Conclusão de Angra 3 e ampliação dos leilões de petróleo na pauta do CNPE

Conclusão de Angra 3 e ampliação dos leilões de petróleo na pauta do CNPE

A última reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2024 está marcada para esta terça-feira (10/12) às 9h. 

Estão previstos debates importantes sobretudo para os segmentos de geração nuclear, exploração de petróleo e construção naval. 

No caso do E&P, o MME vai propor a inclusão de mais sete blocos no polígono do pré-sal na oferta permanente de partilha. As áreas estão localizadas na Bacia de Santos e já passaram pela análise geológica e econômica da ANP.

Também deve entrar em discussão os índices de conteúdo local para as empresas interessadas em usufruir do benefício da depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil. 

• A proposta busca dar competitividade para embarcações de cabotagem construídas em estaleiros nacionais.

A pauta prevê, ainda, a criação do comitê técnico permanente para a regulamentação do Combustível do Futuro.

O setor elétrico tem grandes expectativas, com a possibilidade da definição – ou não – de um imbróglio que se arrasta há anos: a aprovação da modelagem da tarifa de Angra 3.

• É o que pode definir se a usina, em construção desde a década de 1980, será concluída. 
• Na análise do BNDES entregue este ano, o custo para abandonar a obra está estimado em R$ 21 bilhões, ou seja, seria praticamente o mesmo da conclusão, calculada em R$ 23 bilhões. 
• O levantamento apresentou uma tarifa de R$ 653,31 por megawatt-hora (MWh), próximo ao definido em 2018 pelo CNPE, de R$ 639, em valores atualizados.

Os assuntos fazem parte da pauta preliminar, fechada no início do mês, que pode ser alterada durante a reunião. 

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Eólicas offshore estão na pauta do Senado para esta semana. O IBP acredita que eventuais conflitos na outorga de áreas para instalação dos parques eólicos offshore poderão ser sanados na regulamentação. E, com isso, defende a aprovação urgente do projeto de lei em tramitação no Senado.

Biogás no Reidi. O MME aprovou o enquadramento de um projeto de separação e purificação do biometano da Gás Verde, do grupo Urca Energia, no regime de incentivos fiscais. A iniciativa será implementada na planta de biometano de Seropédica (RJ).

Geração solar também. Foram habilitados ainda 15 projetos de minigeração solar distribuída que terão direito a incentivos fiscais durante a construção e instalação dos sistemas. 

• O incentivo fiscal do Reidi consiste na suspensão da incidência das contribuições para PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre as receitas decorrentes de aquisições de bens e serviços destinados à implantação de empreendimentos em setores considerados estratégicos, como energia elétrica, transportes e saneamento. 

Reforma tributária. A inclusão dos plásticos de uso único no Imposto Seletivo (IS) no relatório da reforma tributária ocorreu por engano e o trecho será retirado, segundo o senador Eduardo Braga (MDB/AM). 

• Publicado na manhã de segunda (03/12), o relatório de Braga incluiu os plásticos descartáveis entre os itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O rol inclui petróleo e gás natural, carvão e minério de ferro, alguns veículos, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de armas e munições e cigarros. 

Discussão vai além da tributação. Atacar a produção e consumo de plástico tem se mostrado um desafio dentro e fora do Brasil. Significa mexer com a petroquímica – uma forma de manter a demanda por petróleo em um mundo que tenta, ou pelo menos diz que vai tentar, se distanciar dos combustíveis fósseis. Leia na diálogos da transição.

Etanol na reforma. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) apresentou uma emenda ao projeto que regulamenta a reforma tributária para estabelecer a monofasia na cobrança de impostos federais sobre as vendas de etanol hidratado.

• Com a aprovação da emenda, as distribuidoras deixariam de recolher o PIS/Pasep e a Cofins, que passariam a ser pagos no primeiro elo da cadeia, na produção do biocombustível. A proposta também inclui ajustes na tributação do etanol.