Governo acelera privatização da Eletrobras com nova MP

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O governo federal entregou nessa terça (23) ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que busca acelerar a privatização da Eletrobras. Como previsto, texto prevê que o governo mantenha poder de veto sobre decisões da estatal por meio da golden share.

— A entrega do documento foi feita pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, entre outros membros do governo.

— Com a MP, governo quer acelerar a tramitação e os estudos para pulverização do controle da Eletrobras no mercado – ideia é concluir a operação em 2022 –, mas também dar segurança aos parlamentares sobre o modelo da privatização – o texto garante investimentos regionais e aportes para amenizar afeitos nas tarifas de energia. Veja os detalhes

— A entrega do texto foi antecipada também para dar um aceno positivo ao mercado, depois da troca de comando na Petrobras e os ataques de Bolsonaro à política de preços da companhia e ao atual presidente, Roberto Castello Branco.

— Ontem, a Eletrobras pediu esclarecimentos ao MME sobre a fala de Bolsonaro de “meter o dedo” na energia elétrica. Logo no início da carta, Elvira Cavalcanti Presta, diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, que assina o documento, lembrou que a empresa possui “ações listadas na B3 e nas bolsas de valores de Nova York e Madri”. UOL

— Para o governo, funcionou. Apesar das incertezas, a MP da Eletrobras impactou positivamente os papéis da companhia na B3. As ações da estatal fecharam em forte disparada na sessão dessa terça (23/2), com ganhos de cerca de 13% para os papéis ON e de mais de 10% para os PNA. Infomoney

— Para o oposição, o combate à tentativa de privatização vai passar pela crise econômica provocada pela pandemia e acusações que a medida provisória atropela o debate no Congresso Nacional. Carta Capital.

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Troca de comando na Petrobras. Após reunião do Conselho de Administração, que durou praticamente todo o dia, a Petrobras convocou nessa terça (23/2) uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para destituir Roberto Castello Branco da presidência da estatal. Ele deverá ser substituído por Joaquim Silva e Luna, indicado por Bolsonaro para comandar a companhia.

— Em comunicado ao mercado, a companhia informou que a AGE vai ser realizada antes da Assembleia Geral Ordinária (AGO) deste ano. A data ainda será definida.

— Com a saída de Castello Branco, terão de ser substituídos sete integrantes do CA eleitos na assembleia ordinária de 22 de julho do ano passado por voto múltiplo. São eles: Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Ruy Flacks Schneider, João Cox Neto, Paulo Cesar de Sousa e Silva, Nivio Ziviani, Omar Carneiro de Cunha Sobrinho e Leonardo Pietro Antonneli.

— Silva e Luna foi indicado na sexta (19/2) por Bolsonaro para assumir o comando da Petrobras. A interferência do presidente no comando da estatal provocou forte abalo nas ações da companhia. Na segunda (22), a empresa chegou a perdeu R$ 75 bilhões em valor de mercado.

— A mudança de comando fez com que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitasse a interrupção da alteração na presidência da companhia até que a corte julgasse a possível interferência de Bolsonaro na empresa. O Globo

— Na terça, os papéis da Petrobras recuperaram parte das perdas. As ações ordinárias subiram 8,96%, enquanto as preferenciais tiveram alta de 12,17%. G1

— Nesta quarta (24/2), a Petrobras irá divulgar seus resultados financeiros de 2020. A previsão é que a estatal volte a fechar no vermelho depois de dois anos de lucro.

— Apesar da recuperação dos preços do petróleo no fim de 2020, os resultados financeiros da empresa no quarto trimestre devem ser impactados negativamente pela queda da produção de óleo e gás no período.

— Por isso, a tendência é que a estatal divulgue hoje um balanço anual contrastante: de um lado, recordes operacionais que mostram a força do pré-sal no mercado internacional; do outro, um prejuízo que reflete os efeitos da contração sem precedentes da demanda global e do choque de preços do petróleo. Valor

Venda das refinarias. O procurador-geral do CADE, Walter Agra, sugeriu à Petrobras que a empresa não concretize a venda das refinarias sem o aval do órgão.

— No ofício, Agra ressalta que “qualquer ato de concentração/consumação de desinvestimento” dentro do Termo de Compromisso firmado entre o Cade e a Petrobras em 2019, que previu a venda de 50% do parque de refino da estatal, devem obedecer à regra de notificação obrigatória ao conselho.

— A motivação foi a notícias publicada pela epbr – Jaques Wagner e petroleiros vão à Justiça contra venda da RLAM. No dia 8 de fevereiro, a estatal anunciou acordo de US$ 1,65 bilhão com o vencedor da concorrência.

— Nessa terça (23), a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas no processo de venda da RLAM. Terra, com Estadão Conteúdo

Consumo elétrico estável O consumo de energia elétrica no Brasil nos primeiros quinze dias de fevereiro ficou praticamente estável na comparação com igual período do ano anterior, com aumento de 0,1%, disse a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

— Houve expansão de 6,3% do consumo no mercado livre. Já no mercado regulado, houve queda de 2,7% em base anual, afirmou a CCEE em comunicado nessa terça (23/2). MoneyTimes, com Reuters

Santo Antônio compra eólica e solar A Santo Antônio Energia vai promover um leilão eletrônico para a compra de energia de longo prazo no dia 18 de maio, com entrega no submercado Sudeste/Centro-Oeste, destinada ao suprimento do Ambiente de Contratação Livre (ACL).

— O certame prevê a compra de energia elétrica incentivada, oriunda de qualquer região do país, proveniente de empreendimentos novos ou pré-existentes de fontes eólica e solar, com potência injetada menor ou igual a 50 MW no período de 15 anos, entre 2024 a 2038.

— Podem participar do leilão empresas que possuam projetos de geração em desenvolvimento, já implantados ou em operação, com autorização do Poder Concedente para operação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, nas modalidades de comercializador, gerador, produtor independente e autoprodutor de energia. Canal Energia

A Alter Conteúdo e a agência epbr lançam no próximo dia 1º de março uma nova newsletter matinal com a cobertura diária e análises do que é destaque nos processos decisórios das grandes empresas e investidores movidos pela governança ambiental, social e corporativa. Acesse estrategiaesg.com.br

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