ANP e Aneel estão mais próximas da definição de novos diretores, com sabatinas na próxima semana

ANP e Aneel estão mais próximas de definição de novos diretores, com sabatinas na próxima semana

Estão previstas para a próxima terça-feira (19/8) as sabatinas no Congresso Federal dos nomes indicados para as diretorias da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

• Os processos para completar os quadros das agências reguladoras avançaram na quarta-feira (13/8), com a leitura dos relatórios sobre os indicados na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. 
• Ao todo, há 40 indicações de autoridades aguardando sabatinas — travadas, em parte, por conta da dificuldade de avançar com um acordo para a ANP. 

No caso da ANP, o conselheiro jurídico da Pré-Sal Petróleo (PPSA) Artur Watt foi indicado para a diretoria-geral. 

As controvérsias giram em torno da diretoria 4, deixada por Claudio Jorge em dezembro de 2023. O indicado para a vaga foi o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, que também é presidente do conselho de administração da Petrobras. 

• A indicação de Mendes foi alvo de uma reviravolta nas últimas semanas, com a tentativa do líder do governo e senador pelo PT da Bahia, Jaques Wagner, de trocar o nome pelo advogado Ângelo Rezende.
• A substituição por Rezende começou a tramitar na Casa Civil na semana passada, com o processo iniciado pelo próprio MME.
• O movimento ocorreu sob o pretexto de que Mendes não teria votos suficientes para ser aprovado no Senado. 
• O relator, o senador Laércio Oliveira (PP/SE), articulou pela manutenção do acordo fechado anteriormente. 
• Vale lembrar: ao assumir a vaga na ANP, Mendes deixa a presidência do conselho da Petrobras. Um forte candidato para o cargo é o conselheiro Bruno Moretti. 

Já na Aneel, foram indicados o ex-diretor da Eletronorte Willamy Frota — um acordo feito entre o governo e o senador Eduardo Braga (MDB/AM) — e Gentil Nogueira de Sá, que é secretário nacional de Energia Elétrica do MME. 

• Frota foi indicado para a vaga deixada por Hélvio Guerra e Gentil Nogueira foi designado para o lugar de Ricardo Tili.
• Os novos diretores terão pela frente decisões importantes para o mercado, como as análises de conexões de projetos de data center e hidrogênio à rede, além dos processos de renovação das distribuidoras em curso. 

Para avançar na conclusão dos processos, o governo ainda precisa entrar em acordo sobre outra questão: a indefinição sobre a indicação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio.

• Como Sampaio já exerce um mandato como diretor na agência, a nova indicação foi enviada com prazo só até fevereiro de 2026, mas os senadores avaliam que é possível ampliar o mandato para cinco anos, com base na Lei das Agências. 

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MPs do setor elétrico. O senador Laércio Oliveira (PP/SE) criticou as Medidas Provisórias 1304 (MP dos Vetos) e 1307 (MP das Energias Renováveis), ao afirmar que os dois textos criam “incentivos direcionados a alguns agentes específicos“.

• “Não é adequada, nem democrática, a edição de medidas que privilegiem alguns agentes em detrimento dos demais, sem que haja racionalidade técnica que possa justificar tais procedimentos”, disse na tribuna do Senado, na terça-feira (12/8). 

Opinião: A tentativa de equilíbrio financeiro da CDE pela criação de um novo encargo sobre agentes do setor — como geradores — introduz riscos que não estavam originalmente previstos na precificação de seus modelos de negócios, escreve o diretor de Regulação e Inovação da Serena, Bernardo Bezerra.

R$ 30 bi para lidar com tarifaço. O governo federal lançou na quarta (13/8) um pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano. 

• Para viabilizar parte dos recursos, Lula vai pedir ao Congresso Nacional autorização para excluir da meta fiscal deste ano R$ 9,5 bilhões. 

Preço do barril. Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa nesta quarta-feira (13/8), ampliando perdas em meio a preocupações com a demanda. O Brent para outubro recuou 0,74% (US$ 0,49), a US$ 65,63 o barril.

• A queda refletiu as projeções da Agência Internacional de Energia de que o mercado vai apresentar superávit maior do que se calculava anteriormente este ano, com a oferta crescendo em ritmo mais de três vezes superior ao da demanda. 
• Além disso, os estoques de óleo bruto dos Estados Unidos tiveram aumento inesperado. 

Retorno aos fertilizantes. A Petrobras retomou a produção nacional do aditivo usado para reduzir as emissões de veículos a diesel — e concluiu a entrega do primeiro lote de Arla 32 produzido pela Araucária Nitrogenados (Ansa) desde que a planta voltou a operar, em junho.

Transporte de gás. A regulamentação proposta pela ANP para classificação de gasodutos de transporte traz sérios riscos de judicialização, na visão dos reguladores estaduais.  

• A discussão, porém, precisará ser enfrentada. E a criação de um fórum permanente de diálogo entre União e estados é o caminho para evitar esse e outros litígios no setor. Esse foi um dos assuntos debatidos no terceiro episódio do videocast gas week. Assista aqui.  

Hidrogênio no mar. Os navios-usina da Karpowership no Brasil podem, em breve, operar com motores que utilizam hidrogênio misturado ao gás natural para gerar energia. A tecnologia desenvolvida em parceria com o IATI tem potencial de reduzir o consumo de combustível e cortar emissões.

Enquanto isso, nos EUA. A Thyssenkrupp está ajustando a estratégia global para o hidrogênio verde diante da retirada de incentivos fiscais nos Estados Unidos e a demora no amadurecimento do mercado europeu. 

• A empresa abandonou projetos “que têm menos chance de serem concretizados devido às novas condições estabelecidas” pelo governo Trump, segundo o CEO da companhia, Werner Ponikwar.

Fusões e aquisições. O Cade aprovou, sem restrições, a aquisição de parte dos ativos de geração distribuída da Raízen pela Thopen Energia. O aval publicado no DOU desta quarta (13) envolve “até 13 sociedades por ações ou limitadas”, detentoras das usinas.

COP30 como vitrine. Pesquisa da CNI indica que a maior parte dos industriais brasileiros está apostando na cúpula climática de Belém como uma oportunidade para fortalecer sua imagem no exterior, ampliando o protagonismo do país como fornecedor de soluções de baixo carbono. Energias renováveis, hidrogênio verde e biocombustíveis são alguns exemplos.

Exploração em terra indígena. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou em pouco mais de um minuto, nesta quarta-feira (13/8), o PL 6050/2023, que autoriza a exploração de atividades econômicas em terras indígenas. 

• O texto que cria regras para atividades como mineração, exploração de petróleo e gás natural, entre outras, nesses territórios ainda precisa ser analisado por outras comissões.

Opinião: A sonegação cria um ambiente competitivo desleal, pressionando os agentes que cumprem suas obrigações fiscais a reduzir artificialmente os preços para se manterem no mercado, escrevem os advogados do Lefosse, Felipe Boechem, Marcelo Ribeiro e Rafael Martins.