Cessão onerosa na pauta de governadores em Brasília

O que está em jogo

Cessão onerosa na pauta de governadores em Brasília
Nesta terça-feira, governadores dos 27 estados da federação se reúnem em Brasília em mais uma edição do Fórum dos Governadores. Na pauta, além do debate acerca da reforma da previdência, estarão demandas dos líderes estaduais sobre a partilha do bônus de assinatura do excedente da cessão onerosa.

— O ponto é uma demanda antiga que os governadores insistem que seja tratada concomitantemente à tramitação da reforma previdenciária pelo Congresso, mas encontram resistência do Ministério da Economia. No último encontro com os governadores, em 27 de março, o ministro Paulo Guedes afirmou que só apoiaria a divisão dos recursos se houvesse, em contrapartida, apoio incondicional dos estados ao texto da reforma. A fala foi considerada uma tentativa de compra de apoio político pelos governadores. “É o toma lá, dá cá”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

— Ontem, o ministro Guedes se reuniu com o relator do PLC 78/2018, o texto da cessão onerosa, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). Tasso faz oposição no Ceará ao governo de Camilo Santana (PT) e é hoje distante da interlocução mantida entre governadores sobre o assunto, mas tem sido procurado por colegas do Senado em conversas sobre a cessão onerosa. Tasso assumiu a relatoria do projeto em fevereiro. Leia mais aqui

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Programa Nuclear Brasileiro
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, prorrogou nesta terça-feira até  27 de junho de 2019 o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, que vai estabelecer diretrizes e metas para a criação do Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (RBMN).

Fazem parte do grupo técnico:

I – Casa Civil da Presidência da República;

II – Ministério das Relações Exteriores;

III – Ministério de Minas e Energia;

IV – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

V – Ministério do Meio Ambiente;

VI – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

VII – Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;

VIII – Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo;

IX – Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.;

X – Eletrobras Eletronuclear;

XI – Comissão Nacional de Energia Nuclear;

XII – Indústrias Nucleares do Brasil;

XIII – Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear; e

XIV – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Privatização das estatais gaúchas de energia
O Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pode votar nesta terça-feira, 23, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que retira  a exigência de realização de plebiscito para privatizar as estatais gaúchas do setor energético: CEEE, Sulgás e CRM.

— A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovado em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: 9 votos favoráveis e 3 votos contrários. Mais sobre o tema

Petrobras informa outro vazamento na Bacia de Campos
A Petrobras informou vazamento de 941 litros de petróleo em um oleoduto da plataforma P-25, no campo de Albacora, na região norte da Bacia de Campos, a cerca de 110 quilômetros da costa do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com a empresa, o volume do vazamento foi estimado por sobrevoos realizados na região. Sobre o novo vazamento

— No começo do mês, a Petrobras confirmou que o óleo que atingiu praias da região dos Lagos, no Rio de Janeiro, veio das suas operações. De acordo com o Ibama, que falou por meio do Ministério do Meio Ambiente, o óleo foi avistado nas praias de Saco do Cherne, Prainha, Praia dos Anjos e nas prainhas do Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo (RJ). Também foi constatada contaminação na Praia das Conchas, em Cabo Frio (RJ). Leia mais aqui

— Em fevereiro, a Petrobras informou um vazamento de 1182 barris de petróleo com o rompimento de um mangote no navio-plataforma P-58, instalado no Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos. O vazamento aconteceu a 80 km da costa do litoral do estado do Espírito Santo. A estatal acabou multada pelo Ibama em R$ 8,6 milhões. Leia mais aqui

Mais petróleo capixaba
A Petrobras informou que recebeu a renovação da licença de operação para o FPSO Cidade de Anchieta, que produz nos campos de Baleia Azul, Jubarte e Pirambú, todos no Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos.