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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, formalizou nesta sexta (10/1) a criação do Grupo de Trabalho determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para avaliar as regras internacionais para licitação de áreas além das 200 milhas náuticas na 17a rodada de licitações da ANP, prevista para acontecer no segundo semestre do ano. O grupo tem prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado, a partir desta sexta para concluir os trabalhos.
E quem faz parte do GT?
I – Ministério de Minas e Energia:
a) Clayton de Souza Pontes, que o coordenará; e
b) Esdras Godinho Ramos;
II – Casa Civil da Presidência da República:
a) Daniela Ferreira Marques; e
b) Hugo Manoel Marcato Affonso;
III – Autoridade Marítima (Marinha do Brasil – Ministério da Defesa):
a) Antônio Cesar da Rocha Martins; e
b) Marcus Vinícius de Oliveira;
IV – Ministério das Relações Exteriores:
a) Alex Giacomelli da Silva; e
b) Alexandre Mendes Nina;
V – Ministério da Economia:
a) Gustavo Gonçalves Manfrim; e
b) Maurício Marins Machado;
VI – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP:
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a) Heloisa Borges Bastos Esteves; e
b) Artur Watt Neto.
— O foco da oferta de áreas atual é a faixa próxima ao pré-sal além das 200 milhas náuticas, em que, no caso de se confirmar descobertas, há expectativas de se aumentar o volume de reservas de petróleo e gás do Brasil em cerca de 50%, as quais hoje são estimadas em 15,9 bilhões de barris.
— A 17a rodada da ANP vai ofertar 128 blocos exploratórios nas bacias de Pará-Maranhão (setor SPAMA-AUP1), Potiguar (setores SPOT-AP2 e SPOT-AUP2), Pelotas (setores SP-AP1, SP-AR1 e SP-AUP1), Campos (setores SC-AUP2, SC-AP3 e SC-AP1) e Santos (setores SS-AUP5, SS-AP4 e SS-AUP4).
— No Valor: o diretor-geral da ANP, Décio Oddone faz um balanço dos leilões de petróleo realizados em 2019. Reiteira que o ciclo dos grandes leilões acabou, que as empresas estão de volta e que é o momento de aperfeiçoamento das concorrências, com o fim da preferência da Petrobras, mas a manutenção do calendário.
Em epbr: 871 blocos exploratórios para petróleo e gás em oferta em 2020; veja mapa interativo
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Bento Albuquerque confirmou nesta quinta (9/1) que o governo pretende definir dentro de dois meses a criação de uma “reserva” para amortecer os impactos da variação dos preços de combustíveis. Nega que a proposta em debate pretende interferir na cobrança de tributos sobre a cadeia produtiva e destaca que a sugestão é que a reserva seja viabilizada com recursos de royalties e participações especiais de petróleo destinados à União.
— O presidente da República, Jair Bolsonaro, quer cortar imposto, mas dos outros. Defende mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Segundo ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis.
Em epbr mostramos: Fundo contra oscilação de combustíveis já foi proposto por Henrique Meirelles e acabou virando subsídio ao diesel
Bolsonaro voltou a defender pressão em cima da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender a revisão da resolução que muda as regras da geração distribuída no país. ““É minha opinião e eu tenho todo o direito do mundo de trabalhar para que a Aneel não venha a taxar a energia produzida por raios solares. Ponto final.”
— O presidente criticou reportagem do Jornal O Globo que mostra que a proposta da Aneel não se trata de “taxar o sol”, mas propor um subsídio menor para quem gera sua própria energia.
— Bolsonaro quer também conceder subsídios para consumo de energia para templos religiosos, o que – assim como na geração distribuída – tem posição contrária do Ministério da Economia. Estadão
Em epbr: Subsídios para geração distribuída custarão R$ 1 bilhão em 2021, diz Aneel; Geração distribuída de fonte solar fotovoltaica dobrará até 2024, aponta Agência Internacional de Energia (AIE); MPF recomenda manutenção das regras da geração distribuída
Ex-ministro do Planejamento do Governo Temer e atual assessor do Ministério da Economia, Esteves Colnago e mais 28 pessoas foram denunciados pelo MPF em Brasília por gestão temerária de fundos de pensão em investimentos na Sete Brasil, empresa que seria a maior afretadora de sondas nacional, gestada dentro da área Financeira da Petrobras no Governo Lula. folha
— São acusados de causar prejuízos de R$ 5,5 bilhões à Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica), à Petros (Petrobras), à Previ (Banco do Brasil) e à Valia (Vale). As perdas da Funcef com os aportes na Sete seriam de R$ 2,3 bilhões (em valores atualizados até outubro de 2019).
— O Ministério da Economia afirmou que Conalgo está à disposição da força-tarefa Greenfield para prestar informações ao MPF. A Petros disse que vem colaborando de forma irrestrita com as autoridades e que já pediu para ser assistente do MPF em processos investigados pela Greenfield. A Funcef afirmou que mantém sistemas de apuração para analisar investimentos feitos no passado.
YPFB Energia foi autorizada pelo Ministério de Minas e Energia a importar até 3,6 de m³/dia de gás natural da Bolívia para os mercados do Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os volumes são escalonados a partir deste ano até 2024 da seguinte forma:
- até 1,2 milhão de m³ de Gás Natural por dia em 2020;
- até 2,6 milhões de m³ de Gás Natural por dia em 2021;
- até 3,6 milhões de m³ de Gás Natural por dia em 2022;
- até 3,6 milhões de m³ de Gás Natural por dia em 2023;
- até 3,6 milhões de m³ de Gás Natural por dia em 2024.
Os contratos futuros do Brent para março terminaram a sessão em queda de 0,10%, a US$ 65,37 o barril, na ICE, em Londres, enquanto os futuros do WTI para fevereiro recuaram 0,08%, a US$ 59,56 o barril, na Bolsa de Mercadorias de Nova York (Nymex). Valor
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