Ibama libera Petrobras a avançar para última fase do licenciamento de Foz do Amazonas

Licenciamento na Foz do Amazonas avança

O Ibama aprovou, nesta segunda (19/5), o plano de resgate à fauna apresentado pela Petrobras e autorizou a estatal a avançar com o simulado de resposta a acidentes com vazamento de óleo no litoral do Amapá.

• A simulação é a última etapa formal, segundo a petroleira, para o licenciamento ambiental da perfuração no bloco FZA-M-59, em águas profundas na Bacia Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.

Em nota, o Ibama informou que o chamado Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada atendeu aos requisitos técnicos exigidos “em seus aspectos teóricos e metodológicos”; e que definirá, em conjunto com a petroleira, um cronograma para a realização de Avaliação Pré-Operacional (APO)

• A APO é um teste in loco das ações de resposta à emergência da companhia, com base num exercício simulado de vazamento de óleo. A licença, propriamente dita, dependerá do sucesso desse trabalho.

A sonda de perfuração contratada pela Petrobras está na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, para realização de desincrustação de coral-sol, à espera do aval do Ibama para ser deslocada para o Amapá. A CEO da Petrobras, Magda Chambriard, prometeu a “maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultraprofundas”.

“Estamos satisfeitos em avançar para essa última etapa e em poder comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá”, afirmou.

A Petrobras vinha cobrando o avanço do licenciamento por parte do Ibama — comandado desde o início do governo Lula pelo ex-deputado federal, Rodrigo Agostinho. A emissão da licença é cobrança pública do próprio Lula (PT), que se comprometeu com políticos do Amapá que o investimento será realizado.

Em nota oficial, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União/AP), celebrou o “avanço técnico” no processo: “A Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica para reduzir desigualdades históricas. Essa aprovação reforça a confiança nas instituições e no compromisso com um futuro seguro, desenvolvido e sustentável”.

• Em tempo: a ANP vai ofertar, no leilão de junho, novas áreas na Foz — fronteira exploratória cuja abertura os ambientalistas tentam evitar.

Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Se aprovado nos termos dos relatórios em discussão no Senado, o projeto de lei será judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF), alertam ambientalistas. O PL 2.159/2021 avançou este mês e pode ser aprovado nas comissões esta semana.

• PL simplifica ritos para infraestrutura de petróleo e energia e também pode envolver produção de hidrogênio e instalação de data centers.

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Petróleo em terreno positivo. Os contratos futuros do Brent, para julho, fecharam o pregão de segunda (19/5) com alta de 0,2%, a US$ 65,54 o barril, em meio à melhora das expectativas para a demanda global.

• Por outro lado, o eventual acordo entre EUA e Irã, que pode significar um aumento de oferta no mercado, ajudou a conter a valorização. Traders também monitoram as negociações de paz na Ucrânia.

Intervenção nos preços. O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, Marcos Rogério (PL/RO), incluiu na pauta desta terça (20/5) um projeto de sua autoria que permite a intervenção estatal sobre o preço dos combustíveis em caso de emergência.

A relatora, Tereza Cristina (PP/MS), apresentou parecer pela aprovação, mas incluiu trecho que condiciona intervenção somente a casos de instabilidade do suprimento interno.

Janela fechada. Os preços da gasolina e diesel nas refinarias operam abaixo da paridade de importação, informou nesta segunda (19/5) a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), com base no fechamento de mercado de sexta.

A Petrobras mantém a gasolina há 314 dias sem ajustes e o preço do diesel passou por três reduções seguidas desde abril. A Abicom vê as janelas de importação fechadas (Estadão)

Etanol. O biocombustível se mostrou mais competitivo ante a gasolina em apenas cinco estados na semana passada (11/5 a 17/5). Os preços médios do hidratado caíram em 15 estados, subiram em oito e no Distrito Federal e ficaram estáveis em três unidades, conforme levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Fundo Social reforçado. Os repasses de recursos à União referentes ao pagamento de Participação Especial em grandes campos de produção de óleo e gás subiram 7,3% no primeiro trimestre, para R$ 4,4 bilhões, informou a ANP. A maior parte dos recursos (R$ 4 bilhões) vai para o Fundo Social. (Estadão)

YPF mira Brasil. Maior produtora de shale gas da Argentina, a estatal fechou, com a Tradener, seu primeiro acordo para exportação de gás de Vaca Muerta ao mercado brasileiro. É a sétima produtora a entrar com pedido de autorização junto ao governo do país vizinho para enviar molécula ao Brasil.

Opinião: Pass-through no transporte de gás natural é retrocesso regulatório às custas do consumidor. Proposta socializa prejuízos privados e blinda empresas que, mesmo operando com margens de lucro de até 90%, resistem a revisar suas tarifas ou investir na ampliação da malha. O pass-through é um prêmio à inércia, escreve Aurélio Amaral

Renováveis. Investidores privados precisam de previsibilidade para investir na transição energética em países em desenvolvimento, defendeu nesta segunda (19/5) a sócia-fundadora da eB Capital, Luciana Antonini Ribeiro.