Lula define texto da MP da tarifa social de energia

Lula define texto da MP da tarifa social de energia

O presidente Lula (PT) acatou as propostas para a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme previsto na proposta do Ministério de Minas e Energia para a reforma do setor elétrico. 
 
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), confirmou em evento na terça (6) à noite em Brasília que o escopo da reforma foi definido pelo presidente Lula, sem alterações no que foi proposto pelo MME.

• Silveira fez o anúncio na Casa Parlamento, do grupo Esfera, do empresário João Camargo, em evento que marcou a compra de uma fatia da Agência Infra, 

A proposta será enviada por meio de medida provisória, após o retorno do presidente e da comitiva da viagem para Rússia e China. 

Segundo Silveira, não serão incluídas novas medidas na MP. 

• Uma das possibilidades aventadas era a criação de um novo encargo para reequilibrar a participação da GD no financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que não está previsto no texto aprovado pelo presidente. 

O objetivo da reforma é reequilibrar subsídios para viabilizar a ampliação do apoio à população de baixa renda, com a simplificação e a elevação do desconto na conta de luz dado para todas as famílias elegíveis, independente da faixa de consumo.

• Para tanto, prevê mudanças no rateio da CDE. 
• Além disso, a reforma também propõe a abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores a partir de março de 2027.
• A proposta foi enviada pelo MME à Casa Civil no mês passado. 

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Por falar em mercado livre… O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), defendeu que um caminho importante para baratear a conta de luz é a ampliação do ambiente de contratação livre.

• Em um almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o vice-presidente ressaltou também que é preciso cuidado ao colocar novos custos na conta de energia elétrica. 

Do outro lado, aumento de custos. A derrubada dos vetos do marco legal das eólicas offshore pode inviabilizar a reforma do setor elétrico, na visão da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). Os dispositivos incluídos durante a tramitação do projeto de lei podem gerar um custo de R$ 20 bilhões por ano, segundo a entidade.

• A análise no Congresso Nacional deve ocorrer no dia 27 de maio e trará de volta o debate em torno da contratação compulsória de usinas termelétricas.  

Retração na solar. O mercado de geração centralizada solar fotovoltaica no Brasil deve retrair em 2025 devido ao agravamento dos cortes de geração, o curtailment, aponta levantamento da Greener. O cenário ampliou a percepção de risco entre investidores.

• Segundo a consultoria, no ano passado entraram no país módulos fotovoltaicos com capacidade de 5,1 gigawatts pico (GWp), queda de 18% em relação a 2023, quando foram importados 6,2 GWp. 

Multa em Tucuruí. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou um recurso da Eletronorte e manteve multas de R$ 69,4 milhões por irregularidades na eclusa da usina hidrelétrica Tucuruí, no Pará.

• Os técnicos da Aneel constataram gestão inadequada da manutenção e operação dos equipamentos relativos à segurança de barragens. Apontaram ainda que a Eletronorte não executou ações de monitoramento e manutenção. 

Margem Equatorial. O governador do Amapá, Clécio Luís, anunciou a criação de um plano de governança para os recursos da exploração de petróleo na região. A proposta inclui um fundo soberano e investimentos em preservação ambiental, infraestrutura, povos tradicionais e pesquisa.

• A declaração foi feita à agência eixos, durante a OTC 2025, em Houston. Confira a entrevista em vídeo.  

Troca na Petrobras. A presidente da estatal, Magda Chambriard, confirmou que o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da companhia, Maurício Tolmasquim, está deixando o cargo. A decisão ocorre após a indicação dele para o conselho de administração da Eletrobras

• A diretoria seguirá com a mesma estrutura atual, mantendo inclusive o gás natural sob sua responsabilidade. O processo de transição deve durar 30 dias. A Petrobras está em busca de um substituto para Tolmasquim nesse período.

Barril de petróleo. Os contratos futuros do petróleo dispararam na terça-feira (6), recuperando as perdas das últimas duas sessões. Um dos fatores que influenciou os preços foi o agravamento das tensões no Oriente Médio e no Leste europeu, depois que a Rússia interceptou drones ucranianos em seu território e Israel lançou ataques retaliatórios contra rebeldes houthis no Iêmen.

• Na Intercontinental Exchange, o Brent para julho avançou 3,19% (US$ 1,92), para US$ 62,15 o barril. 

Fiscalização de combustíveis. Parlamentares ligados ao setor de biocombustíveis e ao agronegócio apresentaram projeto de lei complementar para autorizar a ANP a acessar documentos fiscais de órgãos fazendários. 

• Os autores do projeto justificam a necessidade de fortalecer as ações de fiscalização e cruzamento de dados.
• O PLP 109/2025 prevê o acesso a documentos fiscais emitidos pelos entes regulados relativos à produção, comercialização, movimentação, estoques e preços dos derivados de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis, biocombustíveis e combustíveis sintéticos.

Preços. Cinco combustíveis analisados pelo Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade apresentaram queda de preços em abril, com destaque para o diesel. No balanço parcial do ano, porém, todos os combustíveis monitorados apresentaram aumentos nos preços médios.

• O diesel comum caiu 2% no mês passado em relação a março, e o diesel S-10 caiu 1,9%. Também registraram queda o etanol (-0,8%), a gasolina aditivada (-0,3%) e a gasolina comum (-0,4%). O Gás Natural Veicular (GNV) foi o único a apresentar alta no período, com acréscimo de 0,5% frente a março. 

Distribuição de gás. O governo de Sergipe mantém a estratégia de adquirir a participação da Mitsui na Sergás para assumir o controle completo da distribuidora estadual de gás natural. A iniciativa busca reduzir tarifas, interiorizar o fornecimento e modernizar o modelo de atuação da empresa. Confira a entrevista com o governador Fábio Mitidieri durante a OTC 2025.

Processamento de gás. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recomendou a autorização de construção da nova Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Miranga, da PetroReconcavo, na Bahia. 

• Esta é a primeira análise concluída pela estatal dentro do novo desenho da governança do setor, desde que a  EPE passou a subsidiar a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no processo de outorga de novos projetos.
• Os próximos projetos a serem analisados serão Raia, operado pela Equinor na Bacia de Campos, e Sergipe Águas Profundas, da Petrobras.

R$ 85 bi para minerais estratégicos. O BNDES recebeu inscrições de 124 propostas de planos de negócios para investimentos em minerais estratégicos, no edital aberto em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Tiveram destaque as iniciativas voltadas a terras raras, lítio, cobre e grafite.
 
Ainda sobre os minerais para a transição. Um relatório da agência da ONU para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, em inglês) publicado nesta terça (6/5) alerta que uma iminente escassez de cobre pode paralisar a transição mundial para energia limpa e infraestrutura digital. Entenda melhor com diálogos da transição.

Opinião: A experiência alemã demonstra, na prática, como políticas públicas integradas, regulamentações ambientais rígidas e investimentos em tecnologias adequadas podem resultar em significativas melhorias ambientais, escreve o presidente da European Suppliers of Waste to Energy Technology, Siegfried Scholz.