MME rejeita corte de 100% da mistura de biodiesel

O governo está buscando adotar um combate integrado aos crimes no setor de combustíveis para lidar com a disparada de fraudes nos últimos meses. 
 
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deixou claro em evento em Brasília na segunda (17/3) que não apoia o pleito das distribuidoras pela suspensão da mistura de biodiesel ao diesel, em meio à dificuldade de fiscalização. 

• “Sob o pretexto do não cumprimento da lei por parte de alguns, querer destruir uma indústria, é algo completamente inusitado e absurdo”, afirmou.
• O evento para anunciar os estudos sobre o aumento da mistura de etanol à gasolina contou com a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, num recado da atuação integrada para debelar o crime organizado no setor.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados em fevereiro mostraram que organizações criminosas têm lucrado mais com combustíveis do que com o tráfico de cocaína.

• As estimativas são de que 13 bilhões de litros são comercializados ilegalmente por ano, representando R$ 23 bilhões em perdas fiscais. 

Também há esforços no Congresso para lidar com os desvios nesse mercado, sobretudo no âmbito dos devedores contumazes.

• O projeto de lei 164/2022, que trata da tipificação do devedor contumaz, foi incluído na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado de quarta (19).
• O texto amplia a competência da agência no combate às fraudes fiscais.

A tipificação do devedor contumaz é uma das agendas prioritárias do Ministério da Fazenda.

• “Em todo lugar do mundo se prende quem não paga imposto. Aqui nós estamos querendo prender só o devedor contumaz, que é o cara que tem um posto de gasolina para vender gasolina roubada, por exemplo. E aí muda de CNPJ quando é descoberto”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em recente evento do BTG. 

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Aumento da mistura. O Instituto Mauá de Tecnologia confirmou a viabilidade técnica da elevação da mistura de etanol anidro à gasolina, de 27,5% (E27) para 30% (E30), que deve ocorrer ainda este ano, segundo previsão do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. 

• Os estudos foram apresentados na sede da pasta, em Brasília, marcando a entrega de uma das exigências para efetivação do E30. 
• O ministério estima que o Brasil vai caminhar rumo à autossuficiência do combustível fóssil. Silveira afirmou inclusive que a medida abre as portas para tornar o país um exportador de gasolina.

Preço do barril. Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta na segunda (17) após a apresentação de planos na China para impulsionar o consumo doméstico e a promessa dos Estados Unidos de uma escalada nos ataques contra os rebeldes Houthis no Iêmen.

• Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para maio avançou 0,69% (US$ 0,49), a US$ 71,07 o barril. 

Problemas operacionais na plataforma de Mexilhão, cuja produção é enviada pela Rota 1 até a unidade de processamento de Caraguatatuba (UTGCA/SP), forçaram a Petrobras a mudar o fluxo de escoamento de parte do gás natural do pré-sal para o Rio de Janeiro e movimentaram o mercado de curto prazo nos últimos dias. 

601 MW foi o quanto a micro e minigeração distribuída cresceu no Brasil durante o mês de fevereiro. Os cinco estados com mais instalações representaram quase metade do acréscimo. No total, o país fechou o mês com uma capacidade de 37.588 MW nesse modelo, segundo dados da Aneel.

Angra 3 no TCU. O tribunal avalia na quarta (19) uma representação que trata de supostas irregularidades em licitações e execução contratual envolvendo a usina nuclear. Veja as principais discussões previstas na pauta. 

Biorrefino. A consultoria Afry fará a engenharia básica das unidades de biorrefino da Refinaria Riograndense (RPR), em Rio Grande (RS). A refinaria será convertida para a produção de combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel renovável (HVO).

Entenda o Corsia. O Esquema de Compensação e Redução de Emissões para a Aviação Internacional (em inglês, Corsia) é uma iniciativa da Organização da Aviação Civil Internacional para controlar e reduzir as emissões de carbono do transporte aéreo global.

• O acordo internacional é uma resposta à urgência das mudanças climáticas e busca alinhar o setor aos esforços globais de redução de emissões. Com a participação de mais de 100 países, o Corsia está em fase de implementação e deve se tornar obrigatório a partir de 2027. Veja como vai funcionar o compromisso global para reduzir emissões na aviação civil. 

E-metanol. A European Energy anunciou a produção das primeiras toneladas de e-metanol na unidade Power-to-X de Kassø, na Dinamarca. O combustível sustentável para navios foi produzido a partir de hidrogênio verde e do CO₂ biogênico, utilizando energia renovável do Parque Solar de Kassø.
 
Aço verde. O projeto da Vale com a Green Energy Park para a construção de uma planta de hidrogênio verde no Brasil foi incluído na lista prioritária do programa Global Gateway da União Europeia. O hidrogênio irá abastecer um mega hub de produção de hot-briquetted iron (HBI ou ferro-esponja) — produto intermediário entre o minério de ferro e o aço.
 
Mineração no fundo do mar. A agência da ONU que regula fundos marinhos internacionais se reúne esta semana, na Jamaica, com o tema na pauta. As pressões envolvem o potencial mercado de minérios submarinos, em meio à busca por transição e segurança energética, e os riscos para comunidades de regiões do Pacífico, vidas subaquáticas e costeiras. Entenda a discussão com diálogos da transição.