Com votação nesta quarta, relatório da MP da tarifa social propõe alívio nas contas de luz do Norte e Nordeste

Está marcada para esta quarta-feira (3/9) a votação do relatório da medida provisória 1300/2025, a MP da tarifa social, depois que o texto foi apresentado na Comissão Mista e alvo de um pedido de vista coletivo na terça (2). Assista a leitura do relatório na íntegra. 
 
O relator Fernando Coelho Filho (União/PE) manteve o acordo de focar o texto sobretudo na ampliação do benefício social e concentrar na MP 1304/2025 as discussões sobre a reforma do setor e a abertura do mercado livre de energia. 
 
Entretanto, o deputado incluiu no texto um dispositivo para antecipar recursos e dar um alívio de curto prazo nos reajustes das contas de luz dos estados do Norte e Nordeste. 

• Prevê, assim, o uso de recursos da repactuação de valores de Uso do Bem Público (UBP) para modicidade tarifária nas regiões em 2025 e 2026.

Durante a leitura do relatório, o deputado Danilo Forte (União/CE) questionou Coelho Filho sobre a possibilidade de inclusão também de uma solução para os cortes de geração de energias renováveis, o curtailment. 

• O relator afirmou que o tema ainda precisa de “um bom entendimento” e que vai ser tratado de forma mais extensiva na MP 1304.  
• “A gente vai ter que ter um pouco mais de paciência, apesar de saber que o tema requer muita urgência”, acrescentou Coelho Filho.

A desidratação do texto está ligada à pressa para a votação, pois a MP 1300 perde a validade no dia 17 de setembro. 

• A nova tarifa social foi batizada de “Luz Para Todos” e está valendo desde julho, depois da aprovação pela Aneel. 
• O desconto passou a ser fixo, para o consumo de até 80 kWh na conta de luz das famílias que se encaixam nas regras.
• O tema é caro ao governo: faz parte do pacote de ampliação dos benefícios sociais, que inclui ainda o novo programa de subvenção do acesso ao gás de botijão, o “Gás para Todos”, com lançamento marcado para quinta (4/9). 

• Caso o relatório da MP da tarifa social seja aprovado hoje, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara e do Senado.

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Por falar na reforma do setor… O MME abriu na terça (2/9) consulta pública sobre a regulamentação da abertura do mercado de energia elétrica para os consumidores atendidos em baixa tensão. 

• A abertura estava prevista na MP 1300, mas foi retirada do relatório apresentado na Comissão Mista e será discutida na MP 1304. 

GD controlada. Como resposta às preocupações do ONS sobre impactos da geração distribuída no Sistema Interligado Nacional, a Aneel incluiu na 1ª revisão da agenda regulatória para o biênio de 2025-2026 a definição de requisitos de “observabilidade, operabilidade e controlabilidade” da GD. 

Novo secretário de Energia. O MME nomeou João Daniel Cascalho no cargo de secretário nacional de Energia Elétrica. Ele atuava antes no assessoramento do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSB), em gestão e formulação de políticas nos setores de energia e mineração.

Petrobras entra no biometano. A presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que a companhia deverá investir em plantas existentes de biometano por meio de fusões e aquisições. 

• Segundo ela, a Petrobras “está em conversas avançadas com players do setor”.
• Chambriard também reiterou o interesse da estatal no mercado de etanol e afirmou que a intenção da empresa é “fundir o setor de petróleo com o agro”.

Decreto a caminho. Deve ser publicada ainda esta semana a regulamentação do mandato do biometano, afirmou o novo diretor da ANP, Pietro Mendes. O programa de incentivo ao biocombustível, criado pela lei do Combustível do Futuro, está previsto para começar em 2026.

Biometano também no transporte. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinou o decreto que institui o programa Bio SP, com regras para aquisição de biometano e sua incorporação progressiva à frota de transporte público e de veículos de coleta da cidade.

• Segundo a prefeitura, o decreto é um passo decisivo para a substituição de ônibus e caminhões a diesel por modelos movidos a combustíveis renováveis e menos poluentes.

Contratos legados do gás. A ANP abriu o conteúdo dos contratos legados das transportadoras de gás natural. Os documentos, em versões tarjadas, podem ser acessados no site do regulador. A divulgação é uma resposta a um pedido do MME, em meio ao processo de revisão tarifária das transportadoras.

Combate a fraudes. O Congresso deve votar nesta semana propostas para reforçar o combate a fraudes no mercado de combustíveis, prometeu o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). O objetivo é endurecer as punições contra adulterações e enfrentar a atuação do crime organizado no setor.

Preços dos combustíveis. O preço médio da gasolina registrou uma queda de 0,16% em agosto na comparação com julho, chegando a R$ 6,34, menor valor registrado desde janeiro. O mês marcou o início da distribuição da E30, a nova gasolina com 30% de etanol na mistura. 

• Já o etanol ficou estável no mesmo período, mantendo o valor médio de R$ 4,36 registrado no mês anterior, enquanto o diesel ficou mais caro, com alta de 0,65% no período.

Cotação do barril. Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta na terça-feira (2/9) e estenderam os ganhos da véspera, enquanto os investidores mantêm preocupações com a escalada das tensões geopolíticas, especialmente no conflito entre Rússia e Ucrânia.

• O Brent para novembro avançou 1,45% (US$ 0,99), a US$ 69,14 o barril.

Novo gasoduto Rússia-China. Os países assinaram um memorando “legalmente vinculativo” para avançar na construção do gasoduto Power of Siberia 2, um projeto que deve consolidar o papel de Pequim como o cliente de energia mais importante de Moscou — que busca substituir os mercados europeus perdidos depois da invasão à Ucrânia. 

Eleições na Guiana. Milhares de eleitores na Guiana participaram na segunda-feira (1º/9) do que muitos dizem ser a eleição mais importante do país sul-americano em décadas, já que o partido que vencer ficará com US$ 10 bilhões em receitas anuais da produção de petróleo.

Vantagem verde. A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou em turno suplementar de votação, o substitutivo apresentado por Cid Gomes (PSB/CE) ao PL 1086/2024, ampliando vantagens para produtos verdes em compras públicas.

• O texto original criava uma margem de preferência para compra de veículos menos poluentes — com exceção dos 100% elétricos. Agora, expande o conceito para quaisquer bens ou serviços.

Chamada de Clima. O BNDES lançou edital com orçamento de até R$ 5 bilhões para fundos de investimento verdes. A intenção é atrair R$ 13 bilhões em capital privado, totalizando R$ 18 bilhões para projetos de descarbonização industrial, transição energética, infraestrutura climática, agricultura sustentável e restauração.