Governo envia PL ao Congresso para permitir "privatização" do óleo da União

COMECE SEU DIA

  APRESENTADA POR 

Editada por André Ramalho
[email protected]

Você vai ver aqui: Governo envia ao Congresso projeto de lei para viabilizar “privatização do óleo da União”. Senador Fernando Bezerra (MDB/PE) deixa de fora do relatório do PLP 18/2022 (teto do ICMS) a regra de transição para a gasolina, como defendiam os estados. Enquanto Brasília discute formas de atenuar a inflação dos combustíveis, a Petrobras reforça preocupação com a oferta de diesel e defende preços de mercado. Um eventual novo reajuste pode anular todo o impacto da desoneração do diesel proposta pelo governo. Confira:

A “privatização do óleo da União” O governo federal encaminhou ao Congresso o texto do projeto de lei que abre caminho para o plano de venda antecipada do óleo da União nos contratos de partilha — geridos pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

— O despacho do Executivo “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”.

— A cessão desses volumes será feita mediante licitação e só poderá ocorrer se houver anuência do consórcio operador do respectivo contrato.

— “Os atuais patamares do preço do petróleo e as implicações de longo prazo, associadas à transição energética, tornam oportuna a avaliação sobre a cessão, pela União, dos seus direitos ao excedente em óleo nos contratos de partilha de produção. Assim, a medida transfere os riscos para os entes privados e, ao mesmo tempo, simplifica os contratos vigentes e reduz a máquina pública, com a saída da PPSA desses consórcios”, justificou o Executivo.

— Fato é que o governo precisará de autorização legal para seguir com o plano. A PPSA é a estatal responsável pela comercialização da parcela da União nos campos da partilha, mas só tem competência para venda de cargas físicas de óleo — e não de contratos. O Ministério da Economia estuda, desde o início de 2020, como realizar operações financeiras para venda antecipada dos direitos sobre o óleo que será produzido no futuro.

— Na semana passada, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que a própria PPSA poderá ser responsável pela venda antecipada.

— “A PPSA, a função dela já é comercializar esses contratos de petróleo, mas ela comercializa no fluxo. Ela recebe e comercializa óleo físico. A partir do momento que a gente faz uma mudança legal que permite à PPSA vender de outra forma esses contratos de petróleo, ela pode vender esse petróleo [futuro] imediatamente”, explicou o secretário.

— Há duas semanas, o governo criou um comitê que terá até 60 dias para concluir os primeiros estudos sobre a liquidação antecipada dos recursos da União.

— O plano do governo é, basicamente, antecipar a arrecadação — o que pode desbalancear a capacidade de geração de receitas no longo prazo. A PPSA estima que, até 2031, a União terá direito a aproximadamente 1,6 bilhão de barris de petróleo.

— A “privatização do óleo da União” ganhou força após a chegada de Adolfo Sachsida, ex-auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao comando do MME.

Texto da PEC dos Combustíveis sai hoje O senador Fernando Bezerra (MDB/PE) deve apresentar, nesta quinta (9/6), o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Combustíveis. De acordo com a versão preliminar ao qual o político epbr teve acesso, haverá um teto orçamentário de R$ 29,6 bilhões para compensar os estados que optarem por zerar ICMS sobre diesel, gás liquefeito de gás natural (GLGN) e GLP e por reduzir para 12% o tributo sobre o etanol.

— Bezerra também deve protocolar hoje o texto da PEC dos Biocombustíveis, cujo objetivo é manter a diferenciação da carga tributária sobre o etanol, vigente em 15 de maio, até as assembleias estaduais aprovarem novas alíquotas nos estados. A diferenciação será permanente — ou seja, não se restringe a 2022.

— Expectativa é que ambas as PECs sejam votadas no Senado na segunda (13/6), junto com o PLP 18/2022 (teto do ICMS).

— Bezerra deixou de fora do relatório do PLP 18/2022 a criação de uma regra de transição para a gasolina. Era uma demanda dos estados para minimizar perdas de arrecadação. Além disso, respeitou o texto da Câmara ao retirar as tarifas de distribuição (TUSD) e de transmissão (TUST) de energia elétrica da base de cálculo para o imposto estadual — outro pedido dos estados.

O que mudou no texto do PLP 18/2022 originalmente aprovado pela Câmara:

• A pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o PLP 18/22 também inclui a proposta do governo federal de isentar PIS, Cofins e Cide sobre etanol, anidro e gasolina até o final do ano, incluindo a importação dos combustíveis.
• Bezerra retirou a trava para que os estados não possam aumentar alíquotas do ICMS até o teto estabelecido. Assim, os estados poderão estipular os 17% ou 18% como alíquota fixa para todos os serviços essenciais, exceto biocombustíveis, cobertos pela nova PEC.
• Gatilho: terão direito a compensação os entes federativos que tiveram perda de pelo menos 5% de arrecadação do ICMS sobre os setores, e não mais sobre a arrecadação total.
• Compensação: a possibilidade de abatimento na dívida da União deixa de ser pelo estoque e passa a ser pelo fluxo, o que permite que os repasses sejam mais rápidos. Para estados que não têm dívida, o texto prevê recursos da União da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para o próximo ano e priorização de contratação de empréstimos.

Nada, porém, está garantido Uma das preocupações dos governadores era ter um compromisso da Câmara de não derrubar mudanças negociadas no Senado, já que o texto voltará para os deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), não bateu ponto sobre essa questão.

Mantidas as propostas, o que deverá ocorrer?

• As compensações serão pagas aos estados em cinco parcelas, de agosto a dezembro, em troca da alíquota zero de ICMS sobre “óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural; e da fixação, em 12%, do ICMS incidente sobre o etanol hidratado”.
• O impacto fiscal será maior. A PEC dos Combustíveis não cobre a desoneração federal de PIS/Cofins e Cide da gasolina, etanol anidro e hidratado.

E tudo pode dar em nada Para o consumidor, o impacto do PLP 18/22 pode ser nulo, a depender de como a Petrobras se comportará. O desconto esperado com a desoneração para o diesel, de 76 centavos por litro, não cobre sequer a atual defasagem do produto apontada pela Abicom, que reúne os importadores, de 92 centavos, em relação ao preço internacional.

— No mesmo dia em que as forças políticas se movimentavam em Brasília para conter a inflação, a Petrobras emitiu nota reforçando sua preocupação com uma possível escassez global da oferta de diesel. E repetiu que “a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado é condição necessária para que o país continue sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diversos agentes”. Vem reajuste aí?

• Para aprofundar: Gasolina mais barata? Como a redução de impostos impacta os preços

— A tentativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de se descolar da responsabilidade da inflação dos combustíveis tem nome e sobrenome: eleições presidenciais. Pesquisa eleitoral Genial/Quaest, divulgada na quarta (8/6), mostra que Bolsonaro continua sendo apontado como o principal responsável pelos aumentos dos preços dos combustíveis (28%), à frente da Petrobras (16%) e dos governadores (14%).

Petróleo abre o dia em baixa O Brent registrava queda de 0,20% às 7h25 desta quinta-feira (9/6). Na véspera, o preço do barril de referência fechou a sessão com leve alta, de 0,88%, a US$ 120,57 por barril, atingindo nova máxima em três meses. Valor

A Gasmig lançou chamada pública para contratar 260 mil m3/dia de gás natural no curto prazo, na modalidade firme e inflexível. O início do fornecimento está previsto para 1º de agosto, e o contrato terá validade até dezembro.

Revisão tarifária da CEG e CEG Rio sai até setembro. É o que espera a agência reguladora estadual Agenersa. A quarta revisão das distribuidoras de gás do estado do Rio de Janeiro controladas pela Naturgy está atrasada há cinco anos. A 5ª revisão tarifária, porém, deve ser votada apenas em 2023..

Demanda por ações da Eletrobras chega a R$ 60 bilhões Estatal define hoje o preço de seus papéis, na privatização da companhia. Oferta de ações pode movimentar entre R$ 34 bilhões a R$ 35 bilhões. As reservas para compra de papéis da companhia, no entanto, chegaram perto de R$ 60 bilhões na noite de quarta-feira (8/6). Valor

PL 414/21, da modernização do setor elétrico, pode ir à Câmara antes do recesso parlamentar, disse a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira. Além disso, a pasta espera definir, até o fim de agosto, o desenho para o modelo de renovação das concessões de distribuição de energia.

Hidrogênio pode movimentar US$ 5 trilhões até 2050 para que o mundo alcance as metas de emissões líquidas zero até 2050, aponta pesquisa do Goldman Sachs.

Agência britânica de olho no Brasil A UK Export Finance (Ukef), agência de crédito à exportação do Reino Unido, busca oportunidades de negócios nos setores de geração de energia offshore e hidrogênio verde no Brasil. A instituição está em missão comercial no Rio de Janeiro esta semana para oferecer linhas de financiamento para compra de equipamentos de fornecedores britânicos nos segmentos de novas energias.

Os jovens e a indústria de óleo e gás Um dos desafios da transição energética é atrair os jovens para o setor petrolífero, avalia Bob Ell, diretor global de Marketing para Óleo e Gás da Honeywell. O executivo afirma que a transição é um quebra-cabeça e as empresas de energia estão tentando entender como montá-lo, encaixando cinco peças: pessoas, segurança cibernética, infraestrutura, processos e automação.