NESTA EDIÇÃO. Aneel consegue recurso contra ressarcimento de geradores pelo curtailment.
Câmara discute projeto que torna redes subterrâneas obrigatórias.
Suspensão de repasses do IRA nos EUA pode afetar carregamento de veículos elétricos e hidrogênio.
Petrobras recebe licenças para centro de despetrolização no Amapá.
Governo promete manter Auxílio Gás, ainda sem autorização orçamentária.
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Judicialização dos cortes de geração tem mais um capítulo com decisão a favor da Aneel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou como procedente o recurso da Aneel contra a liminar que estabelecia o ressarcimento aos geradores eólicos e solares pelos cortes de geração conhecidos como “curtailment”.
A liminar havia sido obtida em dezembro, em um processo movido pela Abeeólica e Absolar. Em novembro, as associações estimavam que as perdas causadas pelos cortes somavam a R$ 1,7 bilhão no acumulado de 15 meses.
- Em resumo, os cortes são determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), devido ao alto volume de geração eólica e solar disponível no sistema somada à baixa disponibilidade de linhas de transmissão.
- O cenário se agravou devido aos critérios de operação adotados depois do apagão de agosto de 2023.
O segmento de geração entende que não deve ser responsável por arcar com as perdas.
- Em entrevista à Agência Infra, a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, disse que a Aneel descumpriu a lei na regulamentação das regras de compensação financeira nesses casos.
Os geradores afirmam ainda que o cenário causa insegurança para os investimentos, o que já tem impactos sobre o mercado, dado que os empreendedores tendem a embutir os riscos nos contratos firmados.
- A judicialização intensifica a percepção de risco no setor.
Redes subterrâneas. A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que pode estabelecer que as redes de energia elétrica, telefonia, dados por fibra óptica e TV a cabo sejam obrigatoriamente enterradas em 15 anos. O PL 2963/2024, do deputado Domingos Neto (PSD/CE), está na Comissão de Comunicação.
Bandeira verde. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que o indicativo é de bandeira tarifária verde ao longo do ano de 2025, dadas as previsões climáticas atuais. Os reservatórios das usinas hidrelétricas encerraram o ano passado em condições favoráveis.
Opinião: Se são necessários investimentos na rede de distribuição para absorver os microgeradores de energia, isso decorre da existência de uma infraestrutura completamente comprometida e defasada das distribuidoras, escreve o diretor técnico da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Sydney Ipiranga.
Paten sancionado. O presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O texto cria incentivos para a substituição de fósseis por renováveis.
Biodiesel premium. O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), firmou uma parceria com a Be8, produtora brasileira de biocombustíveis, para testar o biodiesel premium BeVant, que pode substituir integralmente o diesel nas operações terrestres do aeroporto e reduzir em até 50% as emissões em relação ao diesel tradicional.
- O biodiesel desenvolvido pela Be8 é bidestilado e aditivado, o que permite o uso puro sem necessidade de adaptações nos motores.
EUA suspendem repasses do IRA. Entre os decretos que o presidente Donald Trump assinou em seu primeiro dia de mandato está a suspensão de forma imediata dos repasses de fundos previstos pelo Inflation Reduction Act (IRA) e pelo Infrastructure Investment and Jobs Act (IIJA).
- A medida cita diretamente os incentivos para infraestrutura de carregamento de veículos elétricos e pode afetar os sete centros regionais de hidrogênio limpo que receberam compromissos de financiamento na gestão de Joe Biden.
Fórum Econômico Mundial. O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a dependência por combustíveis fósseis é “um monstro que não poupa ninguém”. Na visão dele, a crise climática e a expansão descontrolada da inteligência artificial são ameaças que exigem “muito mais atenção e ação globais”, considerando a ameaça de “desestabilizar a vida”.
Margem Equatorial. A Petrobras informou ao Ibama, que recebeu as licenças prévia e de instalação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá para a a Unidade de Estabilização e Despetrolização em Oiapoque (AP). A empresa também informou ao órgão ambiental que iniciou as obras em dezembro de 2024.
- A construção da unidade é uma das exigências do órgão ambiental para a aprovação do Plano de Proteção à Fauna e da licença ambiental para a perfuração na bacia da Foz do Amazonas.
Maior campo produtor do Brasil. A Petrobras também prorrogou até 2030 o contrato com a Modec pelo afretamento do FPSO Cidade de Angra dos Reis. A unidade opera no campo de Tupi, no pré-sal da bacia de Santos (RJ), e deve ser descomissionada na próxima década.
Petróleo em queda. Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda na quarta-feira (22/1) em meio ao esperado aumento de licenças de perfuração nos EUA. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para março fechou a US$ 75,44 o barril, redução de 0,51%.
Auxílio Gás. O governo federal prometeu manter o Auxílio Gás mesmo após ter ficado sem dinheiro disponível para pagar as parcelas do benefício em 2025. Sem o orçamento de 2025 aprovado no Congresso, o programa ainda não recebeu autorização orçamentária para pagamento neste ano.
- Mesmo com a aprovação, o valor previsto pelo governo – R$ 600 milhões – é suficiente apenas para uma das cinco parcelas necessárias para atender os beneficiários.
