Mais uma judicialização no leilão de potência

Mais uma vez, o mercado recorreu à Justiça para questionar as regras do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) marcado para junho.

Empresas do grupo da Eneva pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que os critérios de flexibilidade do leilão sejam suspensos. 

• O questionamento está ligado ao chamado “fator A”, cálculo que determina o nível de flexibilidade das usinas. Na prática, o critério influencia o preço de disponibilidade dos projetos. 
• Na ação judicial, a Eneva afirma que a introdução desse mecanismo é inédita e não deveria ter ocorrido sem uma consulta pública para debater o tema.

Esta não é a primeira judicialização do leilão. Este mês, um grupo de usinas a biodiesel também ingressou com uma ação no STJ para questionar o custo variável unitário (CVU) máximo permitido para os projetos. 

• Após uma decisão favorável aos geradores, o próprio MME recuou na proposta de redução do CVU e ampliou o prazo para a apresentação da comprovação de custos dos empreendimentos. 
• O tema do custo máximo de operação também foi o que levou à judicialização do primeiro leilão de potência, em 2021. 

A judicialização do certame já era esperada, mas está recebendo críticas no setor. 

• A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) chegou a afirmar em nota que o MME deveria “cancelar imediatamente a realização do leilão de contratação de capacidade em 2025 caso os empreendedores proponentes insistam nesta estratégia”.

O próprio MME já esperava movimentos nesse sentido. 
 
Na semana passada, o ministro Alexandre Silveira reconheceu que as térmicas a óleo diesel que vão concorrer no certame com a promessa de conversão para o biodiesel podem utilizar decisões judiciais como artifício para continuar a empregar combustíveis sujos.

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Datas dos leilões. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que houve pedido ao Ministério de Minas e Energia para “pequenos ajustes” de datas em leilões do setor, especificamente aqueles previstos para o fim do ano. A alteração não afeta leilões que já estão marcados para o meio do ano, reforçou ele.

Renovação das concessões. O processo sobre renovação contratual da EDP Espírito Santo entrará em breve na pauta da agência, segundo o diretor-geral. A distribuidora é a primeira na lista de 19 concessões que devem ser renovadas por 30 anos.

• Segundo Feitosa, a renovação contratual para as distribuidoras vai permitir o aumento de investimentos em distribuição de R$ 20 bilhões para R$ 40 bilhões. 

BBF multada. A Aneel confirmou a multa de R$ 2,75 milhões aplicada à Brasil BioFuels pelo atraso na entrada em operação da usina termelétrica BBF Baliza, em Roraima. A decisão negou um recurso da empresa.

Itaipu na Lei das Estatais. O Partido Novo apresentou na terça (25/3) o “pacote Itaipu transparente”, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, para que os gastos da usina de Itaipu possam ser fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e seus dirigentes se enquadrem nas regras da Lei das Estatais.

Sondas para a Margem Equatorial. A Petrobras poderá enfrentar dificuldades para a contratação de sondas caso não receba até abril a licença ambiental para a perfuração de poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, disse o secretário do MME e presidente do conselho da estatal, Pietro Mendes. 

• “O mercado está aquecido, não tem sonda disponível. Então, se essa licença demorar a acontecer, se ela não for emitida até abril de 2025, o contrato da sonda vence em outubro e não vamos ter sonda no mercado para fazer a perfuração”, disse.

Royalties. A experiência com administração dos recursos da produção de petróleo de Maricá — município que mais recebe royalties no país — será oferecida a prefeitos dos estados que compõem a Margem Equatorial. O prefeito Washington Quaquá (PT) disse em entrevista à eixos que Maricá é um laboratório para aperfeiçoar a exploração na região que cobre estados do Norte e Nordeste.

Preço do barril. Os contratos futuros do petróleo reverteram na quarta-feira (26) as perdas da quinta-feira e fecharam em alta de cerca de 0,7%, com investidores de olho nos impactos das políticas do presidente dos EUA, Donald Trump. Na Intercontinental Exchange, o Brent para junho avançou 0,93% (US$ 0,67), alcançando US$ 73,06 o barril.

• A queda inesperada nos estoques do óleo nos EUA ajudou a sustentar o movimento de alta. Os estoques de petróleo nos Estados Unidos tiveram queda de 3,341 milhões de barris, a 433,627 milhões de barris na semana passada, informou o Departamento de Energia do país. Analistas consultados pelo The Wall Street Journal previam alta de um milhão de barris. 

Rússia e Estados Unidos. A conversa entre grupos de especialistas dos dois países teve avanços em áreas como segurança marítima e exportações agrícolas — mas condicionados à retirada de uma série de sanções contra Moscou, segundo comunicado divulgado na terça (25) pelo Kremlin.

Infraestrutura de gás. A proposta de remuneração dos ativos de escoamento e processamento de gás natural, apresentada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), é uma “prova cabal” de que o custo de acesso a essas infraestruturas está acima do valor justo. A avaliação é do novo coordenador-geral do Fórum do Gás, André Passos.

• Segundo ele, a metodologia proposta pela estatal do planejamento energético reduz a assimetria de informações no mercado e ajudará a organizar as negociações entre os agentes. 

Descarbonização da navegação. O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para avaliar estratégias de desenvolvimento dos combustíveis sustentáveis de navegação deve apresentar, até o final de junho, uma proposta para o marco legal do setor.

• A proximidade de um acordo na Organização Marítima Internacional (IMO) para precificar as emissões de carbono dos navios e introduzir novos combustíveis dão o grau de urgência para a definição de uma estratégia nacional para combustíveis sustentáveis, segundo o MME.
• Em abril, a IMO deve decidir qual mecanismo o transporte marítimo deve adotar para alcançar sua meta net zero em 2050. Contra taxação linear sobre as emissões, o Brasil defende a recompensa por uso de biocombustíveis. Entenda a discussão com a diálogos da transição.

Biometano. A Atvos (ex-Odebrecht Agroindustrial) recebeu a licença de instalação para a construção da sua primeira fábrica de biometano, a partir de resíduos da cadeia produtiva da cana-de-açúcar, em Nova Alvorada do Sul (MS). 

• A expectativa é de que a planta entre em operação até o fim de 2026, ano que marca o início de vigência do mandato do Combustível do Futuro. 

Cooperação no hidrogênio. A Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV) e o Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC) anunciaram um acordo de cooperação no setor de hidrogênio e derivados, incluindo a amônia. O objetivo é promover a cooperação entre empresas brasileiras e japonesas para acelerar o desenvolvimento da cadeia de suprimentos.

Transição acessível. A transição energética precisa priorizar a redução da pobreza energética, garantir preços acessíveis e considerar diversas fontes energéticas, defenderam especialistas durante painel realizado no International Brazil Energy Meeting (iBEM), em Salvador, na terça (25/3). A visão é que a ampliação do acesso à energia e a diversificação das fontes de geração são fundamentais para uma transição justa e eficiente.

…e com energia baiana. Durante abertura do iBEM, o secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Angelo Almeida, disse que o estado é um player importante para segurança energética nacional, dado o avanço da busca por energias renováveis para abastecer a economia verde.

COP30. O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) editou o decreto que formaliza a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e aprova o quadro de cargos em comissão e funções de confiança até 1º de dezembro de 2026. 

• A presidência da COP30 cabe ao embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. Já a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Toni, é a diretora-executiva da conferência.