Brasil amplia plataforma continental em área com possibilidade de óleo na Margem Equatorial

Brasil amplia plataforma continental em área com possibilidade de óleo na Margem Equatorial

O Brasil conseguiu o reconhecimento dos direitos de soberania sobre uma área de 360 mil quilômetros quadrados no Oceano Atlântico na região da Margem Equatorial, que vai da costa do Amapá ao Rio Grande do Norte. 

• Na prática, o país passa a ter direito de explorar os recursos naturais presentes no assoalho e subfundo marinho dessa área. 
• Há estudos que indicam a possibilidade de ocorrência de petróleo nessa região.

Segundo os tratados internacionais vigentes, cada país tem direito a uma área de cerca de 200 milhas náuticas (aproximadamente 370,4 quilômetros) a partir da costa. 

• As convenções multilaterais determinam que as águas internacionais podem ser usadas para atividades econômicas, desde que não causem prejuízos ambientais. 

No caso brasileiro, as discussões sobre a ampliação da zona econômica exclusiva têm mais de 30 anos e contaram com a participação ativa da Petrobras. 

• A estatal realizou aquisição, processamento, interpretação e integração dos dados geofísicos, geológicos e geoquímicos na região e participou de grupos de trabalho da Marinha para o encaminhamento das propostas à ONU.

Em 2023, na mais recente rodada de áreas para exploração e produção de petróleo da ANP, a Equinor arrematou o primeiro bloco leiloado pelo Brasil em uma área além da zona econômica exclusiva. 

• A área fica na Bacia de Santos e, portanto, não faz parte da ampliação concedida esta semana ao país. É uma região de alto potencial para exploração de petróleo, conhecida como “espelho do pré-sal”.

No entanto, o avanço de atividades econômicas a distâncias tão grandes da costa é um desafio. 

• As profundidades nessas áreas podem ultrapassar 3 mil quilômetros.
• No caso da Margem Equatorial, há as dificuldades adicionais pelo fato de se tratar de uma região de nova fronteira, com controvérsias ambientais sobre as atividades de petróleo.

O pleito pela ampliação do limite marítimo não é exclusividade do Brasil — e alguns dos outros casos também têm o petróleo como pano de fundo. 

• No Canadá, por exemplo, a Equinor opera o projeto Bay Du Nord, que consiste em uma série de descobertas feitas entre 2013 e 2020, sendo algumas localizadas a cerca 500 quilômetros além da costa.

---

---

Reinjeção. A Petrobras reinjetou 14,2 milhões de toneladas de CO2 nos campos do pré-sal da Bacia de Santos em 2024, volume 9% superior aos 13 milhões de toneladas do ano anterior. A companhia reinjeta CO2, além de água e gás natural, nos reservatórios para elevar a recuperação de petróleo. 

Modernização da Rnest. A Petrobras concluiu as obras do trem 1 da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca (PE). O processo de revisão e ampliação (revamp) recebeu investimentos de aproximadamente R$ 93 milhões e expandirá a capacidade de processamento da unidade de 115 mil para 130 mil barris/dia de petróleo.

RenovaBio. A transferência de obrigação de compra de créditos de descarbonização (CBIOs) dos distribuidores de combustíveis para refinarias e importadores evitaria assimetrias concorrenciais, na visão do presidente da Brasilcom, Abel Leitão. Na visão da associação, é mais fácil evitar fraudes e organizar o mercado ao tributar o início da cadeia.

• A mudança é proposta pelo PL 2798/2024, do senador Eduardo Gomes (PL/TO), que tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. 

Transparência no transporte de gás. A diretoria da ANP decidiu por unanimidade, na quinta-feira (27/3), abrir as memórias de cálculo das tarifas dos contratos legados.

• Os contratos legados são aqueles assinados pela Petrobras e transportadoras antes da Lei do Gás de 2021 e que constituem a principal base da remuneração delas. 

Impasse no Gasbol. A diretoria da agência também aprovou uma nova solução-tampão para a contratação de capacidade do gasoduto. O regulador e a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) travam uma disputa sobre a saída definitiva para a retomada do processo de oferta de capacidade para 2025-2029. O colegiado deu 45 dias para que as partes cheguem a uma solução.

• A oferta foi suspensa no fim do ano passado, após um aumento inesperado nas tarifas. 

Mistura de biodiesel mantida. A ANP rejeitou o pedido do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) de suspender a mistura do biodiesel ao diesel.

• A decisão também inclui a proibição da comercialização do biocombustível entre distribuidoras e determina a publicação de dados relativos à comercialização de biodiesel, com a discriminação do distribuidor e produtor, de cada fluxo do produto. 

Disputa pelo mercado japonês. A indústria sucroenergética brasileira embarcou na comitiva da viagem oficial do presidente Lula (PT) ao Japão, nesta semana, em busca de ampliação de mercado para o etanol. Em jogo, há uma disputa com o etanol de milho dos Estados Unidos.

Termelétrica a etanol. A Suape Energia está avançando nos testes para uso do biocombustível na UTE Suape II, em Recife (PE). A companhia fechou uma parceria com a Wärtsilä Brasil para um teste pioneiro de utilização de motor a etanol para geração de eletricidade em larga escala na usina. 

• A térmica deve participar do próximo leilão de reserva de capacidade e foi uma das geradoras que questionou na Justiça o custo variável unitário (CVU) máximo dos projetos.

Opinião: O suprimento de GNL para usinas termelétricas contratadas pelo LRCAP 2025 tem potencial de oferecer custos competitivos e flexibilidade logística em relação a outros tipos de empreendimentos habilitados no certame, escrevem Camila Mendes Vianna, sócia, e Paulo Campos Fernandes e Carolina Lopes Fonseca, advogados, do escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados.

Leilão de sistemas isolados. O MME ampliou até 30 de março o prazo para que as empresas informem à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) os parâmetros e os preços do cálculo do custo do combustível e da parcela variável do custo de operação e manutenção. A data anterior era 17 de março.

• O certame estava previsto para maio, mas foi adiado para setembro. 

Descontos na luz para pequenos empreendedores. É a proposta do projeto de lei 561/2025, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR). O projeto prevê que empreendedores com receita bruta anual de até R$ 30.639,90 sejam enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que recebe subsídios do governo federal.

Inflação. O aumento de 1,83% nos preços da gasolina foi o principal responsável pela alta de 0,64% no IPCA-15 de março, segundo dados do IBGE. O combustível contribuiu com 0,1 ponto percentual para o índice, exercendo a maior influência individual entre todos os itens pesquisados.

• Em fevereiro, a energia elétrica residencial tenha sido o principal fator de pressão inflacionária, com alta de 16,8%.

 Eletrobras e governo fecham acordo. A companhia assinou um termo de conciliação com a União sobre limitação do poder de voto de acionistas a 10%, que virou objeto de ação judicial em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A limitação foi mantida, mas a União poderá indicar três dos 10 integrantes do conselho de administração da empresa.

Fundo Clima. O BNDES aprovou R$ 690 milhões em financiamento para a construção de dois novos parques eólicos no Rio Grande do Norte, parte do Complexo Serra do Tigre da Casa dos Ventos. Os recursos — 500 milhões de reais do Fundo Clima e 190 milhões de reais do BNDES Finem — irão para projetos com capacidade total de 121,5 MW, que devem começar a operar comercialmente em 2026.

Parceria para SAF. A Anac e a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (Easa) anunciaram na quarta (26) uma parceria para incentivar o uso de combustíveis sustentáveis para aviação (SAF, em inglês). O objetivo é facilitar a troca de informações sobre produção, tecnologias e redução de emissões relacionadas ao SAF.