O que está em jogo

TAC para conteúdo local
A diretoria da ANP deve aprovar nesta quinta-feira, 2, a realização de audiência pública para discutir TACs de conteúdo local de projetos já encerrados ou devolvidos. A medida é uma saída criada pela agência para as petroleiras que possuem projetos de exploração e desenvolvimento da produção já concluídos ou devolvidos e que não foram atingidos pela resolução que regulamentou a isenção de conteúdo local. Uma das ideias é que os TACs possibilitem a compensação do conteúdo local em projetos futuros.

— A diretoria da agência chegou a pautar o tema em agosto do ano passado, mas acabou suspendendo a realização da audiência pública até a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pleito do Sinaval que pede a suspensão dos aditivos contratuais para redução dos índices de conteúdo local que estão sendo assinados com as petroleiras.

— A medida deve atingir projetos grandes, sobretudo em exploração. A fase exploratória da área Nordeste de Libra, por exemplo, foi encerrada com a declaração de comercialidade do campo de Mero e está fora do pedido de isenção por não estar com os projetos em andamento. Acontece que, como o projeto de Libra foi inicialmente pensando com as sondas da Sete Brasil, o índice de conteúdo local para perfuração de poços é bastante alto. E isso deve gerar multas.

Pedefor
O “revogaço” feito pelo governo Jair Bolsonaro no último dia 11 de abril pode ter causado uma nova vítima: o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor). A reunião do Comitê Diretivo do Pedefor que decidiria sobre a proposta de edital-piloto de bonificação apresentada pela ANP foi suspensa com a votação empatada no final do ano passado e o tema saiu de pauta no novo governo.

Propostas para o gás
— O estudo sobre gás natural entregue pela FGV para o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe que a Petrobras venda todos os seus ativos de transporte, suas participações em distribuidoras de gás e antecipe o fim da exclusividade que ainda detém em dutos de transporte. Trechos do documento entregue para Guedes foram publicados pelo Poder360.

O estudo foi liderado por Carlos Langoni (FGV) que tornou-se o principal interlocutor de Guedes, fora do governo, para desenvolver o seu plano de abertura do mercado de gás natural, com objetivo de reduzir os custos do energético para o mercado industrial e geração de energia. Na estimativa da FGV, seria possível destravar investimentos de US$ 60 bilhões e elevar o consumo de gás para 85 milhões de m³/dia.

— Por sinal, Guedes se reúne com Carlos Langoni nesta quinta-feira, 2. Participa Daniella Marques, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia.

A epbr apurou que as propostas ainda não foram discutidas com o Ministério de Minas e Energia (MME), que desenvolve um programa chamado Novo Mercado de Gás, em que são discutidas estratégias para atingir os objetivos do governo, em linha com as promessas de Guedes – o “choque de energia barata”, que o ministro vêm defendendo para reativar a economia. O estudo da FGV, entregue por Langoni a Guedes, prevê um conjunto de ações em três etapas:

Termo de ajustamento de conduta (TAC), como resultado do trabalho que está sendo liderado pelo Cade, em parceira com a ANP para avaliar medidas de ampliação da concorrência no mercado de gás. Nesta etapa, a Petrobras assume compromissos como abrir mão da exclusividade remanescente em gasodutos (algumas vão até 2020), a vender 100% de sua participação em distribuidoras de gás, se comprometa a deixar de comprar gás de terceiros que tenham menos de 50% do mercado, promovendo o aumento da oferta de seus concorrentes no mercado (gas release) – são, ao todo, seis medidas.
Mercado livre em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo; nesta etapa, o estudo propõe a quebra do monopólio estadual sobre a distribuição de gás, começando pelas regiões mais facilmente atendidas por gás do pré-sal, com desenvolvimento de consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores de gás.
Geração de energia; nesta fase, o foco é dar escala para projetos de gás voltados à geração de energia, incluindo leilões específicos para a fonte, com o objetivo de colocar termelétricas gerando na base – em contraponto ao modelo atual, de despacho para atender a demanda esporádica.

— Veja a íntegra do documento, publicado pelo Poder360.

Papel da ANP
As propostas feitas pela FGV estão alinhadas com as da ANP, quando entregou sua análise ao Cade (a fase 1 do estudo da FGV/Langoni). O próprio diretor-geral da ANP, Décio Oddone, tem sido um interlocutor constante de Carlos Langoni, com quem teve uma série de compromissos este ano, de acordo com a sua agenda pública.

— Veja a nota técnica 14/2018 da ANP, citada no estudo da FGV.

Questões técnicas travam plano para gás barato
Por André Ramalho, do Valor. O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz acreditar que o pacote de medidas do governo para abrir o mercado de gás natural pode reduzir pela metade o custo do combustível para o consumidor. Para especialistas, no entanto, essa conta não é um consenso. Um olhar detalhado sobre a composição dos preços mostra que baratear o gás só será possível se houver uma reforma ampla no setor. Mesmo assim, a economia não será alcançada de imediato e dependerá, no fim das contas, da dinâmica do mercado. Leia na íntegra, no site do Valor

Cade aprova saída da ONGC de consórcio com Petrobras
A ONGC tenta sair do consórcio com a Petrobras para exploração do bloco BM-BAR-1 desde 2012, mas a operação finalmente começa a avançar. Foi fechado um acordo, que já conta com aprovação do Cade, para a Petrobras assumir os 25% da ONGC no contrato, passando a deter 100%. A operação não envolve pagamentos por parte da Petrobras. Pelo contrário, estava emperrada porque a ONGC deixou de fazer pagamentos relativos ao BM-BAR-1, o que impedia, também, a execução da cláusula de retirada ou cessão gratuita, prevista no contrato.

— O BM-BAR-1, na Bacia de Barreirinhas, fica na costa do Maranhão. Chegaram a ser perfurados dois poços secos, mas com indícios de gás. A exploração enfrenta dificuldades por restrições ambientais.

Situação na Venezuela preocupa setor de combustíveis
Por Andreia Verdélio – Repórter Agência Brasil. O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (1º) que há uma preocupação do governo com o impacto da crise da Venezuela nos preços dos combustíveis. O país é um grande produtor de petróleo e sofre com sanções econômicas e embargos de diversos países, liderados pelos Estados Unidos, à commodity.

“Uma preocupação existe sim, com essa ação e com embargos, o preço do petróleo a princípio sobe. Temos que nos preparar, dada a política da Petrobras [de seguir os preços do mercado internacional] e de não intervenção de nossa parte [do governo], mas poderemos ter um problema sério dentro do Brasil como efeito colateral do que acontece lá”, disse o presidente. Leia mais aqui

Venda direta de etanol entre as prioridades de Davi Alcolumbre
A lista de projetos do Senado com tramitação prioritária na Câmara dos Deputados incluirá textos para facilitar a venda de etanol, criar diretrizes nacionais para o combate à diabetes e endurecer multas contra crimes ambientais. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, havia antecipado na semana passada que pediria atenção especial na Câmara para uma série de projetos já aprovados no Senado. A lista completa ainda não está definida, mas três das iniciativas já foram confirmadas pelo presidente. Leia na íntegra

epbr leu

Plano de Guedes para mercado de gás obriga Petrobras a abrir mão de ativos
A Petrobras deverá abrir mão de receitas para que o mercado de gás natural tenha 1 “choque de energia barata”, como promete o ministro de Economia, Paulo Guedes. Para tentar quebrar o monopólio no setor, o governo deseja que a estatal venda todos os gasodutos e participações em distribuidoras de gás estaduais. Poder360

Valor de Pasadena foi US$ 95 mi inferior ao previsto pela Petrobras
O valor a ser recebido pela Petrobras pela venda da refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos), ficou US$ 95 milhões abaixo do previsto inicialmente. Com o fechamento da operação, hoje, a Chevron pagou US$ 467 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhão) à Petrobras America Inc. (PAI), subsidiária da estatal brasileira, sendo US$ 350 milhões pelo valor das ações e US$ 117 milhões relativos a capital de giro (item que inclui, por exemplo, os estoques de derivados da refinaria). Valor

Registro em leilão em Israel não significa participação, diz Petrobras
Cerca de um mês após o Ministério de Minas e Energia anunciar que a Petrobras participará do leilão de óleo e gás de Israel, como parte dos acordos envolvendo a visita do presidente Jair Bolsonaro a Jerusalém, a estatal brasileira informou que a inscrição da companhia em processos de licitação de blocos exploratórios em outros países não significa, necessariamente, a participação da empresa nas concorrências. As declarações do ministro Bento Albuquerque, na ocasião, foram interpretadas por parte do mercado como um sinal de interferência do governo na gestão da companhia. Valor

Bolsonaro espera posição da Funai sobre linhão em RR até dia 15
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje que o governo vai receber até o dia 15 de maio uma posição da Fundação Nacional do Índio (Funai) com a resposta de comunidades indígenas sobre a construção de uma linha de transmissão de energia no Norte. Segundo ele, a linha entre Manaus e Boa Vista está há seis anos no aguardo para ser construída por causa dessa questão. “Reunimos o Conselho de Defesa há algumas semanas e foi unânime o sinal verde para ser construído rapidamente esse linhão. Aceitamos questionamento da Funai, e até dia 15 teremos ou não sinal verde por parte de comunidades indígenas”, disse. Valor

EUA oferecem alívio de sanções a quem trocar de lado e apoiar Guaidó
Após escalada da crise na Venezuela nesta terça-feira (30), o governo dos Estados Unidos ofereceu alívio nas sanções a aliados de Nicolás Maduro que mudarem de lado e passarem a apoiar o líder de oposição Juan Guaidó, autoproclamado, há quase cem dias, presidente interino do país. Em nota do Departamento do Tesouro americano publicada em inglês e espanhol, o governo Donald Trump afirma que os EUA se unem ao povo venezuelano e a Guaidó “em oposição ao regime ilegítimo de Maduro”. Valor

Baixa competição entre distribuidoras impede gasolina mais barata, diz ANP
O predomínio de três grandes empresas no mercado de combustíveis – BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga – contribuiu para que motoristas pagassem mais pela gasolina na bomba, num período em que a Petrobrás reduziu o preço na refinaria, no fim do ano passado, segundo estudo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O estudo indica que empresas distribuidoras ampliaram seus lucros com a venda do combustível enquanto a estatal mantinha sua tabela congelada. Estadão

Fique de olho!

Presidência da República
Presidente Jair Bolsonaro
09h00 Marcelo Álvaro Antônio, Ministro de Estado do Turismo
Palácio do Planalto

10h00 Wagner Rosário, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
Palácio do Planalto

19h00 Abertura oficial do 37º Encontro Internacional de Missões dos Gideões
Camboriú/SC

Vice-presidente Hamilton Mourão
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Ministério de Minas e Energia
Ministro Bento Albuquerque
09h30 Indústrias Nucleares do Brasil
Local: Rio de Janeiro

14h00 Reunião com o Comandante da Marinha
Local: Gabinete do Comandante da Marinha

15h30 Audiência ao Prefeito de Aracati – Sr. Bismarck Maia
Local: Gabinete do Ministro

Secretária-executiva Marisete Pereira
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis Márcio Félix
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Ministério da Economia
Ministro Paulo Guedes
10h00 Reunião com Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da FGV
11h00 Audiência com Martus Tavares, presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE)
14h00 Audiência com Warren Smith, presidente do Banco Desenvolvimento do Caribe
15h00 Audiência com Sean O’Hollaren, VP global de Relações Públicas Governamentais da Nike Inc, e Alfonso Bueno, presidente da Nike do Brasil
16h00 Audiência com Cláudio Lottenberg, presidente da UHGBrasil
17h00 Reunião com Marcelo Santos Barbosa, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
ANP
Diretor-Geral
Décio Oddone
975ª Reunião da Diretoria Colegiada
Participantes: Décio Oddone, Aurélio Amaral (por videoconferência – ANP/SP), José Cesário Cecchi, Dirceu Amorelli, Felipe Kury (por videoconferência – ANP/DF).

Diretor
Aurélio Amaral
975ª Reunião da Diretoria Colegiada
Participantes: Décio Oddone, Aurélio Amaral (por videoconferência – ANP/SP), José Cesário Cecchi, Dirceu Amorelli, Felipe Kury (por videoconferência – ANP/DF).

Diretor
José Cesário Cecchi
975ª Reunião da Diretoria Colegiada
Participantes: Décio Oddone, Aurélio Amaral (por videoconferência – ANP/SP), José Cesário Cecchi, Dirceu Amorelli, Felipe Kury (por videoconferência – ANP/DF).

Diretor
Dirceu Amorelli
975ª Reunião da Diretoria Colegiada
Participantes: Décio Oddone, Aurélio Amaral (por videoconferência – ANP/SP), José Cesário Cecchi, Dirceu Amorelli, Felipe Kury (por videoconferência – ANP/DF).

Diretor
Felipe Kury
975ª Reunião da Diretoria Colegiada
Participantes: Décio Oddone, Aurélio Amaral (por videoconferência – ANP/SP), José Cesário Cecchi, Dirceu Amorelli, Felipe Kury (por videoconferência – ANP/DF).
Aneel
Diretor-Geral
André Pepitone
11:00 – 12:00 Despacho interno
14:15 – 15:00 Reunião – B3 – Estudo sobre o Mercado de Energia no Brasil
14:30 – 15:30 Despacho interno
15:30 – 16:00 Despacho interno
16:00 – 17:00 Reunião – ABRACEEL – Contratos financeiros e Segurança do mercado.
17:00 – 18:00 Reunião – TCU – Ministro Raimundo Carreiro

Diretor
Efrain da Cruz
14:30 – 16:00 Despacho interno
14:30 – 15:30 Despacho interno
15:30 – 16:00 Despacho interno

Diretora
Elisa Bastos Silva
11:00 – 12:00 Despacho interno
14:30 – 15:30 Despacho interno
15:30 – 16:00 Despacho interno

Diretor
Rodrigo Limp
10:00 – 10:30 Despacho interno
11:00 – 12:00 ABRACE – Reunião sobre CDE.
14:30 – 15:30 Despacho interno
15:30 – 16:00 Despacho interno

Diretor
Sandoval Feitosa Neto
09:00 – 10:00 Regulamentação de Sistemas de Corrente Contínua em Alta Tensão – CCAT.
10:30 – 11:30 Despacho interno
14:00 – 14:30 Despacho interno
14:30 – 15:30 Despacho interno
15:30 – 16:30 Processo: 48500.000799/2016-03, em razão do Recurso Administrativo interposto pela Getop – Empreendimentos e Gestão Ltda
15:30 – 16:30 Processo: 48500.000799/2016-03, em razão do Recurso Administrativo interposto pela Getop – Empreendimentos e Gestão Ltda
15:30 – 16:00 Despacho interno
17:00 – 17:30 Despacho interno
17:30 – 18:30 Recursos Administrativos Stategrid
Petrobras
Presidente
Roberto Castello Branco
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Exploração e Produção
Carlos Alberto Pereira de Oliveira
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Rafael Grisolia
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Assuntos Corporativos
Eberaldo de Almeida Neto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Desenvolvimento da Produção
Rudimar Lorenzatto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretora de Refino e Gás Natural
Anelise Quintão Lara
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Governança e Conformidade
Rafael Mendes Gomes
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
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Assuntos

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