MME abre mapa de propostas da reforma do setor elétrico

O Ministério de Minas e Energia voltou a prometer um avanço na proposta de reforma do setor elétrico, depois de tentativas frustradas em 2024. 

• O tema se arrasta há anos e travou  com a discussão do PL 414, parada desde 2022. 

A proposta que vai ser levada à Casa Civil inclui alterações nas regras de autoprodução; a abertura do mercado livre para a baixa tensão em 2026 e a ampliação da tarifa social de energia. 

• Segundo o ministro Alexandre Silveira, a orientação para o projeto de lei chegará à Casa Civil ainda em abril. Ele tentou, sem sucesso, enviar o texto ao Congresso Nacional no ano passado.  

Um dos alvos das mudanças é o modelo de contratação por autoprodução, na qual o cliente passa a ser sócio do gerador de energia e fica isento de encargos. 

• A modalidade foi apelidada pelo ministro de “autoprodução nutella”. Para ele, o modelo é “oportunista, responsável por distorções e injustiças”.
• A contratação de fontes renováveis no modelo de autoprodução por grandes empresas viveu um crescimento acelerado nos últimos anos, sobretudo entre consumidores com alta demanda de energia, e já está começando a atrair clientes com cargas menores. 

Outro item da proposta destacado por Silveira é a expansão da tarifa social de energia.

• A expectativa é ampliar a faixa da população que tem isenção total nas contas com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 
• Além disso, o MME está propondo ampliar a isenção do pagamento de encargos para todas as famílias com renda de até um salário mínimo e inscritas no Cadastro Único. 
• Ao todo, o MME estima que as medidas, em conjunto, vão atender 60 milhões de pessoas.

Há, ainda, a expectativa de estabelecer o calendário da abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, incluindo os residenciais. 

• Segundo Silveira, a expectativa é que a abertura escalonada tenha início ao fim de 2026 e esteja completa dentro de um ano. 
• O calendário depende, é claro, da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.  

Agentes do mercado, no entanto, seguem céticos quanto ao ambiente político para conduzir a reforma neste momento.

• Na visão do setor, o tema não é prioridade para o governo federal no momento. 

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Leilão de baterias em 2025. A portaria do leilão de reserva de capacidade para projetos de armazenamento de energia no Brasil será publicada até o final de maio, segundo o ministro de Minas e Energia. A expectativa é que o primeiro certame para contratar baterias no país ocorra ainda este ano.

• Silveira vai à China nas próximas semanas para conhecer projetos de armazenamento de companhias chinesas, incluindo a Huawei. 

Já o leilão de potência… O edital do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) deve sair em até 60 dias para que o certame ocorra ainda em 2025, disse Silveira. Questionado quando o edital precisa ser concluído para a realização do leilão este ano, o ministro afirmou esperar que fique pronto em 60 dias ou menos.

• Antes previsto para junho, o LRCAP foi cancelado e a pasta está revendo as regras, após uma onda de ações judiciais, com divergências entre as propostas do MME, geradores e consumidores de gás natural e energia. 

Curtailment. O ONS deverá apresentar um estudo até junho para permitir maior escoamento de energia elétrica entre os subsistemas, informou o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) na quarta (9). 

• O estudo deverá prever a adoção de “critérios diferenciados” de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), em caráter “excepcional e temporário”. 

Energia do lixo. A geração de energia elétrica a partir da incineração do lixo urbano na região metropolitana do Rio de Janeiro pode atrair até R$ 25 bilhões em investimentos e gerar 25 mil postos de trabalho diretos e indiretos, segundo levantamento da Associação Brasileira de Energia de Resíduos (Abren).

Furto de cabos. O Senado Federal aprovou na quarta (9) o projeto de lei que aumenta  penas para furto, roubo e receptação de equipamentos de telefonia ou de transmissão de energia elétrica. O texto retorna à análise da Câmara.

• Para o caso de furto de fios e cabos de eletricidade ou de telefonia, o projeto estabelece pena de reclusão de dois a oito anos e multa. 

Preço do barril. Os contratos futuros de petróleo fecharam a quinta-feira (10) em queda, em meio às crescentes preocupações com os Estados Unidos e China caminhando para uma guerra comercial.

• O Brent para junho recuou 3,28% (US$ 2,15), alcançando US$ 63,33 o barril.
• Com a expectativa de um aumento menor da demanda, o Departamento de Energia dos Estados Unidos cortou a previsão do preço médio do Brent em 2025 de US$ 74 o barril para US$ 68 o barril, segundo relatório mensal. 
• Para 2026, o departamento americano prevê uma queda ainda maior do Brent ante 2025, de US$ 68 o barril para US$ 61 o barril.

Devedor contumaz. A definição jurídica da concorrência desleal praticada pela figura do devedor contumaz, alvo de três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, ganhou força nas últimas duas semanas após o Ministério da Fazenda e a articulação política do governo ‘abraçarem’ o PLP 125/2022. 

• O tema está em discussão no Legislativo desde 2017, mas pouco avançou. O ministro Fernando Haddad cobrou, na quinta (10), compromisso do Congresso para aprovar uma lei que permita à Receita Federal atuar com mais rigor. 

Agências reguladoras. O senador Laércio Oliveira (PP/SE) apresentou dois projetos de lei para fortalecer a autonomia financeira e administrativa das agências reguladoras, diante dos recorrentes cortes orçamentários sofridos pelas autarquias: o PLP 73/2025, que restringe o contingenciamento de despesas; e o PL 1374/2025 que reforça a autonomia administrativa.

• Os textos foram construídos em conjunto com a Frente Parlamentar Brasil Competitivo, presidida desde março pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ) 

Transportadoras reagem. O elo do transporte de gás natural é a solução para a redução do preço final da molécula, e não o vilão da falta de competitividade do gás, defende o diretor Comercial e Regulatório da Transportadora Associada de Gás (TAG), Ovídio Quintana. 

• A fala foi uma resposta ao ministro Alexandre Silveira, que atribuiu à privatização da TAG e Nova Transportadora do Sudeste (NTS) “sem a regulação adequada” o alto patamar das tarifas de transporte no país.
• O presidente da NTS, Erick Portela, defendeu, por sua vez, que a saída da Petrobras das transportadoras foi benéfica para o mercado.

Debate envolve oferta. A agenda para a redução do custo do gás natural para o consumidor final deveria concentrar o olhar sobre a dinâmica concorrencial da oferta, defende o vice-presidente de Mercado de Gás para América Latina da Rystad Energy, Vinícius Romano.

• Ele ressalta que o custo final do gás reflete aspectos como a dinâmica da competição e fontes de suprimento, por exemplo, e não só o custo de acesso à infraestrutura. 

Descarbonização marítima. Representantes da indústria de biocombustíveis e cientistas brasileiros apresentaram na tarde de quinta (10), em Londres, um compilado de estudos internacionais para rebater críticas, especialmente europeias, aos produtos de primeira geração baseados em culturas como cana, milho e soja.

• A apresentação ocorreu em um evento paralelo às reuniões da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) que estão discutindo um mecanismo para a descarbonização de navios no horizonte até 2050.
• Os Estados Unidos decidiram se retirar das negociações, em mais uma medida contra a ação climática do presidente Donald Trump. Entenda a discussão com diálogos da transição.

Por falar em biocombustíveis marítimos... A efen e a Wilson Sons realizaram o primeiro abastecimento de uma embarcação com diesel verde (HVO) no Brasil. A operação de movimentação do combustível foi realizada no Terminal de Líquidos do Açu, da Vast Infraestrutura, no final de março.

Amônia verde em Goiás. A produtora de biocombustíveis Atvos assinou uma carta de intenções com a startup japonesa Tsubame BHB para desenvolver uma fábrica de amônia aquosa verde em Mineiros (GO), onde está localizada a Unidade Morro Vermelho (UMV), responsável pela produção de etanol. 

• Com investimento de cerca de R$ 70 milhões, a nova planta terá capacidade instalada de 20 mil toneladas por ano.

Selo verde. O programa Selo Verde Brasil definiu na terça-feira (8) os primeiros produtos que receberão a certificação de sustentabilidade. Sete itens da indústria química foram incluídos no projeto, junto com café torrado e chapas laminadas — escolhidos pela baixa pegada de carbono.