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Você vai ver aqui: devolução se baseia em decisão do STF sobre a retirada do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins; bloqueios de golpistas a refinarias foram repelidos, diz Jean Paul Prates; Goiás lança política para estimular o hidrogênio verde. E mais:
As distribuidoras de gás canalizado de São Paulo (Comgás, GasBrasiliano e Naturgy) terão de devolver R$ 1,975 bilhão aos consumidores. Efeito de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins.
– A Arsesp, agência reguladora paulista, propõe restituição integral, via tarifa, dos créditos tributários obtidos pelas concessionárias. A Comgás terá de devolver cerca de R$ 1,8 bilhão; a Naturgy, R$ 123 milhões; e a Gas Brasiliano, R$ 51 milhões.
As distribuidoras contestam A Comgás alega que os créditos deveriam ser tratados como receita extraordinária da concessionária. E que a devolução desestimula que as distribuidoras busquem eficiência na gestão da concessão.
– Dentro do modelo regulatório price-cap, adotado em São Paulo, ganhos de eficiência superiores ao previsto pelo regulador permitem ganhos financeiros para a concessionária.
Pelo lado dos consumidores, a Abrace contra-argumenta que os créditos não são receitas extraordinárias. A associação defende que a busca pela modicidade tarifária é uma atribuição da distribuidora, prevista em contrato.
– Também pede que a Arsesp permita que os créditos não se restrinjam ao ambiente cativo e sejam considerados em eventuais migrações de clientes para o mercado livre de gás, para não desestimular a abertura do mercado.
A consulta pública sobre a proposta da Arsesp se encerra nesta terça (10/1). O assunto é tratado também em outros estados, como Pernambuco e Rio de Janeiro.
No setor elétrico, a devolução foi tratada em lei Em 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.385/2022, para disciplinar a devolução integral do valor a mais cobrado dos consumidores de energia. A Abradee, que reúne as distribuidoras, ingressou com uma ação de inconstitucionalidade no STF.
Gás mais barato Preços de venda do gás natural da Petrobras terão redução média de 11,1%, a partir de 1º de fevereiro. É o reajuste trimestral, que, neste caso, reflete a redução dos preços do petróleo Brent e uma redução na fórmula de precificação.
– Contratos atualizados no fim de 2021 preveem uma redução da indexação ao Brent, de 16,75% para 14,40%, na fórmula do preço do gás.
– Esse é o preço do gás natural canalizado vendido pela Petrobras para as distribuidoras. O custo final para os consumidores depende dos reajustes das tarifas, a serem aprovados nos estados, em que entram também o custo do transporte e outros elementos.
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- Leia também: Polícias são acionadas para preservar refinarias
O Brent operava em estabilidade, a US$ 79,65 o barril, na manhã desta terça (10/1). Ontem, fechou a sessão em alta de 1,37%, a US$ 79,65 o barril, após a notícia de reabertura das fronteiras da China estimular investidores sobre a demanda. O dólar mais fraco no exterior também estimulou commodities dolarizadas, como o petróleo. Valor
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