Diretoria da Aneel na mira da Justiça

Uma ação popular na Justiça Federal do Amazonas pediu o afastamento cautelar dos diretores da Aneel Sandoval Feitosa, Fernando Mosna e Ricardo Tili, pela demora no caso da transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F.

• De autoria do deputado federal Saullo Vianna (União/AM), a ação pede a perda dos mandatos dos três diretores por omissão e descumprimento de decisão judicial.
• Uma liminar concedida na semana passada em uma outra ação na mesma corte, movida pela Amazonas Energia, obrigava a Aneel a concluir a regulamentação da MP 1232, que prevê a transferência do controle e a conversão de contratos de térmicas que atendem à concessão. 

Em paralelo, a Âmbar também recorreu administrativamente da decisão da agência que aprovou um plano de transferência diferente do apresentado pela empresa. A Âmbar não acionou a Justiça. 

• A diretoria havia chegado a um consenso sobre a proposta na terça-feira (01/10), mas segue sem solução para a conversão dos contratos. Segundo a Âmbar, a proposta da Aneel inviabilizaria a recuperação da distribuidora e, portanto, não haveria interesse em assumir a concessão nesses termos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), engrossou as críticas à Aneel. De acordo com o ministro, a distribuição de energia no Amazonas está “à beira do colapso”.

Silveira lembrou que a MP 1232 vai caducar na próxima semana e que a alternativa à transferência do controle à Âmbar seria uma intervenção na distribuidora. 

Privatizada em 2018, a Amazonas Energia sofre com dificuldades financeiras devido aos altos furtos de energia. A atual controladora, a Oliveira Energia, não conseguiu solucionar os problemas.

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Bandeira tarifária. Silveira também defende que a Aneel reavalie os cálculos usados para definir a “conta bandeira”, que serve como base para as bandeiras tarifárias cobradas nas contas de luz. Enviou um ofício à agência pedindo a reconsideração do acionamento da bandeira vermelha patamar 2 no mês de outubro. Sandoval Feitosa criticou a proposta.

PL isenta atingidos por secas e enchentes da tarifa. Proposta de Adail Filho (Republicanos/AM) visa a proteger consumidores ribeirinhos e será analisada por comissões da Câmara dos Deputados.

Dificuldade de consenso na descarbonização do transporte. A descarbonização do setor de transportes é um dos temas mais difíceis de construir consensos na agenda de transição energética do G20, segundo o ministro de Minas e Energia. 

• Alexandre Silveira chegou a Foz do Iguaçu na quarta-feira (2/10) para as reuniões ministeriais do GT de Transições Energéticas do G20. O ministério aproveitou a ocasião para lançar a política nacional de promoção do cozimento limpo. 

Sinalizações aos EUA. Em reunião com membros da Câmara Americana de Comércio (Amcham) na quarta, Silveira reforçou a parceria entre Brasil e Estados Unidos para a redução das emissões de metano no setor de óleo e gás. Em 2023, o Brasil aderiu à plataforma do Compromisso Global sobre Metano, na COP 28, em Dubai.

• Nesta quarta, o ministro de Minas e Energia também assinou um memorando de entendimento com a secretária de Energia dos Estados Unidos, Jennifer Granholm, para o Brasil sediar Solar Decathlon para América Latina e Caribe, competição universitária para a construção de edifícios com baixa emissão de carbono.

Hub para aço verde. A Vale e a Green Energy Park (GEP), empresa europeia que desenvolve uma planta de hidrogênio verde no Piauí, anunciaram nesta terça (1/10) que vão estudar a construção de um mega hub de hot-briquetted iron (HBI ou ferro-esponja) no Brasil, alimentado por hidrogênio renovável. A ideia é exportar para siderúrgicas ao redor do mundo.

Fiscalização. Dados em poder dos estados poderiam ajudar a ANP a monitorar e combater fraudes no mercado de combustíveis, mas falta colaboração por parte dos governos, alertam diretores da ANP. A agência tenta firmar parcerias e entende que nem seria necessário ter acesso a todas informações – as fiscais são as mais sensíveis.

• O eixos pro (teste grátis por 7 dias) recebeu a diretoria da ANP para uma conversa sobre a atuação e a agenda regulatória da agência. Veja os detalhes.

Construção naval. O ministro do TCU, Jorge Oliveira, recuou e decidiu levar ao tribunal da corte de contas um voto pela revogação da cautelar que ele próprio havia emitido, impedindo a habilitação de empresas na depreciação acelerada para construção de navios-tanque no Brasil.

• É uma discussão orçamentária: o governo criou o programa por MP, mas a renúncia fiscal só ocorrerá a partir de 2027. Não há fonte, o que virá nas futuras leis orçamentárias.

Petrobras sai na frente. A YPFB aumentou as exportações de gás para o Brasil, com a Petrobras comprometida a importar volumes adicionais que antes eram destinados à Argentina. É um gás visado por comercializadores privados e consumidores industriais no Brasil, que querem importar, sem a intermediação da Petrobras.

• A Argentina declarou autossuficiência de gás boliviano, impulsionada pelo desenvolvimento das reservas de Vaca Muerta e melhorias na infraestrutura. A YPFB atuará como agregadora de gás em trânsito, permitindo o envio de gás argentino para o Brasil através da Bolívia.

Carmo põe à venda campos em Sergipe. A Carmo Energy iniciou o processo de venda de três campos marginais na Bacia de Sergipe-Alagoas. As áreas estão entre os campos terrestres que a empresa comprou em 2021, no processo de desinvestimentos da Petrobras. Investidores interessados podem apresentar propostas para até três campos, entre nove áreas. Não estão à venda os campos de Carmópolis e Angelim, os dois principais ativos do polo comprado da estatal.