Expectativa de colaboração em renováveis, minerais críticos e óleo e gás no acordo Mercosul–EFTA

Expectativa de colaboração em renováveis, minerais críticos e óleo e gás no acordo Mercosul–EFTA

A expectativa nos círculos diplomáticos é de que a assinatura do acordo de livre-comércio entre Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), celebrada na terça-feira (16/9) no Rio de Janeiro, crie oportunidades de maior colaboração entre as regiões nos segmentos de energias renováveis, minerais críticos, biocombustíveis e petróleo e gás.

• O documento assinado pelos países sulamericanos com o bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça tem um capítulo dedicado ao Comércio e Desenvolvimento Sustentável.  

Além disso, o texto final incluiu uma cláusula inédita para exigir que a prestação de serviços digitais esteja atrelada ao consumo de energia de baixo carbono.

• O fornecimento de serviços digitais entre Brasil e países da EFTA está condicionado àqueles que tenham 67%, em média, de participação de fontes de energia de baixa emissão de carbono em suas matrizes elétricas, nos últimos três anos. Leia os detalhes na diálogos da transição.  

Do lado do Mercosul, uma das expectativas é pela exportação de minerais críticos, sobretudo da Argentina e da Bolívia, para a Europa. 

No caso do Brasil, um dos setores de maior colaboração com o bloco já é o mercado de energia, com a presença maciça de empresas norueguesas no fornecimento de bens e serviços para o setor de petróleo e gás, assim como na exploração e produção. 

• Há, inclusive, fornecedoras norueguesas com fábricas instaladas no Brasil que já exportam para outros países.  

De acordo com a ministra do Comércio e Indústria da Noruega, Cecilie Myrseth, a expectativa agora é permitir que empresas brasileiras menores, em especial do agronegócio, possam ampliar as exportações. 

• “As empresas norueguesas já estão investindo fortemente no setor de energia no Brasil. Esperamos mais colaboração, mais joint ventures, mais compartilhamento de conhecimento e mais desenvolvimento sustentável”, disse a jornalistas no Rio. 
• “A Noruega é uma líder global em energia renovável, nós temos décadas de experiência no setor de óleo e gás para ajudar a desenvolver tecnologias de geração eólica offshore, captura de carbono e hidrogênio”, acrescentou ao mencionar oportunidades de parcerias. 

Ao todo, a parceria Mercosul-EFTA abrange quase 300 milhões de pessoas e um PIB agregado superior a US$ 4,3 trilhões.

• O texto passou por 14 rodadas de negociação desde o início das tratativas, em 2017.
• Antes de entrar em vigor, ainda precisa passar pelos processos internos de validação, o que no Brasil vai incluir a aprovação do Congresso Nacional.

Em um contexto internacional de maior protecionismo, a celebração do acordo está sendo vista como uma sinalização em favor do comércio internacional e do reforço do multilateralismo e dos compromissos climáticos. 

• Com isso, apesar de os países do EFTA não fazerem parte da União Europeia, a expectativa é que as tratativas facilitem as negociações do acordo do Mercosul com o bloco europeu. 

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MP da tarifa social. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), passou a votação da “PEC da Blindagem” (PEC 3/2021) na frente da MP 1300/2025, da criação da nova tarifa social de energia elétrica, na ordem de votações de terça-feira (16/9).

• A falta de acordo em torno de emendas e do escopo da MP 1300 entre lideranças partidárias vem protelando a votação da medida, que precisa ser aprovada tanto na Câmara como no Senado até esta quarta-feira (17/9), sob o risco de desencadear um debate sobre o desconto ser retirado dos beneficiários. 

Renovação das concessões. Durante a posse dos novos diretores da Aneel, Willamy Frota e Gentil Nogueira, na terça (16) o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o avanço da renovação dos contratos das distribuidoras de energia elétrica que estão próximas ao vencimento e criticou a “politicagem” em torno do tema.

• “Não vamos deixar que a politicagem, a cobrança muitas vezes pública e críticas vãs deixem de fazer a renovação das distribuidoras, que são fundamentais para que a gente avance na modernização do setor elétrico brasileiro”, disse. Confira mais sobre o assunto no energy talks de terça.  

Leilão de transmissão. A Aneel retirou cinco lotes que estavam previstos para o leilão de transmissão de 31 de outubro deste ano e incluiu no primeiro certame de 2026, marcado para 27 de março.

• Os projetos foram retirados a pedido do Ministério de Minas e Energia, que entendeu que a oferta no certame de outubro seria incompatível com o prazo de solução do processo de caducidade da Mez, antiga responsável pelos empreendimentos. 

Opinião: Curtailment vai além de uma questão operacional e solução demanda coordenação entre governo, reguladores, agentes do mercado e consumidores, escrevem os sócios da área de Energia do BMA Advogados, Carlos Bingemer e Bruna Correia.

Privatização de estatal nuclear. O presidente da Argentina, Javier Milei, vai assinar um decreto para privatizar parcialmente a Nucleoelectrica Argentina, a empresa que opera as três usinas nucleares em funcionamento no país.

• A administração Milei pretende vender 44% das ações da empresa, que opera as usinas de Atucha I, Atucha II e Embalse, por meio de uma licitação pública internacional (CNN, com informações da Reuters) 

Retomada das fábricas de fertilizantes. A Petrobras concluiu a licitação para os serviços de operação e manutenção das fábricas de fertilizantes da Bahia e Sergipe. A companhia assinou na sexta (12/9) um contrato de operação e manutenção com a Engeman para reiniciar as atividades nas unidades.

• O retorno das operações está previsto para ocorrer até o final deste ano. A companhia ainda precisa retomar a posse das fábricas, o que está previsto para ocorrer no próximo mês.

Fraudes no mercado de combustíveis. Cinco entidades do setor se manifestaram contra a criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC). Segundo Brasilcom, IBP, Abicom, Fecombustíveis e SindTRR, o operador será contraprodutivo e enfraquece a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

• “Melhor que criar um novo órgão de controle, o que realmente fará diferença são mais recursos financeiros, inteligência e ação coordenada das entidades já existentes”, afirmaram.
• O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), presidente da Frente de Energia do Congresso Nacional, defende que o Senado tem reagido prontamente às operações recentes da Polícia Federal sobre adulteração e sonegação no mercado de combustíveis. Ele destaca a aprovação do projeto de lei 125/2022, que tipifica o devedor contumaz.

A Operação Carbono Oculto expôs práticas que fragilizavam a concorrência no mercado de combustíveis e deve marcar uma “refundação” da distribuição e revenda no país, na visão de Jean Paul Prates, chairman do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e ex-presidente da Petrobras.

• “A operação, eu acredito que é um marco de quase que refundação desses dois segmentos, tanto a distribuição de combustíveis quanto a revenda”, disse em entrevista ao estúdio eixos durante o Fórum Nacional Energético.  

Montadoras na reforma tributária. A indústria automotiva pretende brigar no plenário do Senado para incluir no segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária um teto para as alíquotas do Imposto Seletivo. A manobra pode garantir carga tributária menor que a atual.

Alta do barril. O petróleo fechou em alta na terça-feira (16/9), diante das crescentes tensões geopolíticas. Investidores aguardam a decisão de política monetária do Fed nos EUA e assimilam a possibilidade de diminuição da produção de petróleo pela Rússia após ataques ucranianos a uma refinaria do país.

• O Brent para novembro subiu a 1,53% (US$ 1,03), a US$ 68,47 o barril. 

Protestos contra alta do diesel. O governo do Equador decretou, na terça (16), estado de exceção em sete províncias que tiveram protestos contra o aumento do preço do diesel. As manifestações começaram depois que  o governo equatoriano eliminou o subsídio de US$ 1,1 bilhão ao diesel, fazendo com que o preço do galão subisse de US$ 1,80 para US$ 2,80. (Valor Econômico)

Descarbonização do petróleo. Mesmo com intensidade de carbono abaixo da média mundial, a produção de petróleo e gás brasileira ainda tem espaço para alcançar maior resiliência ambiental e competitividade, segundo a assessora da presidência do BNDES, Ana Paula Zettel. 

• Em entrevista ao estúdio eixos, ela aponta que a regulação é um caminho para debater a aceleração da descarbonização dessa indústria.

Descarbonização marítima. A Vast Infraestrutura aposta no desenvolvimento de um sistema de eletrificação de petroleiros atracados, em parceria com o Porto de Roterdã, dos Países Baixos, e espera avançar com uma prova de conceito entre 2026 e 2027, conta o CEO Victor Bomfim, em entrevista ao estúdio eixos.
 
Financiamento para QAV e SAF. O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou que o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) será usado de forma permanente como fonte de financiamento para as companhias aéreas. Os recursos podem ser usados para a compra de querosene de aviação e combustível sustentável (SAF).