogo

Últimos atos 
O presidente Michel Temer e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, publicaram nesta sexta-feira (28/12) seus últimos atos no Diário Oficial da União. Algumas das medidas infralegais atingem diretamente os setores de petróleo, gás e energia e entram no rol das medidas revogáveis anunciadas ontem pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

ANP define blocos
Temer e Moreira publicaram o decreto  9.641/18, que delega à ANP competência para definir blocos a serem licitados no regime de concessão na oferta permanente. A agência precisava de autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para incluir áreas na concorrência.

Redução no preço da energia
O presidente da República e o ministro de Minas e Energia também publicaram nesta sexta-feira o decreto 9.642/18, que pretende redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica. O decreto determina que a partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos na tarifa de energia serão reduzidos à razão 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero.

Mercado livre 
Moreira Franco também regulamentou, por portaria, a proposta que amplia as possibilidades de livre contratação de energia elétrica por parte dos consumidores, reduzindo os limites de carga. A partir de 1º de julho de 2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2.500 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional. A partir de 1º de janeiro de 2020, os consumidores com carga igual ou superior a 2.000 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra.

Plano Decenal
Moreira Franco publicou ainda a portaria que aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2027 – PDE 2027. E determinou que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético coordene e dê sequência ao processo de aperfeiçoamento das metodologias, dos critérios e dos procedimentos adotados na elaboração.

epbr leu

CVM acusa 27 pessoas no caso Comperj, entre elas executiva cotada para ministério
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um novo processo administrativo sancionador envolvendo a Petrobrás e a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) que lista 27 acusados, entre eles a atual chefe da assessoria econômica do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald, cotada para ser a secretária-executiva na gestão do ministro indicado para a pasta pelo novo governo eleito, Almirante Bento Costa Lima Leite. Estadão

CVM abre nova ação envolvendo Petrobras
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou novo processo administrativo sancionador contra ex-diretores e ex-conselheiros da Petrobras. Valor

Tentativas de venda de ativos e ações judiciais marcarão 2019 da Petrobras
As vendas de ativos que a Petrobras pretende realizar em 2019 estão sob ameaça de decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, mas para a estatal e analistas especializados, há previsão legal que autorizam as transações. Folha

Eletrobras encerra pendências da Lava-Jato
O acordo firmado na quarta-feira com a Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos), pelo qual a Eletrobras pagará US$ 2,5 milhões (o equivalente a cerca de R$ 10 milhões) era a última pendência de governança da companhia desde o envolvimento da empresa na Operação Lava-Jato, em 2015. Valor

Eletrobrás confirma leilão da Ceal
A Eletrobrás confirmou a realização do leilão da distribuidora Ceal, de Alagoas, às 17 horas de hoje. Segundo a estatal, a Comissão de Licitação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) analisou os documentos apresentados e considerou que os requisitos para participação no certame foram atendidos. Após o comunicado, as ações ordinárias da Eletrobrás subiram 6,74%, a R$ 23,93 – a maior alta do Ibovespa. Estadão

Petróleo fica no limite entre interesse dos EUA e pressão da Opep
Após passar a maior parte de 2018 em níveis bons para a maior parte do setor, o petróleo encerra o ano sob pressão. As cotações das duas principais referências do mercado – Brent e WTI – estão perto do limite de custos para a extração do petróleo de xisto, principal promessa para a indústria americana, estimado em torno de US$ 50 o barril. Valor

Fique de olho! 

Presidência da República

Michel Temer

Despachos internos

Ministério de Minas e Energia

Ministro
Moreira Franco
17h00 – Leilão Distribuidora CEAL
Local:  São Paulo/SP

Secretário-Executivo
Márcio Félix 
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Secretário de Petróleo e Gás
João Vicente Vieira
Férias

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços