Ministério aumenta pressão por desconcentração no mercado de gás

Ministério aumenta pressão por desconcentração no mercado de gás

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), enviou um ofício à ANP pedindo que a agência priorize na agenda regulatória o programa de desconcentração do mercado de gás natural, o gas release.

O pedido vem depois que o ministro perdeu a queda de braço dentro do governo em torno da inclusão do assunto no relatório do Paten. 

• O primeiro relatório do projeto propôs a redução compulsória da participação de mercado de qualquer agente que detenha mais de 50% da oferta de gás, o que afetaria a Petrobras.
• Após resistências da estatal, foi costurado um acordo. Mas a proposta acabou ficando de fora do relatório final. 
• A votação do Paten no Senado, sem o capítulo do gás, está marcada para esta quarta (4/12). 

 A Lei do Gás, de 2021, atribuiu à ANP a competência de adotar medidas para promover a efetiva concorrência no mercado de gás. Uma Análise de Impacto Regulatório sobre o tema está em curso, mas com dificuldades para avançar na agência. 

Além do ofício enviado à ANP, o MME também divulgou uma nota técnica, assinada pelo diretor do Departamento de Gás Natural, Marcello Weydt, que destaca que hoje há uma “inércia regulatória” que dificulta a implementação de um ambiente mais competitivo e aberto do setor.

Em paralelo, o ministério marcou para o dia 12 de dezembro a apresentação de um estudo da EPE sobre experiências internacionais em programas de gas release. 

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Novas mudanças no PL das eólicas offshore? O governo deve encaminhar destaques para suprimir trechos do projeto de lei que dão incentivos a outras formas de geração de energia, como as usinas termelétricas, segundo o senador Otto Alencar (PSD/BA). Os “jabutis” foram incluídos no projeto de lei durante a tramitação na Câmara no ano passado e mantidos no relatório do senador Weverton Rocha (PDT/MA). 

Discussão foi adiada. A Comissão de Infraestrutura do Senado acatou, na terça (3/12), o pedido de vistas para a discussão do PL das eólicas offshore depois da leitura do parecer do relator. Rocha justificou a manutenção das usinas termelétricas como parte das negociações para alterar o texto da Câmara, que segundo ele não viabilizava a implantação das usinas em alto-mar.

Depois do apagão. O CEO da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, prometeu contratar 1,2 mil profissionais para o quadro da empresa até março de 2025. Dados da Aneel apontam que houve piora no tempo de resposta a interrupções da empresa, ao mesmo tempo que aumentou a terceirização de mão de obra.

• As concessões da Enel em São Paulo e no Rio de Janeiro tiveram aumento no tempo de resposta a quedas de energia a partir de 2021. No caso de São Paulo, cada ocorrência levava, em média, 8,65 horas para ser sanada, mas o tempo subiu para 13,72 horas em 2023. A Enel Rio registrou um crescimento de 5,22 horas para 9,98 horas no mesmo período. 

Expansão da carga. A carga de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) deve ter uma expansão média anual de 3,3% de 2025 a 2029, segundo o Planejamento Anual da Operação Energética elaborado pela CCEE, ONS e EPE. Ao final do período, a carga deve alcançar 94.157 MW médios. Para 2024, os estudos apontam um crescimento da carga 5,3% em relação a 2023, com a previsão de encerrar o ano com 79.899 MW médios.

Programa Nacional do Hidrogênio. A chamada pública aberta pelo governo brasileiro para projetos de hubs de hidrogênio de baixo carbono recebeu 70 propostas de todas as regiões do país, e deve ter resultados finais na próxima semana. Segundo a coordenadora-geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação do MME, Patrícia Naccache, o número de propostas superou as expectativas do governo.

Concorrência chinesa. A Comissão Europeia confirmou o lançamento de novas iniciativas para destinar € 4,6 bilhões para impulsionar tecnologias com baixa emissão de carbono, como células de baterias para veículos elétricos e hidrogênio renovável. As ações têm como pano de fundo barrar o avanço de produtos chineses na UE.