— A delegação do licenciamento terá prazo. Valerá entre 5 até 10 anos, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo, com a devida justificativa, sem modificação do objeto.  Nao haverá, contudo, transferência de recursos pelo Ibama para os órgãos ambientais, e os custos deverão ser pagos pelo empreendedor.

E quem pode pedir a delegação do licenciamento?

— O Ibama continuará responsável pelos procedimentos para definição e destinação da compensação ambienta  aplicável a empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.

Veja aqui a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019(*)

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Ainda sobre o Ibama
O diretor de Diretor de Planejamento, Administração e Logística do órgão ambiental, Luiz Eduardo Leal Castro Nunes, foi exonerado nesta quinta-feira do cargo. Ele havia sido nomeado diretor do Ibama em setembro do ano passado, ainda na gestão de Michel Temer.

Chamadas públicas de gás
As distribuidoras de gás natural dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe receberam 23 propostas, de nove players nacionais e internacionais, na chamada pública para aquisição de gás natural que estão realizando. As propostas, segundo a Abegás, contemplam 38 modalidades de suprimentos. As distribuidoras têm volume conjunto de demanda de 9,4 milhões de m3/dia.

— A motivação das distribuidoras é “buscar as melhores condições para futuros contratos de suprimento para o mercado” e “a diversificação do portfólio de aquisição de gás natural”. Atualmente, o mercado é suprido pela Petrobras, seja por meio de importações da Bolívia ou produção nacional, que deve continuar crescendo nos próximos anos, graças ao pré-sal.

— “O resultado da chamada foi expressivo. Entre as regiões do país, o Nordeste é o que possui o maior mercado do setor fora do eixo Rio–São Paulo, o que atrai a atenção de grupos nacionais e internacionais da cadeia produtiva do gás natural. Com essa iniciativa, as distribuidoras reforçam ainda mais o seu papel de expansão das redes de distribuição, buscando atender cada vez mais consumidores a condições competitivas”, afirma o presidente da Cegás, Hugo Figueirêdo.

— Em outro movimento similar, a chamada pública aberta por COMPAGAS, GasBrasiliano , MSGÁS, SCGÁS e SULGÁS, que juntas têm demanda para 10 milhões de m3/dia, recebeu 51 propostas, de 15 empresas diferentes. Dentre as empresas que apresentaram propostas estão seis players globais, três comercializadoras, três de gás de síntese/renovável e três de GNL small scale.  Até a próxima semana deve ser concluída a verificação da aderência/conformidade das propostas.

— No final do ano passado, a Shell fechou memorando de entendimentos com a YPFB, estatal boliviana para área de energia, para compra de 4 milhões de m³/dia de gás natural até 2022 e 10 milhões de m³/dia de gás natural a partir daí. A empresa pretende utilizar o gás para ampliar sua posição como fornecedora do energético no país. É difícil não acreditar que a empresa esteja ofertando esse gás na chamada.

— Também está em andamento uma chamada pública para contratar capacidade de transporte no Gasbol. A ANP realizou na semana passada a audiência pública sobre edital da chamada pública. Recebeu ao todo 41 contribuições de agentes de mercado. A audiência lotou auditório na sede da ANP. Ao todo 16 apresentações foram inscritas na audiência e 15 realizadas.

Governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com bônus da cessão onerosa
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa. O valor foi divulgado nesta quarta, 17, após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Mais— Ficou definido que serão ofertados quatro campos: Búzios (o maior deles), Sépia, Atapu, Itapu, com bônus individuais variando de R$ 68 bilhões a R$ 1,8 bilhões – projetos de portes diferentes, que podem permitir a entrada de empresas com perfis e capacidades financeiras variadas. Veja detalhes— O ministro Paulo Guedes disse que o governo está elaborando o plano de equilíbrio financeiro para os estados e municípios. Nesse plano, o governo estuda antecipar até R$ 6 bilhões do dinheiro que será arrecadado com o leilão da cessão onerosa do petróleo, previsto para o fim do ano. Guedes almoçou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na residência oficial do Senado, em Brasília. Leia +Diesel sobe e Bolsonaro não foi avisado, afirma presidente da Petrobras
A Petrobras reajustou os preços do diesel nas refinarias em 4,84% na média nacional, após 26 dias de preços congelados. De acordo com o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, o presidente Jair Bolsonaro não foi avisado sobre o reajuste, nem sequer sobre o percentual. “Está sabendo junto com vocês”, afirmou a jornalistas durante coletiva, na sede da Petrobras. Mais

Equinor é a grande vencedora do leilão offshore na Argentina
A Equinor foi a grande vencedora do primeiro leilão de áreas offshore para exploração de petróleo e gás organizado pelo governo Argentina. A empresa norueguesa arrematou sete blocos exploratórios no leilão, ficando com a operação de cinco dessas áreas. O leilão teve ao todo 18 das 38 áreas ofertadas pelo governo arrematadas.

— Veja mapa interativo com resultado do leilão

Primeiro carro híbrido flex do mundo é lançado em São Paulo
O primeiro carro com propulsão híbrido flex, ou seja, movido tanto pelos combustíveis etanol e gasolina, como por eletricidade, começa a ser produzido na cidade de Indaiatuba, interior paulista. O lançamento foi feito no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Mais

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Queda no preço do gás depende do fim dos monopólios, diz setor
A expansão do mercado de gás natural no Brasil e a queda dos preços passarão necessariamente pelo fim de monopólios —desde a produção até o transporte ao consumidor—, avaliam especialistas da área.  Folha

Decisões políticas do governo sobre preço afastam investidores, dizem especialistas
A intervenção do governo sobre o preço dos combustíveis, baseada em questões políticas, é nociva para esse mercado e afasta investidores que poderiam atuar no país trazendo inovação na produção e melhorias de infraestrutura. Folha

Petrobras reajusta diesel e reafirma independência
A Petrobras aumenta, a partir de hoje, o preço médio do diesel em 4,84% nas refinarias. Para o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, o anúncio reafirma a independência da companhia e mostra que não houve interferência do governo na política de preços da petroleira. Valor

Petrobrás sobe preço do diesel em 4,84%
Quase uma semana após suspender o reajuste de 5,7% no preço do diesel na refinaria a pedido do presidente Jair Bolsonaro, a Petrobrás anunciou nesta quarta-feira, 17, um aumento de R$ 0,10 por litro, uma alta 4,8% na média. A manutenção da atual política de reajustes de preços da petroleira é uma sinalização de que a política liberal defendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes se sobrepôs ao impulso intervencionista do presidente, segundo fontes do governo. Estadão

BR tem dúvidas de como viabilizar cartão caminhoneiro
O cartão caminhoneiro a ser oferecido pela BR Distribuidora, como parte do pacote de medidas lançado ontem pelo governo para acalmar os ânimos da categoria, em meio à possibilidade de uma nova greve, é objeto hoje de muitas dúvidas dentro da companhia. Valor

Caminhoneiros divergem sobre legitimidade dos escolhidos pelo governo para negociar em nome deles
Cada um por si Os caminhoneiros divergem sobre quem tem legitimidade para negociar em nome deles. Os canais acionados pelo governo nesta semana foram criticados. Folha

Guedes diz que não teve autonomia atingida em episódio do petróleo
Em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira, 17,o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que tenha tido sua autonomia atingida por decisões do governo de Jair Bolsonaro, “nem no episódio do petróleo”, se referindo à interferência do presidente no reajuste do preço do diesel que havia sido anunciado pela Petrobras na semana passada. “Não posso me queixar, o presidente tem me dado apoio”, afirmou. Estadão

Barbeiragem do governo acende fósforo ao lado do tanque de diesel
O vaivém da Petrobras na definição do preço do diesel e a interferência torta do governo na estatal são barbeiragens que conseguem projetar nuvens de desconfiança para todos os lados. Os investidores já não sabem para onde vai a condução da companhia e os caminhoneiros ganharam força para fazer novas ameaças de paralisação. Folha

Gás natural veicular atinge o maior preço desde o início de série histórica
O preço do gás natural veicular atingiu neste ano o maior patamar da série histórica de preços divulgada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), iniciada em 2004. Folha

Multinacionais apostam no mercado de distribuição no Brasil
Cerca de uma década após a saída de gigantes mundiais, o mercado de distribuição de combustíveis passa por nova onda de investimento estrangeiro no Brasil. Folha

Saudi Aramco cresce em refino
A Saudi Aramco, petrolífera estatal da Arábia Saudita, negocia com a Reliance Industries a compra de participação minoritária nas operações petroquímicas e de refino da empresa indiana, segundo três fontes a par das conversas. Valor

Bônus para leilão da cessão onerosa será de R$ 106,6 bi
O governo definiu ontem que o valor total a ser pago pelos consórcios vencedores do leilão de excedentes de petróleo do contrato da cessão onerosa da Petrobras será de R$ 106,561 bilhões. Ao todo, quatro áreas serão ofertadas na disputa prevista para outubro. Valor

Guedes quer repartir até R$ 6 bi da cessão onerosa, caso reformas sejam aprovadas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que está em estudo a antecipação da partilha de recursos da cessão onerosa com Estados e municípios. Segundo ele, estima-se que essas receitas se situem entre R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões. Valor

Para sobreviver, petroleiras investem em fontes renováveis
As grandes petroleiras sabiam há anos que investir apenas em óleo e gás não seria suficiente para garantir sua sobrevivência no longo (ou longuíssimo) prazo. Folha

Fique de olho!

Presidência da República

Presidente Jair Bolsonaro
10h00 Solenidade Comemorativa ao Dia do Exército Brasileiro
São Paulo/SP

Vice-presidente Hamilton Mourão
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição