Haddad defende MP do PIS/Cofins e fala em mal-entendido

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• Fazenda minimiza reação à MP do PIS/Cofins

• Petrobras oferece ligeira redução de preços do gás

• Irmãos Batistas entram na produção de gás na Bolívia

• TotalEnergies fecha primeiro contrato de longo prazo de H2V

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que houve um “mal-entendido” e que a resistência da indústria à Medida Provisória 1.227/2024, que restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, tende a se dissipar conforme o setor for entendendo que a intenção do governo é reduzir os gastos tributários.

• “Isso tem muito de calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de se reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido, ou seja, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, disse o ministro.

A MP pegou empresários e parlamentares de surpresa na última semana. Senadores sugeriram ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a busca de alternativas à nova legislação. Parlamentares classificaram a medida como inaceitável, disseram que traz insegurança e que o setor já é sacrificado pelo sistema tributário.

Na indústria, gerou não somente críticas, mas alertas sobre as consequências para o setor de energia: desde o aumento dos preços dos combustíveis até a possibilidade de paralisação das refinarias privadas.

• A Ipiranga, por exemplo, já informou aos revendedores que vai reajustar os preços a partir desta terça-feira (11/6), por conta da MP, segundo o Estadão e a Folha.
• As entidades que representam o setor de combustíveis afirmaram que, além do aumento dos preços para o consumidor, a medida causa insegurança jurídica e é “incompatível com a reforma tributária”.

O número 2 da Fazenda, Dario Durigan, disse que a MP é necessária para o equilíbrio fiscal, mas que estão abertos a dialogar com o setor produtivo e os parlamentares.

• “Essa medida provisória não está sendo editada de uma maneira isolada no tempo. A gente tem um projeto no Ministério da Fazenda, e temos defendido esse projeto desde o começo do governo. É preciso encontrar equilíbrio fiscal para que a gente tenha credibilidade no país e possa lançar as novas bases do desenvolvimento”, disse o secretário-executivo durante evento promovido pelo Esfera Brasil, no Guarujá (SP).

União prevê R$ 20 bilhões com acordo sobre dívida do setor de óleo e gás. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional espera conseguir entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões em dois anos com a negociação de dívidas tributárias de operações de afretamento de plataformas, principalmente com a Petrobras. Há R$ 60 bilhões em litígio no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e no Judiciário.

Presidente da Shell defende novas fronteiras exploratórias de petróleo no país. Cristiano Pinto da Costa, presidente da Shell no Brasil, defendeu a exploração de novas fronteiras, como a bacia da Foz do Amazonas, e que a substituição dos combustíveis fósseis deve ser uma transição gradual.

gas week. A Petrobras sinaliza para indústrias, no mercado livre, com opções de contratos de quatro a cinco anos e preços ligeiramente abaixo daqueles do mercado cativo. Este movimento tende a pressionar preços da concorrência para baixo, mas sem perspectivas de gás barato. Leia na epbr.

Irmãos Batista entram no setor de gás da Bolívia. A Fluxus anunciou a conclusão da aquisição da Pluspetrol Bolívia e, com isso, a entrada em três campos de gás na bacia Tarija-Chaco, no país fornecedor de gás natural do Brasil. A empresa já tem ativos no Brasil e na Argentina e é a plataforma de óleo e gás dos empresários Joesley e Wesley Batista para a América Latina.

Tarifaço em gasodutos reacende debate sobre falta de transparência. A surpresa com que agentes públicos e privados receberam o tarifaço na malha de gasodutos da NTS, no Sudeste, reacendeu esta semana o debate sobre a transparência no transporte de gás natural – e sobre falhas na regulação do setor.

Gás Verde vai fornecer biometano para empresa do setor metalúrgico. A empresa fechou um contrato de cinco anos para o fornecimento de 6,9 milhões de metros cúbicos (m³) de biometano para a planta da Vesuvius, multinacional de engenharia de fluxo de metal fundido, em Campo Grande no Rio de Janeiro.

Diálogos da Transição. Em discussão no Senado, o projeto de lei do Combustível do Futuro pretende estabelecer mandatos de redução de emissões para companhias aéreas. Após aprovar a legislação, o país ainda precisará percorrer alguns caminhos até os combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês) se tornarem viáveis. Um deles é na tributação. Leia na epbr.

TotalEnergies fecha primeiro contrato de longo prazo de hidrogênio verde. O acordo de 15 anos com a Air Products prevê o fornecimento anual de 70 mil toneladas do gás obtido a partir da eletrólise para abastecer refinarias no norte da Europa, a partir de 2030.

Otimização do consumo de energia pode reduzir despacho térmico, diz E+. A adoção de mecanismos para reduzir a demanda de energia poderia ter reduzido os gastos com as crises do setor elétrico em 2013 e 2021, aponta um estudo do Instituto E+. Iniciativas poderiam ter evitado gastos de cerca de US$ 17,2 bilhões apenas na crise de 2013.

STF suspende pagamento de dívida da Eletrobras pela venda da Cepisa. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator da ACO 3.024, concedeu efeito suspensivo ao recurso do governo do Piauí na ação que o estado cobra indenização de R$ 3,6 bilhões por prejuízos causados pela venda da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em 2018, no governo Michel Temer. Entenda o caso.

A epbr também leu:

• Conselho da Petrobras rejeita convocação de assembleia extraordinária (InfoMoney)

• Governo está “mordendo pelas bordas”, mudando regras para arrecadar mais, diz Ometto (InfoMoney)

• Carro elétrico com autonomia de mais de 500 km já custa menos que um carro a gasolina nos EUA (Estadão)

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