Mudança no leilão de reserva de capacidade agrada empresas com térmicas existentes

Mudança no leilão de reserva de capacidade agrada empresas com térmicas existentes

O mercado reagiu de forma positiva às mudanças nas regras do leilão de reserva de capacidade (LRCAP), anunciadas na terça-feira (27/1), com destaque para as empresas que pretendem participar do certame com usinas já existentes. 

• A diretora de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Angelica Laureano, disse que a alteração torna as termelétricas a gás existentes mais competitivas. 
• Já a vice-presidente de Estratégia e Desenvolvimento de Novos Negócios da Equinor, Cláudia Brun, indicou ressalvas, mas reconheceu que as novas regras “aliviam” a competição das usinas a GNL. 

Na prática, a mudança flexibiliza as obrigações relacionadas à contratação do transporte de gás para o fornecimento das usinas que vão participar da concorrência. Reduz, assim, a parcela de receitas fixas que os projetos vão apresentar nas ofertas. 

• Vale a leitura da reportagem do editor de gás, André Ramalho:

O tema do transporte de gás foi uma das questões que gerou controvérsia e acabou levando ao adiamento do leilão no ano passado. 

• Mesmo após a reformulação das regras do certame no segundo semestre, o debate sobre o tema continuou. Entenda: O novo LRCAP vai garantir a recontratação das térmicas existentes? 

A Petrobras é uma das principais candidatas a contratar usinas no certame, com a oferta de 2,9 GW de térmicas, sendo a maior parte projetos que estão chegando ao fim dos atuais contratos. 

Está chegando a hora… Previsto para março, o leilão visa contratar potência para o sistema. O prazo para o envio dos parâmetros e preços que compõem os custos das usinas participantes e dos termos de compromisso vai até segunda-feira (2/2). 

• Originalmente marcado para junho de 2025, o LRCAP foi cancelado depois da judicialização das regras originais. 
• A nova proposta para a contratação, agora dividida em dois leilões, foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia em agosto. Relembre: Governo vai contratar potência em dois leilões em 2026.
• Podem participar da concorrência termelétricas existentes a carvão, gás natural, óleo combustível e diesel, além de usinas novas a gás, e a ampliação de hidrelétricas. 

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Satisfação do consumidor. A Aneel aprovou a mudança regulatória para aumentar a influência do consumidor no cálculo da tarifa de energia elétrica. O desempenho das distribuidoras no índice de satisfação do consumidor poderá resultar em remuneração menor ou maior às concessionárias.

• Os efeitos valerão a partir de 1º de janeiro de 2027.

Receitas das distribuidoras. A agência também determinou o repasse aos consumidores de 5% da receita bruta auferida pelas distribuidoras com atividades criadas a partir de novas tecnologias, como uso de veículos elétricos, inteligência artificial, internet das coisas, por exemplo. 

Medição elétrica. A agência reguladora vai abrir uma consulta pública para tratar de possíveis mudanças que poderão ser adotadas nos sistemas de medição. O objetivo é tratar do aprimoramento desses mecanismos no contexto de transição energética. 

Distribuição de recursos. A diretoria da Aneel ainda busca consenso sobre a distribuição de recursos que serão obtidos após a repactuação de parcelas devidas a título de Uso de Bem Público (UBP), pagamento feito por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas. O assunto foi retirado da pauta da reunião após questionamentos. 

• O valor inicialmente calculado é de R$ 8,8 bilhões, mas pode sofrer atualizações. 

Prorrogação do Proinfa. O governo publicou um decreto que redefine as regras para a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por até 20 anos para pequenas hidrelétricas, usinas de biomassa e parques eólicos enquadrados no programa.

• As novas regras vêm após o Congresso derrubar, em junho, os vetos presidenciais ao dispositivo da Lei das Eólicas Offshore. 

Transmissão. A Axia (ex-Eletrobras) vai “participar ativamente” nas licitações de linhas de transmissão, segundo o presidente da companhia, Ivan Monteiro. (Valor Econômico). 

Expansão de data center. O BNDES aprovou um financiamento de R$ 233,46 milhões para a expansão do data center Mega Lobster, da Tec.to Data Centers, do grupo V.tal. O projeto está localizado em Fortaleza (CE).

• O data center já está em operação desde outubro do ano passado, com 3 megawatts (MW) de capacidade de TI instalada. 

Gás do Povo. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, elogiou o modelo desenvolvido pela Caixa para viabilizar os repasses do Gás do Povo, programa de recargas gratuitas de botijões para famílias de baixa renda.

• Uma das incertezas sobre o programa era a capacidade de atração das revendas.

Queda no preço do gás. A Petrobras vai reduzir em 7,8% o preço da molécula do gás natural vendido pela companhia às distribuidoras estaduais a partir de 1º de fevereiro. 

• A redução em fevereiro reflete, sobretudo, a desvalorização do barril de petróleo no mercado internacional. 

Preço do barril. O petróleo fechou em alta próxima de 3% na terça-feira (27/2), sustentado pela desvalorização do dólar no exterior, pelo aumento dos prêmios de risco geopolítico no Oriente Médio e por incertezas em torno da oferta, em meio aos efeitos de uma forte tempestade de inverno nos Estados Unidos.

• O Brent para abril avançou 2,81% (US$ 1,82), a US$ 66,59 o barril. 

Vazamento na Foz do Amazonas. A ANP vai realizar, entre os dias 9 e 13 de fevereiro, uma auditoria remota para avaliar a conformidade do Sistema de Gerenciamento de Integridade de Poços (SGIP) no bloco exploratório FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.

• A fiscalização será realizada após a Petrobras registrar um incidente com a sonda ODN II (NS-42), que resultou na descarga de 18.440 litros de fluido sintético de perfuração no dia 4 de janeiro.

Exportações para a Índia. A Indian Oil, a maior refinaria indiana, pretende comprar mais petróleo bruto do Brasil no ano fiscal que começa em abril, depois de reduzir as importações de petróleo russo. (Reuters/Valor Econômico)

Multilateralismo climático. Diante do avanço das tensões geopolíticas e do enfraquecimento no discurso global pela eliminação dos combustíveis fósseis, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, divulgou na terça (27) uma nova carta à comunidade internacional defendendo a “evolução” do multilateralismo climático. 

• O embaixador avalia que o sistema multilateral atravessa um momento crítico, pressionado por choques geopolíticos e socioeconômicos. 

Descarbonização do transporte. O governo de Goiás autorizou a implantação de 501 ônibus movidos a biometano e gás natural veicular (GNV) no sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Os veículos serão fornecidos entre 31 de março deste ano a 31 de dezembro de 2027.

Opinião: Cenário de fragmentação institucional e falta de governança integrada resulta na ausência de normas para regular as interfaces entre os setores do gás natural e da energia elétrica, escrevem Felipe Boechem e Rafael Martin, respectivamente, sócio e counsel de Petróleo e Gás do Lefosse.