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Leilões de Petróleo | O governo deve realizar ainda em outubro uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética para autorizar as áreas que serão licitadas na 17ª rodada de licitações, prevista para acontecer em 2020.

— A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou no mês passado a indicação de 120 blocos exploratórios para o leilão. epbr

— Os setores inicialmente selecionados estão nas bacias de Campos e Santos (fora do polígono do pré-sal) e Pará-Maranhão, Pelotas e Potiguar

— Há expectativa de que sejam analisadas áreas além das 200 milhas náuticas

— Também está programada para 2020 a 7ª rodada do pré-sal, onde a ANP foi autorizada a avaliar os parâmetros técnico-econômicos das áreas Esmeralda e Ágata, na Bacia de Santos, e Água Marinha, na Bacia de Campos.

O leilão do pré-sal de 2020 pode acontecer sem o direito de preferência da Petrobras. O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), apresentou na Comissão de Serviços de Infraestrutura parecer favorável ao PL 3178/2019, do senador José Serra (PSDB/SP), que acaba com direito de preferência de Petrobras no pré-sal e possibilita a licitação de áreas sob o regime de concessão dentro do polígono do pré-sal.

— O parlamentar incluiu uma emenda para garantir à Petrobras o direito de preferência no leilão do excedente da cessão e no 6o leilão do pré-sal, programados para 6 e 7 de novembro.

— O fim do direito de preferência da Petrobras nos leilões de partilha da produção pode dar mais competitividade para as concorrências, na avaliação da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loterias, que também indica que o fim do polígono do pré-sal é positivo para o setor e para o país. epbr

— No mês passado, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu mudanças na legislação que trata do pré-sal, com o fim do sistema de partilha da produção ou, então, em movimento mais moderado, o término do polígono do pré-sal, para deixar o regime de concessão e de partilha à escolha da autoridade — em linha com o projeto de Serra. epbr

Todas as informações foram antecipadas aos leitores do Político, serviço exclusivo para assinantes da agência epbr.

Aquisição | O Cade aprovou, sem restrição, a aquisição pela Cosan da Compass Comercializadora de Energia, Compass Geração e Compass Energia.

— Além da atividade de comercialização, o Grupo Compass tem quatro autorizações de usinas, sendo duas delas para usinas já construídas e as outras duas para usinas em construção. Nenhum dos empreendimentos chegou a produzir energia elétrica.

— O Cade entendeu que o Grupo Compass não se coloca no mercado como gerador de energia elétrica porque não possui nenhum contrato de geração ou de fornecimento de energia própria nem capacidade para tanto, atuando meramente como comercializador.

— O Grupo Cosan atua no mercado de geração de energia a partir da Raízen, que têm 992 MW de capacidade instalada e está construindo sua primeira planta de geração de energia solar fotovoltaica, com 1,3MW de potência na região de Piracicaba (SP). A Shell é sócia da Cosan na Raízen.

Petrobras | A Petrobras anunciou nesta sexta-feira que iniciou a fase não vinculante da venda da Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais. A Regap é a primeira das oito refinarias que a empresa está vendendo a avançar após a divulgação do teaser de oportunidade.

— Além da Regap, a Petrobras está vendendo a Reman, Lubnor, SIX, Abreu e Lima (RNEST),  Landulpho Alves (RLAM), Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Alberto Pasqualini (REFAP). epbr

— A Petrobras pretende vender oito de suas 13 refinarias em até 24 meses, disse recentemente o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco. epbr

— Mesmo com a venda das unidades, o país ainda precisará de quatro novas refinarias, estima a EPE. epbr

GSF | O Ministério de Minas e Energia esclareceu ao senador Marcos Rogério (DEM/RO) que o PL 3975/2019, o PL que propõe uma solução ao risco hidrológico, não tem impacto sobre o mercado cativo de energia. A dúvida foi o fundamento para o pedido de vista do senador sobre o texto, feita há duas semanas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. epbr

— O senador parece que não ficou satisfeito com as respostas do MME e afirmou que são necessários novos questionamentos.  Rogério aguarda novas respostas da pasta para que o PL 3975/2019 possa voltar à pauta na CAE. epbr

Conteúdo Local | A fixação de índices de conteúdo local por lei pode gerar clara redução da atratividade para novos investimentos com impacto negativo significativo sobre a arrecadação da União, estados e municípios. A avaliação faz parte de uma nota de esclarecimento assinada pelo presidente da Abespetro, Cláudio Makarovsky, e o secretário-executivo da entidade, Gilson Coelho, e enviada para as comissões de Finanças e Tributação,  Constituição e Justiça e Minas e Energia da Câmara dos Deputados. epbr

— No final de agosto, a Comissão de Minas e Energia aprovou relatório do deputado Altineu Côrtes (PP/RJ) favorável ao PL 9302/2017, que determina índices de conteúdo local para leilões de áreas exploratórias para petróleo e gás natural no país.

Brent | Mercado abriu em alta com preço do barril atingindo US$ 58,15 até o momento. Na quinta (3) fechou em alta de 0,03%, a US$ 57,71, revertendo perdas seguidas por quatro dias.

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