Cartas na mesa: nova negociação para a cessão onerosa

Cessão onerosa
Roteiro que se repete: o projeto da cessão onerosa no Senado entra em uma nova fase de vota, não vota. Ontem, não votaram. Como previsto, senadores da base e da oposição partem do princípio que agora é preciso garantir a participação de estados e municípios no bônus de assinatura do leilão do excedente. Hoje, há uma nova chance e, em jogo, a negociação entre governo (que ainda tem a caneta), a transição de Paulo Guedes (dono das promessas), e os parlamentares.

MP em negociação
Romero Jucá (MDB/RR) volta a liderar a bancada do governo no Senado e tenta negociar a edição de uma Medida Provisória para garantir o rateio e, assim, dar segurança às bancadas que os estados e municípios terão a sua parte – sem colocar em risco a tramitação do PLC 78, que se for modificado, volta para a Câmara. Eunício Oliveira (MDB/CE) confirmou a negociação, mas botou na mesa ampliação de benefícios fiscais; Simone Tabet (MDB/MS), líder do partido, deu força à ideia de que a parcela a ser repartida seja de 20%.

Guedes e TCU
Como previsto, Paulo Guedes foi ao TCU negociar uma solução que eliminaria a necessidade do aval do Congresso. Saiu sem falar com a imprensa.

Guardia vai topar?
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, não tem demostrado boa vontade com essa ideia da MP.

Plano C
A Câmara Federal aprovou a urgência para o PL 10.985/2018, que é o projeto cogitado pelos senadores como uma saída para o imbróglio do rateio. Original do Senado (PLS 209/2015), de Ronaldo Caiado (DEM/GO), o texto trata de aplicação de multa em caso de suspensão do fornecimento de energia para distribuidoras. Seria emendado.

Mudanças no licenciamento ambiental
Está criada a Coordenação de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas (Comar), dentro da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, ao lado das coordenações de Produção de Petróleo e Gás; e de Exploração de Petróleo e Gás. O Ibama também publicou o seu programa de conversão de multas para o biênio 2019/2020.

Distribuição em áreas de risco ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou o PL 4794/16, que proíbe, e prevê multa em caso de descumprimento, a extensão de redes de distribuição em áreas mapeadas de risco. De autoria de Dr. Jorge Silva (SD/ES), o PL recebeu parecer favorável do relator na comissão, Sarney Filho (PV/MA). O texto foi rejeitado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Depende ainda das comissões de Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Usina solar da Equinor
A Aneel autorizou a operação comercial do complexo de geração de energia solar Apodi, que conta com participação da Equinor e da Kroma Energia. A planta fica em Quixeré, no Ceará, e foi negociada no 8º Leilão de Energia de Reserva, em 2015.

Mais energia de Belo Monte
Também foi liberada a turbina UG 11, da UHE Belo Monte, com 611 MW de capacidade.

Nasce a ANM
A Presidência da República publicou o decreto de instalação da Agência Nacional de Mineração, que passa a valer em 5 de dezembro. A ANM será comendada por Victor Bicca, atual diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será transformado na nova agência. Todos os cinco diretores estão nomeados: além de Bicca, Débora Puccini, Tomás Figueiredo Filho, Tasso Mendonça Filho e Eduardo Araújo Leitão.

Atualização de unidades geradoras
O MME publicou o decreto que regulamenta os pedidos de alterações de características técnicas de empreendimentos de geração de energia elétrica, que deverão ser analisados pela Aneel e, em alguns casos, pela EPE.

epbr leu

Megaleilão de petróleo é alvo de disputa entre Guedes, Guardia e o Congresso
As negociações em torno do megaleilão de pré-sal agravaram a crise entre o Congresso, o governo Michel Temer e a equipe de transição de Jair Bolsonaro. No centro do embate, está o repasse para Estados e municípios de 20% dos R$ 100 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão. Estadão

Advogado é cotado para o Ministério do Meio Ambiente
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, fez nesta terça-feira, 27, uma série de consultas para definir o nome que vai chefiar o Ministério do Meio Ambiente. Em entrevista coletiva, ele disse que pretende anunciar a escolha ainda nesta quarta-feira, 27. Entre os cotados está o advogado Ricardo Salles, de 43 anos. Estadão

Divisão de tarefas ordenada por Bolsonaro é vista como sintoma de desprestígio de Onyx
Nova espécie de pato manco Os sinais emitidos por Jair Bolsonaro (PSL) de que seu futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), terá que compartilhar atribuições do cargo com outros nomes da confiança do presidente eleito foram recebidos no Congresso como sintomas de desprestígio. Nesta terça (27), Bolsonaro confirmou que a articulação política também estará no arco de tarefas do general Santos Cruz (Secretaria de Governo), ampliando a sensação de que o democrata terá pouca autonomia. Folha

Câmara libera indicações políticas em estatais e agências
Com apoio de toda a base do governo Temer e de um partido da oposição, a Câmara dos Deputados rejeitou ontem recurso contra a votação conclusiva, pela comissão especial, do projeto de lei (PL) de fortalecimento das agências reguladoras, e liberou novamente as indicações de políticos e seus parentes nas próprias agências – o que o PL visava coibir – e nas empresas estatais, que estão proibidas de contratar dirigentes partidários desde 2016. Valor

Supremo deve julgar no 1º semestre medida que impede venda de estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em plenário, no início de 2019, a ação que hoje proíbe o governo federal de privatizar empresas estatais. A venda, travada por uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho, constará da pauta semestral que está sendo preparada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Valor

Petrobras sofre nova derrota em disputa bilionária no Carf
A Petrobras sofreu ontem, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nova derrota na discussão bilionária sobre aluguel de plataformas petrolíferas. A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção manteve integralmente uma cobrança de PIS/Cofins no valor de R$ 2,22 bilhões e a maior parte de uma outra, de R$ 4,97 bilhões, que trata de Cide. São, ao todo, três decisões desfavoráveis em turmas da primeira instância do órgão. Valor

Corrupção reforça defesa de privatização de porto
Tudo indica que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) encontrará um terreno aplainado para o discurso de defesa da privatização das companhias docas, as estatais da União que controlam portos públicos. A transferência à iniciativa privada da gestão de importantes portos – tabu que poucos enfrentaram – deve ser facilitada por dois casos recentes de suspeita de corrupção que vêm a calhar ao liberalismo de Paulo Guedes. Valor

Empresa de óleo e gás da Queiroz Galvão prepara recuperação judicial
A Constellation, empresa de óleo e gás do grupo Queiroz Galvão, prepara um pedido de recuperação judicial para os próximos dias. A companhia tenta renegociar sua dívida, de US$ 1,7 bilhão, desde o começo do ano, mas sem sucesso com os credores. A expectativa inicial era dar entrada no pedido amanhã por causa de um vencimento que ocorre no mesmo dia. Mas é possível que esse prazo seja estendido para conseguir mais apoio de investidores. Estadão

EDF firma acordo com Braskem por 20 anos
A EDF Renewables do Brasil, subsidiária brasileira do braço de investimentos do grupo francês EDF em energias renováveis, fechou contrato de fornecimento de energia de longo prazo com a Braskem. O acordo, que prevê o suprimento de energia por 20 anos, tem valor de R$ 400 milhões, ao longo do período, e viabilizará a construção de um parque eólico de 33 megawatts (MW) de capacidade instalada da EDF no interior da Bahia. Valor

Delator da Engevix reclama de multas da Receita e diz que mercado se fecha para empresas investigadas
m evento realizado nesta segunda-feira (26) em Brasília, o empresário e delator José Antunes Sobrinho, ex-sócio da Engevix, empreiteira alvo da Operação Lava Jato, reclamou das multas aplicadas pela Receita Federal e dos “diversos órgãos punitivos” envolvidos nas negociações de acordos de leniência. Estadão

Riscos e prejuízo de US$ 16 bi com ‘sondas brasileiras’ eram conhecidos, diz apuração da Petrobrás
Relatório final de uma Comissão Interna de Apuração da Petrobrás, de 2016, revela que riscos de engenharia e prejuízos superiores a US$ 16 bilhões no pacote de construção e afretamento de 28 navios-sondas – embarcação que perfura poços em alto mar – para explorar o petróleo do pré-sal eram conhecidos e foram desconsiderados em documento que embasou o negócio bilionário que resultou na criação da Sete Brasil, no final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Estadão

Cade deve firmar 80 acordos na Lava Jato
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve abrir 10 novas investigações e firmar cerca de 80 acordos nos processos que apuram cartéis relacionados à Operação Lava Jato. Na semana passada, o órgão fechou 16 termos de compromisso em que as principais construtoras investigadas pela operação pagaram R$ 900 milhões e se comprometeram a colaborar com as investigações, elevando para R$ 1,2 bilhão o valor pago por essas empresas ao conselho até agora. Estadão

Ratinho Jr. promete continuidade em estatais
A entrada de um novo governo no Paraná não vai afetar os compromissos já estabelecidos com as estatais de energia e saneamento Copel e Sanepar, garantiu o governador eleito do Estado, Carlos Roberto Massa Júnior, o Ratinho Júnior. Em contato próximo com as atuais gestões dessas empresas, o futuro mandatário do Paraná não vê privatizações no curto prazo, mas já estuda venda de ativos por parte das companhias. Valor

Petróleo impulsiona arrecadação de outubro
Com a alta do preço do barril no mercado internacional e a valorização do real ante o dólar, os royalties de petróleo puxaram a arrecadação federal em outubro. Enquanto o recolhimento de tributos administrados cresceu em termos reais apenas 0,14% no mês em relação a um ano antes (para R$ 120,31 bilhões), as receitas não administradas (incluem os recursos oriundos de óleo e gás) avançaram 77,5%, para R$ 11,571 bilhões. Valor

Petrobras e Shell vão inaugurar laboratório
Duas das principais petroleiras que atuam no pré-sal brasileiro, a anglo-holandesa Shell e a Petrobras investiram R$ 117 milhões na construção de um laboratório de recuperação avançada de petróleo (LRAP), na Coppe/UFRJ. A unidade, que já iniciou as operações e será inaugurada oficialmente nesta quinta-feira, tem o objetivo de investigar técnicas avançadas para viabilizar o aumento do fator de recuperação de óleo em rochas carbonáticas do pré-sal brasileiro.Valor

Bolsonaro avalia entregar Comunicação a general
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse nesta terça-feira, 27, que o general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto poderá ir para a Secretaria de Comunicação Social (Secom). A ideia é que o general possa cuidar dos contratos de publicidade do governo, área que gera preocupação entre a equipe presidencial. Se confirmado, será o quarto general a ocupar posto de destaque no Palácio do Planalto. Estadão

Fique de olho!

Presidência da República
Michel Temer
10h00 48ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES
Palácio do Planalto

15h00 Solenidade da Concessão da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas
Brasílía/DF

17h30 Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) e Nilo Coelho, ex-Deputado
Palácio do Planalto

18h30 Cerimônia de Entrega da Ordem do Mérito Cultural – OMC 2018
Palácio do Planalto

20h15 Comemoração da posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da CNC eleitos para o mandato 2018/2022 e entrega do Grande Colar da Ordem Nacional do Mérito Comercial ao Presidente Michel Temer
Brasília/DF
Ministério de Minas e Energia
Ministro
Moreira Franco
09h30 – Reunião: Visita a unidade Fotovoltaica Flutuante da Chesf
Local: Sobradinho-BA

Secretário-Executivo
Márcio Félix
08h00 – Reunião da Equipe de Transição Governamental

João Vicente – SPG. TCU: Gabriela da Costa Silva. EQUIPE DE TRANSIÇÃO: Waldery Rodrigues Junior, Bruno Eustáquio Ferreir, Alexandre Xavier Ywata

10h00 – 48º Reunião Plenária Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

Secretário de Petróleo e Gás
João Vicente Vieira
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Marcos Jorge
09h00 – 2ª Reunião Plenária 2018 do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Local: Teatro da Caixa Cultural

10h00 – Reunião Governamental: 48ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)
Local: Palácio do Planalto

14h00 – Reunião Governamental: 40ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da ABDI
Local: Sede da ABDI

17h30 – Audiência: Nelson Antônio de Souza, Presidente da Caixa Econômica Federal
Paulo Henrique Costa Vice Presidente da Caixa Econômica Federal
Simone Rosa Diretora de Marketing da Caixa Econômica Federal
Solicitação: MDIC.
Assunto: Assinatura do Acordo de Cooperação entre Caixa Econômica Federal e MDIC.

18h00 – Entrega da Ordem do Mérito Cultural 2018
Local: Palácio do Planalto
Adicionar ao meu calendário

18h30 – Posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da CNC para o mandato 2018/2022
Local: Dúnia City Hall
Aneel
Diretor-Geral
André Pepitone
10:00 Despacho interno
17:00 Evento – Cerimônia de assinatura do Contrato de Concessão da BOA VISTA

Diretor
Efrain da Cruz
08:30 Despacho interno
14:30 Reunião com a Energisa sobre TERMONORTE
16:30 Reunião com a Petrobras para discutir o Processo 48500.003992/2018-50
17:00 Cerimônia de Assinatura de Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica – Boa Vista Energia
18:00 Reunião com a CEMIG sobre auto de infração 18 e aporte solicitado pela SFF
Diretor
Rodrigo Limp
Sem compromissos até o fechamento desta edição
Diretor
Sandoval Feitosa Neto
17:00 Cerimônia de assinatura do Contrato de Concessão da BOA VISTA
ANP
Diretor-Geral
Décio Oddone

10h00 – Evento Brazil Opportunities Conference 2018.
Participa como palestrante.
Painel: “Oil: Downstream Tug of War”: Keynote – “The New Outlook for the Oil.
Local: Hotel Grand Hayatt – São Paulo/SP.

14h00 – 956ª Reunião de Diretoria.
Participantes: Decio Oddone, Aurélio Amaral, Dirceu Amorelli, José Cecchi e Felipe Kury.
Local: Escritório Regional da ANP – São Paulo – SP (por videoconferência).

16h15 – Embarque para o Rio de Janeiro.

18h30 – Participa da Recepção ao senhor Spancer Dale promovido pelo Grupo BP.
Acompanha: Marcello Gibertoni.
Local: Hotel Hilton Copacabana – Rio de Janeiro/RJ.

Diretor
Aurélio Amaral
09h00 – O Futuro da Revenda – Perspectivas 2019
Participa como debatedor
Local: Hotel Maksoud Plaza – São Paulo/SP

14h00 – 956ª Reunião da Diretoria Colegiada
Local: Escritório Regional da ANP – São Paulo/SP

Diretor
Cesário Cecchi
14h00 – 956ª Reunião da Diretoria Colegiada
Local: Escritório Central da ANP/ Rio de Janeiro/RJ

Diretor
Dirceu Amorelli
09h00 – Encontro de Fiscalização e Parcerias Institucionais, promovido pela ANP
Local: Hotel Continental Porto Alegre e Centro de Eventos – Porto Alegre/RS

14h00 – 956ª Reunião de Diretoria.
Participantes: Decio Oddone, Aurélio Amaral, Dirceu Amorelli, José Cecchi e Felipe Kury.
Local: videoconferência.

20h35 – Embarque para Brasilia/DF

Diretor
Felipe Kury
14h00 – 956ª Reunião da Diretoria Colegiada
Local: Escritório Central da ANP/ Rio de Janeiro/RJ
Petrobras
Presidente
Ivan Monteiro
Despachos Internos (Reunião Ordinária do Conselho de Administração)
Local:Edifício do Senado – Torre A – 18º andar

Diretora de Exploração e Produção
Solange Guedes
Sem compromisso oficiais

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Rafael Grisolia
Sem compromissos oficiais.

Diretor de Assuntos Corporativos
Eberaldo de Almeida Neto
Sem compromissos oficiais.

Diretor de Desenvolvimento da Produção
Hugo Repsold
Sem compromisso oficial

Diretor de Refino e Gás Natural
Jorge Celestino
Sem compromisso oficiais
Diretor de Governança e Conformidade
Rafael Mendes Gomes
Sem compromissos oficiais

Diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
Nelson Silva
Sem compromisso oficiais