ANP posterga cronograma da oferta permanente

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) adiou para 20 de junho a audiência pública que seria realizada na próxima semana para discutir a oferta permanente de áreas. Com a decisão, a publicação do edital e dos modelos de contratos foi postergada para 19 de julho.

O cronograma apresentado divulgado pelo órgão regulador prevê a apresentação de ofertas a partir de 1^o de novembro.

A oferta permanente de áreas vai disponibilizar 884 blocos exploratórios e 14 áreas com acumulações marginais, em 15 bacias sedimentares, somando 346.034,94 km de área exploratória.  A Comissão Especial de Licitação divulgará as datas de inscrição e pagamento de taxa de participação, apresentação de garantias de oferta acompanhadas de declaração de interesse, realização da sessão pública de apresentação de ofertas, qualificação das licitantes vencedoras, adjudicação do objeto e homologação da licitação e assinatura dos contratos de concessão. A CEL terá 90 dias entre a aprovação da garantia de oferta e a sessão pública para apresentação de oferta.

» Pré-edital
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 Principais alterações no pré-edital PDF (273 KB)

» Minuta do Contrato de Concessão para blocos com risco exploratório
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» Minuta do Contrato de Concessão para áreas com acumulações marginais
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  Principais alterações no contrato PDF (213 KB)