Disputa sobre inadimplentes do RenovaBio vai parar na Justiça às vésperas da “lista suja”

Disputa sobre inadimplentes do RenovaBio vai parar na Justiça às vésperas da “lista suja”

As controvérsias sobre o bloqueio da comercialização de combustíveis com distribuidoras inadimplentes no cumprimento das metas do RenovaBio chegaram à Justiça. 

• Mais de dez companhias conseguiram liminares contra a entrada em vigor do bloqueio a partir da publicação da lista de inadimplentes no programa pela ANP.  

A previsão é que a agência passe a divulgar a partir do meio-dia desta segunda-feira (21/7) a relação das companhias que descumpriram os mandatos e não estão mais aptas a atuar no mercado. 

• O fornecimento de combustíveis aos distribuidores incluídos na “lista suja” ficará vedado, sob pena de multa entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões.
• Comercializadores e importadores também podem sofrer sanções se venderem para as empresas inadimplentes.
• Há um rito previsto pela agência antes do bloqueio, que inclui a notificação da empresa e um prazo de cinco dias para a regularização. 

O RenovaBio foi criado em 2017 e estabeleceu metas de descarbonização no setor de combustíveis, a partir da compra pelas distribuidoras de créditos, os CBIOs.

• A lei 15.082/2024, sancionada no ano passado, visa retirar do mercado empresas que não cumprem as exigências regulatórias e acabam por obter vantagens comerciais. 

As liminares judiciais acataram argumentos de distribuidoras independentes que afirmam que não é possível exigir a comprovação da aposentadoria dos créditos de carbono para o cumprimento das metas antes da entrada em vigor da lei que prevê as novas regras  

• O decreto que regulamentou o endurecimento das regras no mercado de combustíveis foi publicado pelo governo federal apenas em abril de 2025.  

Entidade que representa as distribuidoras independentes, a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) afirma que há “abuso de poder regulatório” por parte da ANP e cita casos de controvérsias quanto ao cálculo das metas de aquisição de Cbios.

Já as grandes distribuidoras, reunidas no Instituto Combustível Legal, vinham cobrando da agência o cumprimento das novas regras, de modo a garantir a isonomia no mercado.

• As grandes companhias vêm perdendo participação de mercado nos últimos anos, em meio ao aumento das fraudes. 
• Segundo fontes do setor, o descumprimento das obrigações de compra de Cbios pode representar até R$ 0,06 por litro de diesel, o que aumenta a margem das distribuidoras que não cumprem o mandato. 

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Novas sanções contra o petróleo russo. A União Europeia adotou um novo pacote de sanções contra a Rússia. O novo conjunto de medidas determina uma redução no preço máximo do petróleo russo exportado para países terceiros ao redor do mundo, para 15% abaixo do valor de mercado.

• A decisão levou a uma queda no preço do barril de petróleo. Na sexta-feira (18/7), o Brent para setembro encerrou o dia negociado a US$ 69,28 o barril, queda de 0,34% (US$ 0,24). Ao longo da semana passada, o Brent reduziu em 1,53%.  

Viu isso? Tarifas dos EUA afetam mercado de petróleo e Rússia é o maior risco para choque nos preços.

Mais diesel nacional…. A Revap, em São José dos Campos (SP), produziu 1,2 bilhão de litros de diesel S-10 no primeiro semestre de 2025, volume recorde segundo a Petrobras. 

E mais biodiesel. A Minerva Foods vai ampliar a capacidade de produção da unidade de biodiesel em Palmeiras de Goiás (GO). Com a expansão, a planta poderá produzir até 450 metros cúbicos de biodiesel por dia, aumento de 125% em relação à capacidade anterior.

Gás renovável. São Paulo quer definir regras próprias para emissão de certificados de biometano. A ideia é conseguir valorizar mais o atributo ambiental do biocombustível, dar mais segurança aos compradores e, de quebra, dar alternativas aos produtores, para além do CGOB. Entenda melhor a iniciativa com a gas week. 

Plano Clima. O MMA publicou na sexta (18/7) a íntegra da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) das emissões de gases de efeito estufa, junto com sete planos setoriais. As propostas estarão disponíveis para consulta pública entre 28 de julho e 18 de agosto, por meio da plataforma Brasil Participativo. 

• Para o setor de Energia, o plano mostra pouca — ou nenhuma — ambição quando o assunto é expandir a participação de renováveis, hidrogênio ou biocombustíveis no horizonte até 2035. Leia na diálogos da transição.  

ZPE renovável para data center. O presidente Lula (PT) assinou na sexta-feira (18/7) uma medida provisória para que o consumo de energia em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) seja obrigatoriamente renovável. No Ceará, afirmou que a medida é voltada à instalação de data centers.

Por falar em data centers… O Cerne e o Senai ISI-ER vão desenvolver um estudo para projetar cenários para a instalação de data centers no Nordeste do Brasil. A intenção é diversificar a demanda das plantas de energia eólica da região, que vêm sofrendo com os cortes de geração.

• Um dos defensores da proposta é o ex-presidente da Petrobras e ex-senador, Jean Paul Prates, que atualmente é chairman do Cerne. 

Colaboração Brasil-Paraguai. A atualização do Tratado de Itaipu deve incluir a geração de energia a partir de novas fontes, segundo o diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional, Enio Verri. Os países pretendem expandir o escopo da atuação da empresa para que seja possível explorar comercialmente outras receitas.

• O escopo pode ser ampliado para solar, combustíveis sustentáveis e hidrogênio. 

Leilão do risco hidrológico. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vai fazer um leilão para trocar as dívidas judiciais relacionadas ao risco hidrológico pela ampliação de concessões de usinas. A concorrência está prevista para 1º de agosto.

• O objetivo é encerrar as ações judiciais sobre o tema. 

Transmissão. A Engie Brasil Energia recebeu autorização do ONS para iniciar a operação de mais um trecho do projeto Graúna, entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O empreendimento foi arrematado no leilão de transmissão da Aneel em 2024. 
 
Opinião: Há um ponto nevrálgico que precisa ser enfrentado com urgência: a capacidade da infraestrutura elétrica nacional para absorver, com estabilidade e segurança, a expansão da frota eletrificada e, sobretudo, a popularização dos sistemas de carregamento de alta potência, escreve o diretor de Projetos da Armor Energia, Lucas Kok.