Fim do polígono do pré-sal avança no Senado

Fim do polígono do pré-sal avança no Senado

O Senado está avançando nas discussões do projeto de lei 3.178/2019, que propõe o fim do polígono do pré-sal e do direito de preferência da Petrobras nos leilões de partilha.

A Comissão de Infraestrutura aprovou na terça-feira (10/6) o parecer do presidente do colegiado, o senador Marcos Rogério (PL/RO). 

• O projeto entrou na pauta da comissão no fim de abril, mas foi retirado em maio a pedido do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).
• Agora, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

O projeto é de autoria do ex-senador José Serra (PSDB) e voltou à discussão após pedido de desarquivamento pela oposição em 2023.

Na prática, caso as alterações sejam sancionadas, o governo passa a ter liberdade de leiloar mais áreas nas Bacias de Campos e Santos sob o modelo de concessão, mais atrativo para o mercado.

• A concessão também pode favorecer a arrecadação, pois viabiliza a contratação de ativos de menor porte que não seriam rentáveis no modelo da partilha.

O regime de partilha foi criado durante o segundo mandato do presidente Lula e é um tema caro ao PT. 

• O modelo criou o polígono do pré-sal, um limite arbitrário para ofertar áreas exclusivamente sob esse tipo de contrato.
• Inicialmente, a Petrobras seria líder de todos os consórcios, com ao menos 30% de participação, mas a regra valeu apenas para a primeira rodada de Libra (2013), hoje campo de Mero.
• No governo de Michel Temer (MDB), o modelo foi alterado e a Petrobras perdeu a exclusividade. Em contrapartida, passou a ter liberdade para escolher em quais blocos ela quer assegurar a participação mínima de 30%. 

Em paralelo à discussão sobre o futuro do polígono no Senado, o governo avança com o próximo leilão de partilha, no mecanismo da oferta permanente. 

• Estarão disponíveis para o mercado 13 blocos, sendo seis na Bacia de Campos e sete na Bacia de Santos.
• O modelo do edital e dos contratos foi divulgado pela ANP em maio.

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Petróleo cai. Os contratos do Brent, para agosto, recuaram 0,25% nesta terça (10/6), para US$ 66,87 o barril, enquanto investidores seguem aguardando o desfecho da segunda rodada de negociações comerciais entre EUA e China.

• O Banco Mundial, aliás, cortou suas projeções, em meio à desvalorização do barril desde abril: o preço médio do Brent para 2025, agora, é estimado em US$ 66, ante a previsão anterior de US$ 72 o barril.
• Para 2026 a nova projeção é de US$ 61 por barril, ante os US$ 71 estimados anteriormente.

Impacto na inflação. Os preços do grupo Transportes caíram 0,37% em maio — uma contribuição negativa de 0,08 ponto percentual para o IPCA, que subiu 0,26%, segundo o IBGE. Os preços dos combustíveis recuaram 0,72% em maio.

Por falar em transporte… O mercado brasileiro de veículos elétricos cresceu 22,3% em maio, na comparação anual. De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), foram vendidas 16.641 unidades no mês passado, um aumento de 12,7% em relação a abril.

• Maio registrou recorde de venda de veículos com bateria elétrica (BEV): 6,9 mil unidades comercializadas.

Incentivo à indústria química. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o PL 892/2025, que institui o Presiq. O programa de sustentabilidade da indústria química traz novos estímulos ao setor, incluindo créditos para o uso de gás natural na produção de fertilizantes. O texto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Opinião: O fim dos contratos legados de transporte de gás natural pode não ser o Juízo Final, mas uma grande oportunidade para reescrever o futuro do setor de gás, com racionalidade econômica, justiça tarifária e visão de longo prazo, escreve Marcelo Menezes, o secretário executivo da Sedetec de Sergipe.

Mandato do biometano. O resultado da chamada de propostas aberta pela Petrobras, para aquisição de biocombustível, levantou dúvidas sobre a capacidade do mercado de atender o mandato inicial previsto na lei do Combustível do Futuro. 

• A estatal defende, nesse sentido, que as metas de descarbonização da política sejam bem calibradas e que haja um regime transitório para implementação do programa — com flexibilização nas penalidades.

Opinião: Certamente, com a regulação equilibrada e integrada entre entes federais e estaduais, será possível o crescimento do mercado de gás em bases econômicas, escrevem Paulo Campos Fernandes e João Pedro Riff Goulart, advogados do escritório Kincaid Mendes Vianna.

UTE Brasília. O TJ-DF suspendeu a outorga para uso da água do projeto da Termo Norte a gás natural. O Tribunal acolheu os argumentos de ação movida pelo Instituto Arayara e que apontou irregularidades nos atos administrativos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) que autorizaram o uso de recursos hídricos do Rio Melchior.

Tarifa social. A Aneel aprovou nesta terça (10/6) a ampliação da tarifa social de energia elétrica, prevista na Medida Provisória 1300/25. A partir de 5 de julho, famílias de baixa renda terão isenção no consumo de até 80 kWh.

• O benefício vai custar R$ 3,5 bilhões e será custeado pela CDE, paga por todos os consumidores de energia. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), 60 milhões de pessoas serão contempladas.

Revisão no custo da rede. A Aneel reduziu em R$ 5 bilhões o valor que os consumidores devem pagar a título de custos com a Rede Básica do Sistema Existente (RBSE). O caso trata de participação de ativos não amortizados.

Opinião: Com as bandeiras tarifárias, estamos lidando com uma política pública que, ao tentar corrigir um problema, intensifica outro. Criamos um sinal de escassez em meio à abundância, incentivamos a contenção do consumo enquanto jogamos fora a energia mais limpa e barata que temos, escreve Bernardo Bezerra, o diretor de Regulação e Inovação da Serena.

Proibição de hidrelétricas. O STF declarou inconstitucionais leis municipais que proibiam a instalação das usinas sob a alegação de proteção ambiental. A Suprema Corte reconheceu a competência exclusiva da União para legislar sobre recursos hídricos, energia e meio ambiente.

Reino Unido investe em nuclear. O governo britânico anunciou um pacote de 14,2 bilhões de libras em investimentos públicos na construção de uma nova usina nuclear, a Sizewell C, que deve gerar 10 mil empregos.

• É o maior programa nuclear do Reino Unido em três décadas e visa reduzir a dependência de combustíveis fósseis e baratear contas de luz.