NESTA EDIÇÃO. Distribuidoras inadimplentes no RenovaBio conseguem ficar de fora da primeira lista da ANP das empresas bloqueadas.
Governo descongela R$ 10 milhões do orçamento da ANP
Silveira vê espaço para queda nos preços dos combustíveis da Petrobras.
Eletrobras negocia créditos de carbono da da hidrelétrica de Teles Pires.
China descobre jazida de urânio com valor industrial mais profunda no mundo.
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Liminares protegem inadimplência de 1,6 milhão de créditos de descarbonização no RenovaBio
Distribuidoras inadimplentes no programa RenovaBio, com 1,6 milhão de créditos de descarbonização (CBIOs) pendentes, conseguiram pelo menos 11 ações judiciais para ficar de fora da lista de empresas proibidas de atuar no mercado.
- O volume de créditos judicializados é equivalente aos devidos pelas empresas inadimplentes que entraram na primeira lista de bloqueio, publicada pela ANP na segunda-feira (21/7).
- Como comparação, a meta total de descarbonização do programa em 2025 é de 40,39 milhões de CBIOs. Em 2024, apenas 77% da meta foi cumprida.
- Ganhos indevidos foram o principal argumento para aprovação da lei 15.082/2024, que criou a possibilidade de bloqueio das autorizações das distribuidoras inadimplentes. Há uma tendência de ganho de participação de mercado entre empresas beneficiadas com liminares.
A primeira versão da “lista suja” do RenovaBio inclui 32 distribuidoras que estão impedidas de comercializar combustíveis a partir de terça-feira (22/7). Confira a relação completa no site da ANP.
- Outros 22 processos foram cobertos por tarjas pretas que ocultam os nomes das empresas que conseguiram as liminares.
- O documento vai ser atualizado diariamente. Para fins de fiscalização, a proibição de fornecimento de combustíveis para as empresas incluídas na relação passa a valer a partir do dia seguinte.
- Agentes regulados que descumprirem a proibição de negociar com distribuidoras bloqueadas estão sujeitos a multas de R$ 100 mil a R$ 500 milhões.
Houve reações no mercado e no Congresso. O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), vai apresentar um projeto de lei para exigir o depósito judicial de valores da negociação de CBIOs antes da concessão de liminares.
- Já o IBP defendeu que a divulgação de todas as empresas inadimplentes é essencial para dar segurança jurídica às produtoras e distribuidoras de combustíveis.
- “A tolerância à inadimplência prejudica os agentes regulares e incentiva práticas desleais”, disse em nota o Instituto Combustível Legal (ICL), que representa as grandes distribuidoras.
O RenovaBio estabelece metas de descarbonização para as distribuidoras de combustíveis, por meio da compra de créditos, os CBIOs.
Cada crédito equivale a uma tonelada de CO2 que deve ser compensada pelas distribuidoras de combustíveis.
R$ 10 milhões para a ANP. O governo federal liberou um reforço de R$ 10 milhões para o orçamento da ANP. O recurso amplia o limite de movimentação e empenho da agência reguladora para assegurar a continuidade das fiscalizações e de outras atividades essenciais, após contenção orçamentária em maio.
Preços dos combustíveis. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que vê espaço para novo reajuste para baixo nos combustíveis vendidos pela Petrobras.
- Em entrevista ao Valor Econômico, Silveira disse esperar forte volatilidade no mercado internacional de petróleo, devido aos conflitos geopolíticos em curso, e afirmou que o governo faz de tudo para minimizar os impactos ao consumidor.
- O ministro também disse que a União usará todos os instrumentos à disposição para impedir que os vetos no marco legal de eólicas offshore, que impactam a conta de luz, voltem por meio de medidas provisórias com novas regras para o setor elétrico. Ele não descarta uma judicialização.
Barril de petróleo. Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda na segunda-feira (21/7) em meio às projeções de uma possível redução da demanda da commodity. O Brent para setembro cedeu 0,10% (US$ 0,07), a US$ 69,21 o barril.
- As cotações são impactadas pelas novas rodadas de sanções ao setor de energia da Rússia pela União Europeia.
- O Reino Unido também anunciou na segunda-feira a imposição de 137 novas sanções contra setores estratégicos da energia e do petróleo da Rússia, em mais um esforço para minar o financiamento da guerra na Ucrânia.
Guerra tarifária. O Brasil não vai sair da mesa de negociação com os Estados Unidos, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à Rádio CBN. Ainda assim, Haddad não descarta que o tarifaço sobre os produtos brasileiros possa mesmo ter início a partir do dia 1º de agosto. Segundo o ministro, o governo vem trabalhando em planos de contingência para ajudar os setores mais prejudicados.
Crédito de carbono hidrelétrico. A Eletrobras vendeu 992 créditos de carbono para a Brasilseg Companhia de Seguros. Cada título equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser lançada na atmosfera graças à geração de energia da hidrelétrica de Teles Pires, na divisa entre os estados do Pará e do Mato Grosso.
Descoberta de urânio. A China disse ter descoberto uma jazida de urânio em uma profundidade recorde de 1.820 metros na Bacia do Tarim, região desértica de Xinjiang, no noroeste do país. Segundo comunicado da estatal CNNC, trata-se da “mais profunda descoberta de urânio do tipo arenito com valor industrial já registrada no mundo”.
Clima extremo. As secas estão causando devastação recorde, de acordo com um relatório apoiado pela ONU. O desmatamento e os incêndios em curso também ameaçam transformar a Amazônia de um “sumidouro de carbono em uma fonte de carbono”, alertam os especialistas.
