CNPE dita diretrizes para leilão do excedente da cessão onerosa

O que está em jogo

CNPE dita diretrizes para leilão do excedente da cessão onerosa
O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quinta-feira a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece diretrizes para o leilão do volume excedente do petróleo contratado com a Petrobras na cessão onerosa, na camada pré-sal da Bacia de Santos. A resolução dita os caminhos, mas não autoriza a realização da concorrência, o que deve acontecer em outra reunião do CNPE prevista para este mês. O leilão já está agendado para o dia 28 de outubro.

E o que diz a resolução desta quinta-feira?

. Serão ofertados os volumes excedentes nas áreas de desenvolvimento de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, sob o regime de partilha de produção

. A Petrobras será compensada pelos investimentos realizados nas áreas licitadas até a data de assinatura do contrato de partilha de produção;

. O vencedor se tornará proprietário de percentual dos ativos existentes na área na data de assinatura do contrato de partilha de produção, de modo proporcional à sua participação na jazida

. A compensação da Petrobras será calculada com base em parâmetros de mercado atuais, pelo diferimento da produção do volume contratado no regime de cessão onerosa, decorrente da assinatura do contrato de partilha de produção, de forma a maximizar o Valor Presente Líquido – VPL da União e manter o VPL da Petrobras calculado com base na data de assinatura do contrato de partilha

. Poderão ser recuperados como custo em óleo os valores pagos a título da compensação

. O procedimento de unificação de operações para o desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos nas áreas com jazida coparticipada em que estejam vigentes, simultaneamente, ambos os contratos estarão no contrato de partilha

Calendário de leilões de energia
O Ministério de Minas e Energia (MME) o calendário de leilões de compra de energia elétrica de novos empreendimentos e de geração existente que serão realizados neste e nos próximos dois anos, no período de 2019 a 2021.

Carnaval dá 12 dias “de recesso” para deputados e senadores
Após a maratona do carnaval, se para a maioria dos brasileiros hoje é dia de voltar ao trabalho, para deputados e senadores, retorno às atividades, só na semana que vem.  Até a próxima terça-feira (12), quando estão marcadas as próximas sessões deliberativas nas duas Casas, serão 12 dias ¨de recesso”, sem votações. A última foi na quarta-feira passada, dia 27 de fevereiro.

Nem a pressa para início da tramitação da Reforma da Previdência, eleita prioridade no Executivo e Legislativo, fez com que sessões deliberativas fossem marcadas esta semana. Amanhã (7) e sexta-feira (8) sessões nas duas Casas só de discurso, sem deliberações, isso quer dizer que os parlamentares que esticarem a folia, não terão qualquer prejuízo no salário.

O presidente do Senado, Davi Alcolubre (DEM-AP), cumpre essa semana agenda no Amapá e só volta à Brasília na semana que vem. Já Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, passou a quarta-feira fora de Brasília, mas a assessoria não informou se será assim o restante da semana.

Deslocando expediente para reduzir custo com energia
O governo do Mato Grosso estuda deslocar horário de expediente dos funcionários, sem redução de carga horária, antecipando a entrada e a saída dos servidores em meia hora diariamente. Ou seja, o horário de entrada passaria a ser 7h30min e de saída 17h30min.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou um levantamento sobre a tarifa de energia elétrica, constatando que o deslocamento da carga de consumo trará uma economia de cerca de R$ 100 mil mensais apenas no Centro Político Administrativo, totalizando R$ 1,2 milhão ao ano.

epbr leu

Venda de campos maduros pode impulsionar setor
O plano da Petrobras de acelerar a venda de campos maduros terrestres e em águas rasas pode desencadear uma série de investimentos nessas áreas e na cadeia de fornecedores da indústria de óleo e gás natural, avaliam especialistas e executivos ouvidos pelo Valor.

Ministros do STF e do TCU criticam projeto da Lava Jato de criar fundação com recursos da Petrobras
O projeto da Lava Jato de criar uma fundação com parte dos recursos recuperados pela operação é criticado entre ministros do Supremo e do TCU. As duas cortes devem ser acionadas por organismos, como a OAB, que questionam a iniciativa. Estima-se que, hoje, a entidade da força-tarefa poderia contar com R$ 1,5 bilhão. Folha

Produtor rural terá subsídio à energia regulado
O governo prepara um novo decreto para regulamentar o fim do desconto na energia para consumidores rurais do País. O benefício custa R$ 3,4 bilhões por ano e é pago pelos demais consumidores de energia do País. Estadão

AES Tietê não está ‘desesperada’ por ativos, diz presidente
O cumprimento da meta de diversificação do portfólio de geração de energia da AES Tietê vai depender de ativos que ofereçam retornos adequados, disse Ítalo Freitas, presidente da companhia, em entrevista ao Valor.

Fique de olho! 

Presidência da República

Presidente Jair Bolsonaro
8h00 Partida para o Rio de Janeiro
8h20 Chegada ao Rio de Janeiro
10h00 Cerimônia alusiva ao 211º Aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais
14h00 Partida para Brasília
15h20 Chegada a Brasília
15h30 General Floriano Peixoto, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
16h30 Marcos Vinicius, CEO da Rede Record
17h00 Michelle Bolsonaro, Primeira-Dama; Osmar Terra, Ministro de Estado da Cidadania, e Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Vice-presidente Hamilton Mourão
Compromissos não divulgados

Ministério de Minas e Energia

Ministro
Bento Albuquerque

09h00 – Palestra no Instituto Brasil do Wilson Center
Local: Washington DC – EUA

15h00 – Visita de Cortesia ao Presidente da Junta Interamericana de Defesa (JID) General Luís Rodríguez Bucio
Local: Washington DC – EUA

Secretária-Executiva
Marisete Pereira

14h00 – Reunião MME/ANEEL
Assunto: WAAC – G-T-D
Local: SE/MME
Participantes:

MME:
Sr. Ricardo Cyrino
Sr. Francisco Silva
Sra. Agnes Costa

ASSEC
ANEEL:
Sr. André Pepitone
Sr. Rodrigo Limp

15h00 – Reunião MME/ANEEL
Assunto: Custo operacional das transmissoras (AP 41)
Local: SE/MME
Participantes:

MME:
Sr. Ricardo Cyrino
Sr. Francisco Silva
Sra. Agnes Costa

ASSEC

ANEEL:
Sr. André Pepitone
Sr. Efrain Cruz

18h00 – Reunião com MME/ ME / SPPI
Local: SE/MME
Participantes:
MME:
Sra. Marisete Pereira
Sra. Agnes Costa
Sra. Lorena Melo
Sr. Thiago Benevenuto

M. Economia:

Sr. Waldery Rodrigues

SPPI:
Sr. Adalberto Vasconcelos

Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Márcio Félix
Em periodo de férias – 06 a 08/03/2019

Ministério da Economia

Ministro da Economia
Paulo Guedes