Eólicas offshore entram na pauta do Senado após tentativa fracassada do governo de retirar jabutis

Eólicas offshore entram na pauta do Senado após tentativa fracassada do governo de retirar jabutis

A votação do projeto de lei da geração eólica offshore foi pautada para o plenário do Senado desta quarta-feira (11/12), após a tentativa sem sucesso do governo federal de retirar as emendas alheias ao tema principal do texto. 

Na terça (10/12), a Comissão de Infraestrutura aprovou por 14 votos a 3 o relatório do senador Weverton Rocha (PDT/MA), que manteve as emendas acrescentadas durante a tramitação na Câmara, com benefícios para usinas termelétricas a carvão e gás natural. 

• A votação na Comissão ocorreu de forma nominal, a pedido do governo, mas mesmo assim fracassou a tentativa de retirar os “jabutis” do texto.

O projeto permite que as usinas a carvão mineral nacional no Sul sejam recontratadas em contratos de reserva de capacidade. Também prevê mecanismos para viabilizar a térmicas a gás em regiões sem acesso à molécula.

• Geradores do Nordeste ainda vêem uma brecha, já que o texto está sendo modificado, para incluir usinas na região.

O governo ainda pode tentar retirar o projeto da pauta. Em caso de aprovação no Congresso, há possibilidade ainda de veto pelo presidente Lula. 

Entretanto, a pressão do mercado pela aprovação do marco legal para as eólicas offshore é crescente. Os estudos das áreas para desenvolver os empreendimentos seguem em compasso de espera, devido à demora na aprovação da lei.

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Reforma tributária beneficia geração distribuída. O Senado também se prepara para votar, na quarta-feira (11/12), o relatório sobre o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Uma das emendas incluídas pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) no relatório desonera os consumidores que geram a própria energia no modelo de mini e microgeração distribuída. 

Mas mantém IS sobre gás. O relatório da reforma tributária manteve o gás natural na lista de bens sujeitos ao Imposto Seletivo. A exceção para o gás ocorre no uso como matéria-prima, a exemplo da fabricação de fertilizantes nitrogenados.

Monofasia no etanol. Em meio às discussões da reforma, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) saíram em defesa da monofasia na cobrança de impostos federais no elo da produção do etanol hidratado.

Distribuidoras longe da meta. Distribuidoras de combustíveis aposentaram, até 9 de dezembro, cerca de 28 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs), o que corresponde a 60,5% do total das metas individuais estabelecidas para 2024 na política do RenovaBio (46,3 milhões de títulos), de acordo com a ANP. O prazo para aposentadoria encerra em 31 de dezembro.

Opinião: Brasil terá oportunidade de alinhar-se às melhores práticas internacionais na gestão de resíduos, promovendo não apenas a redução de emissões de gases de efeito estufa, mas também o desenvolvimento econômico e tecnológico, escreve o presidente Executivo da Abren, Yuri Schmitke.

Futuro de Angra 3 ainda incerto. A decisão sobre o destino da usina nuclear ficou para janeiro de 2025. Durante a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de terça (10/12), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a pautar a continuidade das obras e conclusão da usina de Angra dos Reis (RJ), orientando pela aprovação. A pauta, no entanto, foi objeto de um pedido de vistas coletivo.

Ainda sobre o CNPE. Também foi aprovada a resolução que fixa metas mínimas de uso de óleos e gorduras residuais na produção de biodiesel, diesel verde e combustível sustentável de aviação (SAF). Foram discutidos ainda a inclusão de novos blocos exploratórios na oferta permanente, entre outros temas. Confira o que foi aprovado na reunião do CNPE:

Na última reunião de diretoria do ano, a Aneel liberou a entrada em operação da linha de transmissão que liga a capital do Acre, Rio Branco, às cidades de Cruzeiro do Sul e Feijó. A medida gera uma economia de R$ 380 milhões por ano em óleo diesel utilizado na geração local, que é custeado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), paga por todos os consumidores de energia elétrica do país. O processo estava empatado, por conta da vacância da quinta cadeira da diretoria.

R$ 40,6 bilhões é o custo projetado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025. A Aneel aprovou uma consulta pública para colher contribuições para discutir o assunto. O encargo custeia os subsídios destinados a políticas públicas e é pago por todos os consumidores de energia elétrica do Brasil. Houve um crescimento de R$ 3,4 bilhões em relação ao total destinado em 2024, que foi de R$ 37,16 bilhões.

Tarifa de Itaipu. Mais um tema definido pela Aneel na terça, a tarifa de repasse de potência contratada de 2024 da usina binacional será mantida até 31 de março de 2025, a US$ 17,66/kW. Para evitar impactos na conta de luz e manter o valor anterior repassado aos consumidores brasileiros, o conselho de administração de Itaipu aprovou uma compensação financeira de até US$ 293,8 milhões no próximo ano.

Discussões sobre baterias avançam. Foi aprovada também a segunda fase da consulta pública sobre sistemas de armazenamento de energia, o que inclui baterias e usinas hidrelétricas reversíveis. A intenção da Aneel de regulamentar o tema em 2025 coincide com os planos do MME, de realizar leilão específico para baterias, também no ano que vem.

Em busca de uma solução para o curtailment. A agência também aprovou a terceira etapa da consulta pública que debate medidas para resolver os cortes de geração. A área técnica concordou com contribuições recebidas em consulta pública, no sentido de alocar as fontes em blocos, com hierarquia para cortes.

Atendimento da ponta da carga. Eneva, Petrobras e Energia Pecém apresentaram ofertas ao ONS para despacharem termelétricas em condições mais flexíveis para atendimento ao pico da demanda. O operador passou a contar, desde sábado (7/12), com sete usinas (a maioria delas a gás natural) dentro do novo modelo de operação em condição diferenciada.

Mudanças no conteúdo local. A aprovação do PL 3337/2024 pode viabilizar projetos de revitalização de áreas maduras e investimentos em novas plataformas na Bacia de Campos, de acordo com a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Renata Baruzzi. O projeto de lei que altera as regras de conteúdo local teve o parecer apresentado na Câmara dos Deputados na terça pelo relator Kiko Celeguim (PT/SP).

Viabilidade de SEAP. O projeto de Sergipe Águas Profundas somente será viável se tiver mercado para o gás natural, segundo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Sergipe é a principal nova fronteira de produção de gás do país. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem ampliado a pressão por medidas de desconcentração no mercado de gás, o “gas release”, com medidas que afetam a estatal. 

• Chambriard reafirmou também o compromisso de que a empresa fará encomendas aos fornecedores brasileiros. 

Conselho da Petrobras. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitaram por unanimidade a tese que haveria um conflito de interesse inerente a atuação de Pietro Medes como secretário de petróleo e gás do MME e presidente do conselho da estatal.

• Ele está há quase dois anos no cargo e, na semana passada, o governo federal e a Petrobras iniciaram os trâmites para sua substituição. O ministro de Minas e Energia deseja indicar o secretário para a diretoria da ANP.

Coluna do Gauto: De remos e velas ao petróleo e “bunker”, a história da navegação revela os desafios e oportunidades na busca por combustíveis mais sustentáveis, escreve o analista de Inteligência de Mercado da Petrobras, Marcelo Gauto.