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O ICMS dos combustíveis voltou a ser pauta do presidente Jair Bolsonaro, que anunciou na noite deste domingo (2/2), pelo Twitter, que vai propor ao Legislativo um Projeto de Lei Complementar para que o ICMS sobre combustíveis seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos. A medida, segundo o próprio presidente, é uma resposta ao fato de os preços não caírem nos postos mesmo depois dos sucessivos anúncios da Petrobras de redução de valor de venda nas refinarias.

“Pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que? Porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, afirmou o presidente.

• Na última sexta, a Petrobras reduziu em 3% os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias. A decisão, de acordo com a empresa, reflete as recentes quedas do barril de petróleo no mercado internacional devido ao avanço do coronavírus e o consequente temor de uma desaceleração da economia chinesa, a segunda maior do mundo.
• Foi o terceiro anúncio de redução de preços feitos em janeiro. Uma semana antes a empresa havia reduzido em 1,5% o preço da gasolina e em 4,1% o preço do litro do diesel para as distribuidoras. O último reajuste promovido pela empresa havia sido uma redução de 3% nos valores dos dois combustíveis no dia 14 de janeiro.

A tributação do ICMS dos combustíveis é feita a partir de uma média de preços nos postos e varia entre 24% e 35%.O Rio de Janeiro, onde o governador Wilson Witzel anunciou o congelamento da base de cálculo do imposto, tem o maior ICMS para combustíveis.

A proposta anunciada pelo presidente Bolsonaro é defendida pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone. Ele acredita que o preço único do ICMS o é fundamental para diminuir a volatilidade no preço dos combustíveis ao consumidor e para dar previsibilidade à arrecadação dos estados.

• “O governo deixa de publicar o preço médio no estado, criando uma referência. Hoje quem vende abaixo do preço médio paga alíquota equivalente maior, o que estimula os postos a venderem acima do preço médio”, disse Oddone em resposta ao post do presidente Jair Bolsonaro no Twitter.

Mas a proposta de Bolsonaro e Oddone não deve ter vida fácil nos estados, que tendem a resistir e mover suas bancadas na Câmara dos Deputados contra a proposta. Recentemente, secretários de Fazenda ouvidos pelo Estadão indicaram que a receita do ICMS com combustíveis representa fatia significativa da arrecadação dos estados, que não têm como abrir mão da receita.

1. “- Pela 3a vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que?

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 2, 2020

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Por falar em Décio Oddone, é aguardada para esta semana a indicação nome do seu substituto na diretoria-gera da ANP. Com a retomada dos trabalhos Legislativos e a indicação dos substitutos nas agências reguladoras, o governo garante que não haverá vacância no comando das agências.

• Na última sexta, O presidente Jair Bolsonaro indicou o secretário-executivo da Agência Nacional do Petróleo (ANP) José Gutman como primeiro substituto em caso de vacância na diretoria do órgão regulador. A lista tríplice de substituição foi instituída na nova Lei Geral das Agências Reguladoras, sancionada pelo próprio Bolsonaro ano passado, e tem como objetivo evitar que o órgão fique impossibilitado de tomar decisões por falta de diretores.

Relembre: Décio Oddone renuncia da direção-geral da ANP; leia a carta na íntegra

A inclusão de blocos exploratórios na Bacia do Amazonas no 2º ciclo da oferta permanente foi solicitada pela Associação Brasileira de Produtores Independentes (Abpip) à Agência Nacional do Petróleo (ANP). A solicitação faz parte das contribuições enviadas ao órgão regulador na consulta pública ao edital do novo leilão, quando a agência incluiu 173 blocos e a área com acumulação marginal Juruá, na Bacia do Solimões

• Em março do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à ANP manifestação sobre a existência de blocos exploratórios para a produção de petróleo e gás em áreas com potencial impacto sobre terras indígena e áreas de especial interesse ambiental na oferta permanente. O MPF pediu a retirada dos blocos do leilão, já que – segundo o órgão – há registro de bloco no encontro das águas dos rios Negro e Solimões. epbr

 O senador Omar Aziz (PSD/AM) também já havia solicitado à ANP uma análise para a inclusão dos blocos da Bacia do Amazonas na oferta permanente. Aziz cita uma ação do MPF, de 2015, que questionou a oferta de áreas sobrepostas a reservas indígenas na 13ª rodada, mas questiona por que outros blocos, fora de áreas de proteção, não foram ofertados desde então.

—  “Contudo, me compete asseverar o desapontamento pela não inclusão dos blocos exploratórios da Bacia do Amazonas no novo edital de licitação, haja visto o elevado volume de investimentos privados que sua oferta a agentes de mercado pode trazer ao estado”.

— A ANP pretende incluir todas as áreas em terra na oferta permanente. Na Bacia do Amazonas (não confundir com a do Solimões), dez blocos constam como “em estudo” nas bases de dados da ANP.

Voltando para a consulta pública, a audiência para discutir o edital da concorrência está prevista para acontecer na próxima quarta (5).

A ANP recebeu também contribuições da ExxonMobil, IBP e do escritório Campos Mello Advogados.

— baixe aqui todas as contribuições ao pré-edital
— Veja também mapa interativo com as 871 áreas exploratórias em leilão em 2020

O secretário de Energia dos Estados Unidos, Dan Brouillette, veio ao Rio de Janeiro para a assinatura nesta segunda-feira (3) de um acordo entre a Eletronuclear e a companhia norte-americana Westinghouse para prorrogar a vida útil da usina de Angra 1.

• A visita do secretário representa o primeiro encontro de nível ministerial do Fórum de Energia Brasil Estados Unidos, criado no ano passado durante visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.

Levará proposta ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que pequenas usinas nucleares, com capacidade instalada de 50 MW, sejam usadas pelo Brasil como backup para a geração eólica ou fotovoltaica. Também enxerga possibilidade de parcerias para projetos de exploração e produção não convencional de gás  epbr

• O governo do Estados Unidos também vai oferecer ajuda ao governo Bolsonaro para aperfeiçoar a modelagem dos leilões de áreas exploratórias no Brasil.
  Valor

Uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, às 15h, abre os trabalhos legislativos em 2020. Na solenidade, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.

• Em um ano legislativo mais apertado por causa as eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha, a expectativa é de que a mensagem priorize duas reformas, a tributária e a administrativa. Ambas vêm sendo debatidas há meses pela equipe econômica do governo e os presidentes Rodrigo Maia ( Câmara) e Davi Alcolumbre ( Senado)

Entre as principais pautas para o setor de energia na retomada dos trabalhos legislativos está a discussão sobre a geração distribuída, cuja a campanha contra “Taxar o Sol” ganhou as redes sociais.

Em epbr mostramos: Regulação da geração distribuída na Câmara esbarra em polêmica da “taxação do Sol” e prioridades do Planalto

Na Folha, Samuel Pessôa: Se a sociedade decidir que vale a pena subsidiar a geração distribuída, em razão, por exemplo, da economia de carbono da energia solar, o ideal é que toda a conta do subsídio seja paga pelo Estado, na forma de um subsídio direto custeado por impostos gerais. Folha

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