Crise nos órgãos reguladores é sinal ruim para investimentos

Investidores começaram a falar em perda de confiança no país devido aos cortes orçamentários enfrentados pelas agências reguladoras, que estão levando a restrição de atividades de fiscalização e a demissões na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

• Os problemas nos órgãos reguladores colocam em risco a integridade do mercado e prejudicam consumidores, disseram agentes regulados pela ANP em manifesto publicado na segunda-feira (30/6). 
• Com receio de uma escalada em crimes e fraudes, associações do setor de combustíveis também já tinham saído em defesa da recomposição do orçamento da agência na semana passada. 
• A crise ocorre justamente às vésperas do aumento das misturas de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, medida que foi anunciada em meio aos pedidos do presidente Lula (PT) para o combate às fraudes no segmento. 
• No setor elétrico, o mercado também se movimenta no pedido de recursos para a Aneel. 

A ANP vai reduzir os valores destinados à fiscalização em 25% (veja o ofício em pdf). 

Além disso, a agência inicia demissões nesta terça-feira (01/7), com a dispensa de ao menos 41 profissionais que atuam no órgão. Todas as superintendências vão perder funcionários.

• O corte vem na esteira do pacote de contenção anunciado na semana passada, que incluiu a suspensão integral durante o mês de julho da principal ferramenta de fiscalização da qualidade de gasolina, diesel e etanol, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).
• Além disso, a ANP reduziu o escopo do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), único indicador oficial de preços do país.
• A agência perdeu R$ 35 milhões (25%) do orçamento discricionário, agora reduzido de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões este ano.

Na Aneel, houve a demissão de 145 empregados terceirizados, além da suspensão de atividades de fiscalização e ouvidoria. 

A agência está trabalhando em horário reduzido, até as 14h, para diminuir despesas com a manutenção da sede, em Brasília. 

• O impacto dos cortes na agência do setor elétrico é ainda maior e chega a R$ 38,62 milhões. O orçamento aprovado para 2025 era de R$ 155,64 milhões, mas, com a redução, passou a R$ 117 milhões, patamar similar ao do ano de 2016. 

Os problemas no orçamento das autarquias ameaçam também a chegada ao país de novas tecnologias e acendem o alerta para investimentos futuros. 

• A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu o processo de certificação de eVTOLs no Brasil — os “carros voadores” da Embraer — devido às restrições orçamentárias. 

A crise nas agências foi causada pelo contingenciamento de R$ 31,3 bilhões em despesas nos órgãos federais anunciado pelo governo no fim de maio.

---

---

Por falar em fiscalização… O Brasil registrou um índice de furto de energia elétrica de 16,02% do mercado de baixa tensão em 2024, leve alta em relação ao ano anterior, quando os furtos representaram 15,75% da energia comercializada pelas concessionárias.

• Um relatório da Aneel apontou que as 10 distribuidoras com as maiores perdas representaram 74% dos “gatos” em 2024. 

Cortes de geração vão crescer. O curtailment na geração de energia renovável no Brasil pode aumentar em 300% até 2035, segundo a consultoria Wood Mackenzie. 

• A projeção é que o país deve adicionar 76 gigawatts (GW) em nova capacidade de geração solar e eólica terrestre na próxima década, mas enfrenta gargalos de infraestrutura para escoar essa energia. O estudo destaca ainda a contribuição das baterias, com papel relevante para mitigar os cortes apenas a partir de 2033. 

Data centers começam a chegar. O número de pedidos para conexão de data centers à rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) aumentou significativamente e chegou a 52 solicitações registradas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) até junho.

• Segundo o ministério, os dados informados pelos solicitantes apontam para uma demanda potencial de até 13,2 GW até 2035, caso todos os projetos obtenham pareceres favoráveis. 

Troca no comando. A Chevron passará por uma mudança na presidência na América do Sul. A partir de 1º de julho, Patricia Pradal assume o comando das atividades de exploração e produção da petroleira no Brasil, Suriname, Peru e Uruguai.

Preço do barril. Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa na segunda-feira (30/6), enquanto o mercado segue mudando seu foco para outros fatores para além da escalada das tensões geopolíticas no Oriente Médio.

• O Brent para setembro recuou 0,09% (US$ 0,06), a US$ 66,74 o barril.
• As cotações também refletem o avanço nas negociações comerciais entre Estados Unidos e China. O acordo entre os países inclui o fornecimento de terras raras, metais cruciais para a produção de baterias elétricas, turbinas eólicas e sistemas de defesa.

Corte da Petrobras não chega ao consumidor. A redução do preço da gasolina nas refinarias da Petrobras não chegou aos postos em junho, como vem sendo cobrado pelo governo — houve queda de apenas R$ 0,05 por litro, frente ao desconto de R$ 0,17 por litro concedido pela estatal no dia 3 de junho.

• No mês, o preço médio da gasolina no Brasil registrou uma queda de 0,78% em comparação com maio, com as cotações permanecendo em R$ 6,38. Nas refinarias da estatal, o corte foi de 5,6%. 

Biocombustíveis. O preço médio do etanol hidratado cedeu para R$ 4,19 o litro na semana de 22 a 28 de junho, queda de 0,24% em comparação com a semana anterior.

• As cotações caíram em 11 estados e no Distrito Federal (DF), subiram em 8 e ficaram estáveis em sete estados.  

Oferta cai. A produção de etanol pelas usinas do Centro-Sul somou 1,775 bilhão de litros na primeira quinzena de junho, uma queda de 21,66% em relação ao mesmo período do ciclo 2024/25.

• O volume inclui 1,098 bilhão de litros de etanol hidratado (–17,97%) e 678 milhões de litros de etanol anidro (–26,97%), segundo dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica).

Opinião: A maior parte das concessões de gás canalizado têm flertado com os ciclos viciosos ao receberem o aval para praticar margens de distribuição cada vez maiores a cada revisão tarifária, escreve Letycia Pedroza, analista da Abrace Energia.