MME e TCU veem dificuldades em questionar venda da Eletrobras

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Você vai ver aqui: Alexandre Silveira e Bruno Dantas afirmam que privatização da Eletrobras está consolidada; Lula questiona regras que limitam poder da União; conselho da Petrobras confirma vetos a Sérgio Rezende e Pietro Mendes; Gás Verde prevê quintuplicar produção de biometano. E mais:

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, manifestaram ontem (27/3) que veem dificuldades para questionar judicialmente a privatização da Eletrobras.

— Silveira destacou que o modelo da venda foi injusto com o país e que a golden share estipulada foi “vergonhosa” e ”não serve para absolutamente nada”. Mas lembrou que o negócio foi aprovado pelo Congresso e está consolidado “em termos da natureza jurídica”. Estadão

— “O governo tem todo direito, e aí é uma decisão de governo, não do ministro de Minas e Energia, de fazer discussão nesse sentido.”

— Já Dantas disse que o questionamento é válido, mas que não vê “espaço” jurídico para a revisão da venda no STF. “Considero legítimo o debate. Agora, ao que foi feito, pronto, acabado e já se encontra em plena vigência, eu considero difícil o Supremo Tribunal Federal entrar numa questão como esta, você tem o ato jurídico perfeito.” g1

Na semana passada, Lula voltou a criticar os termos da privatização — em especial o fato de a União ter mais de 40% do capital da empresa, mas só poder ter, no máximo, 10% dos votos em assembleias de acionistas. A regra foi incluída na lei que autorizou a venda.

— O presidente já havia dito, em fevereiro, que iria acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar as limitações impostas pela lei de privatização da Eletrobras.

— Técnicos da AGU e da Casa Civil preparam uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a ser apresentada no STF, para modificar a regra do estatuto da Eletrobras, segundo Malu Gaspar, em O Globo.

A MP da Eletrobras foi questionada judicialmente em 2021, mas o julgamento no STF não avançou.

— Em fevereiro, o próprio TCU apontou ilegalidades na lei, em razão da contratação compulsória de térmicas, contrapartida do Congresso Nacional para aprovar a privatização: TCU sugere fim de leilões de térmicas da lei de privatização da Eletrobras.

Conselho da Petrobras considera Rezende e Mendes inelegíveis A reprovação consta na documentação publicada ontem (27/3) para a eleição do novo conselho na assembleia de acionistas, marcada para 27 de abril.

— O ex-ministro Sérgio Rezende foi vetado por ter deixado apenas agora, em março, a posição no diretório nacional do PSB. Pietro Mendes, em razão do cargo de secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão final sobre os vetos e o novo conselho caberá aos acionistas.

— Os acionistas minoritários indicaram, para recondução ao conselho, José João Abdalla Filho e Marcelo Gasparino.

Gás Verde planeja expansão em biometano e busca investidor Empresa do grupo Urca Energia prepara um plano de expansão que deve mais do que quintuplicar sua produção de biometano, para 700 mil m³/dia, em três anos. O plano passa pela diversificação dos negócios. Hoje, a companhia só possui ativos em aterros sanitários no estado do Rio de Janeiro.

Obras da UPGN do Gaslub a caminho A Petrobras assinou contrato com a Toyo Setal para concluir as obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Polo Gaslub, em Itaboraí (RJ). As obras estavam paralisadas desde junho de 2022. Com a retomada, a previsão do início das operações de processamento de gás no Polo GasLub está mantida para 2024, como apontado no Plano Estratégico 2023-2027 da Petrobras.

— O atraso nas obras da UPGN do Polo Gaslub adiou também a partida do gasoduto Rota 3. O projeto, que vai escoar gás natural de campos do pré-sal da Bacia de Santos, estava previsto para entrar em operação no segundo semestre de 2022.

Enauta inicia produção em mais um poço de Atlanta A petroleira concluiu a interligação do poço 7-ATL-5H-RJS ao FPSO Petrojarl I, com produção de 9,7 mil barris/dia. É o primeiro de três novos poços, cuja campanha de perfuração foi iniciada em novembro de 2022. Os demais poços estarão prontos ao longo do ano e serão conectados ao FPSO Atlanta no sistema definitivo. No momento, a produção do campo é de cerca de 16,1 mil b/d.

Braskem diz que Petrobras não tomou decisão sobre participação na empresa A resposta da petroquímica foi motivada por uma fala do presidente da petroleira, Jean Paul Prates, que, em entrevista, disse não descartar um aumento de participação na Braskem.

— Em 2021, a Petrobras anunciou a venda de sua participação na petroquímica — Petrobras aprova venda de participação na Braskem via oferta pública de ações. Chegou a divulgar uma oferta secundária de ações, que não foi adiante — Petrobras e Novonor (antiga Odebrecht) cancelam oferta de ações da Braskem

O Brent operava em alta de 0,78%, a US$ 78,73 o barril, na manhã desta terça-feira (28/3). Ontem, a referência disparou 4,25%, fechando a sessão cotado a US$ 77,76 o barril, influenciado pelo arrefecimento da crise bancária, que afetou negativamente as cotações na semana passada. Valor

Expansão eólica deve bater recorde, mas suprimentos preocupam Relatório do Conselho Global de Energia Eólica (GWEC, na sigla em inglês), lançado nessa segunda-feira (27/3), espera instalações recordes onshore e offshore até 2025, com 680 GW de nova capacidade prevista para 2027. Contudo, destaca a urgência de aumentar o investimento na cadeia de suprimentos em todo o mundo, sob risco de rupturas que podem atrapalhar novas adições a partir de 2026.

TCE/SP freia privatização da Emae A abertura dos envelopes para contratação de serviços técnicos que farão os estudos para a venda da estatal de águas e energia elétrica estava marcada para esta terça-feira (28/3). O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Renato Martins Costa afirma que o governo não poderia abrir licitação para contratar serviços técnicos especializados. Valor

EUA e Japão fecham acordo sobre minerais usados em baterias de VEs Os dois países concordaram em não cobrar taxas de exportação de minerais críticos que comercializam e coordenar os padrões trabalhistas na produção de minerais, entre outras medidas. O pacto se baseia em um acordo comercial limitado entre Japão e EUA de 2019. Valor

No antessala epbr, algumas das principais questões sobre Óleo e gás nas estratégias do país. Assista na íntegra!

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